A morte de um operário que trabalhava sem equipamentos de segurança numa obra irregular em Jardim da Penha deixou duas advertências que não podem ser ignoradas, sob pena de novos registros trágicos no cotidiano dos capixabas.
A primeira é dirigida diretamente ao poder público. Não basta simplesmente embargar esse tipo de obra, deixando de acompanhar os desdobramentos da sanção. A obra em questão, denunciada por este Século Diário como uma das numerosas que se realizam ao arrepio da lei, fora embargada pela prefeitura, que também multou o responsável.
Até a Polícia Militar interveio no caso para fazer cumprir o embargo imediatamente. Fez o que lhe competia. (Veja matéria em destaque nesta edição).
O acidente fatal aconteceu dois dias depois de nossa denúncia. E um dia após o embargo. Alega o setor da prefeitura responsável pela fiscalização que não pode deixar um fiscal de plantão no local da obra embargada, ou convocar a PM sucessivas vezes para garantir a paralisação.
Não se trata disso. Ninguém quer um fiscal ocupado exclusivamente de vigiar um embargo de obra. O que é importante fazer, no caso, é designar fiscais para vistoriar a obra ao longo do expediente para saber se ela está ou não paralisada.
Consta que o embargo não foi obedecido. E não foi mesmo, do contrário o operário não teria se acidentado.
Há um quadro de fiscais atuando diariamente na prefeitura. Basta que a chefia do setor escale visitas de surpresa da fiscalização às obras embargadas para atestar (ou não) o cumprimenro da sanção.
Se for constatado o descumprimento, acione-se novamente a Polícia Militar e esta saberá o que fazer. Certamente a autoridade policial vai levar o caso ao conhecimento da Polícia Civil. Esta, então, abrirá procedimento para notificar e penalizar, se for o caso, o infrator, ou infratores.
Não se pode brincar com a vida alheia. Se a rotina da prefeitura precisa ser modificada para garantir segurança aos trabalhadores, sejam eles da construção ou de qualquer outra área, que se modifique. Obra embargada tem que ser paralisada, nem que seja pela força.
A outra advertência é dirigida a quem não está nem aí para a legislação e para o código de posturas. No caso em tela, estamos falando de pessoas com bom nível de escolaridade e de informação. Gente da classe média, em suma.
A prefeitura está certa em responsabilizar o condomínio pela morte do operário. Se a obra é de responsabilidade de um morador, este deve ser co-responsabilizado. Mas e o condomínio? Fica cego e insensível a erros graves de seus membros?
Não, tem muita coisa errada nessa história. Uma vida perdida por negligência e irresponsabilidade não é fato que se deva passar em branco. Um operário, certamente chefe de família, pagou com a vida pelo erro de cidadãos e autoridades. Todos são responsáveis e devem responder criminalmente pelo lamentável episódio.
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