O Ibama ainda não multou a Aracruz Celulose, mais de um mês depois de ter destruído a vegetação nativa em Jacutinga, na região do córrego do Farias, em Linhares (norte do Estado). O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) afirma que o prazo foi mais do que suficiente para que a multa fosse lavrada, e vê omissão ou medo em penalizar a empresa.
No dia 19 de junho, usando sete dos tratores que mobilizou para destruir a vegetação da região, a Aracruz Celulose derrubou árvores nativas de espécies raríssimas, como a braúna e sapucaia, além de guaribú e gibatão, entre outras. As árvores estavam em Área de Preservação Permanente (APP).
A destruição da vegetação nativa pela Aracruz Celulose no córrego Jacutinga foi contida pelos moradores da região, crianças, mulheres - uma delas grávida de nove meses - e trabalhadores ligados ao MPA. Eles se posicionaram em frente aos tratores que entraram em operação no local.
O Ibama não pode deixar de multar a Aracruz Celulose e tampouco de determinar a recuperação ambiental da área pela empresa, que cometeu o crime ambiental. Mas, até agora, nada.
Segundo entende Sérgio Conti, um dos coordenadores do MPA no Estado, das duas, uma: ou "o Ibama não está querendo multar a Aracruz Celulose, ou está com medo da empresa. Já passou mais de um mês, e nada. O tempo é mais do que suficiente para aplicação da multa".
Ele denuncia que "quando se trata de um agricultor que cortou uma jaqueira para plantar arroz e feijão, a multa sai de imediato. Definem o valor e o prazo. No caso da Aracruz Celulose, que destrói meio mundo, é diferente. Será que o Ibama tem medo da empresa?"
Os moradores de Jacutinga têm uma razão especial para impedir a destruição da vegetação. Com o corte da vegetação nativa e o plantio do eucalipto na APP, o córrego passou a secar no período de estiagem. Como o eucalipto não foi cortado aos sete anos, como é usual, e em seu meio houve a regeneração da vegetação nativa, pois não houve emprego de herbicidas, o córrego recuperou parte do seu volume de água.
A fiscalização do Ibama embargou a Aracruz Celulose no córrego Jacutinga, em Linhares. Mas a medida que deve seguir, a multa e a determinação de recuperar a área, não foi adotada. Segundo o gerente do Ibama, Ricardo Vereza Lodi, será estudado junto com a comunidade e com a prefeitura de Linhares a criação de uma unidade de conservação na região.
A unidade de conservação poderá ser uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ou uma Reserva Extrativista (Resex), unidades onde a prática de atividades sustentáveis é permitida.
A Aracruz Celulose destruiu 50 mil hectares de mata atlântica no Espírito Santo. Continua a desmatar: a empresa foi multada em 2006 pelo Ibama na Bahia em R$ 606 mil, por plantio de eucalipto de 202,92 hectares de eucalipto na Fazenda Santa Maria, próxima à área do entorno do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, extremo sul do Estado.
Em dezembro do ano passado, a Veracel (onde a Aracruz Celulose detém 50% das ações e localizada no sul da Bahia) foi multada em R$ R$ 360.900,00, por dificultar a regeneração natural de florestas de mata atlântica em 1.203 hectares. A Veracel foi multada pelo Ibama por não cumprimento da determinação da Lei 9.985/2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Pelo SNUC, e pela determinação 013/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não podem ser realizados plantios de espécies exóticas em dez quilômetros de raio da zona de amortecimento das unidades de conservação.
A transnacional Aracruz Celulose teve lucro líquido de R$ 3,17 bilhões nos últimos três anos. O lucro da empresa é favorecido pelos governos federal e estadual desde sua implantação. Também lucra com a apropriação indébita e exploração intensiva de territórios quilombolas, índios e de pequenos proprietários rurais. Ocupou e mantêm em seu poder terras devolutas, que são públicas.
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(reportagem publicada em 16/06/2006)
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