Fotos: Rodrigo Melo
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A morte de Almir dos Santos, 48, em uma obra irregular em Jardim da Penha, chama a atenção para a proliferação destas construções no bairro. Ele morreu na sexta-feira (21) quando trabalhava em uma obra embargada e multada pela prefeitura no último dia 11, onde até a Polícia Militar já havia comparecido para garantir a paralisação, ordem que não foi respeitada pelo proprietário. O trabalhador caiu de uma altura de 20 metros, quando se sabe que as construções do bairro não podem ultrapassar 17 metros. Ao se chocar com a garagem do edifício, teve morte instantânea, chocando os moradores.
A obra pertence a um morador do 5º andar do prédio, mas não foi impedida pelo condomínio que agora pode ser responsabilizado junto com o dono da obra. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst) enviou ofícios à Polícia Civil e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) com o intuito de localizar a família do trabalhador e saber da situação trabalhista de Almir e as condições de trabalho no local, já que apenas na tarde da sexta (o acidente aconteceu pela manhã) o sindicato foi informado do acidente e seus representantes não tiveram acesso ao interior do condomínio. As construções irregulares em bairros de classe média da Grande Vitória haviam sido objeto de reportagem deste Século Diário.
A técnica em Segurança do Trabalho do Sintraconst, Elionara de Souza Ribeiro, que esteve no local, ressaltou que mesmo que haja um morador responsável pela obra, tanto ele quanto o condomínio podem ser responsabilizados pelo acidente. "Aparentemente o trabalhador não utilizava equipamentos. O sindicato vai procurar a família para que seja dada entrada em ação criminal e cível através do Ministério Público do Trabalho", disse.
A obra irregular, que acontecia no Residencial Jandaia, já havia sido embargada pela prefeitura de Vitória no dia 11 de julho, pois feria o Plano Diretor Urbano (PDU). O morador já tinha recebido intimação no dia 7 de julho e como não apresentou documentação, teve a obra embargada. Além disso, dois autos de infração já tinham sido lavrados, um no dia do embargo, quando a Polícia Militar foi chamada para garantir o cumprimento, e outro no dia 18, pelo desrespeito à interdição. O morador foi multado nas duas ocasiões. Mesmo assim a obra foi retomada dias depois.
O gerente de Fiscalização de Posturas e Edificações de Vitória, Otto Grellert Furtado, ressaltou que a continuidade da obra foi um flagrante desrespeito ao embargo da prefeitura. A obra não tinha responsável técnico e, segundo ele, todas as medidas que poderiam ser tomadas pela prefeitura foram postas em prática. Mas admitiu ser difícil garantir que o proprietário não retome a obra, já que não há como um fiscal permanecer junto com a polícia na frente do prédio.
Furtado já tinha dito a Século Diário, na quarta-feira (19), que esta situação sempre é verificada no bairro. Na manhã desta segunda-feira (24) um fiscal retornou ao Residencial e voltou a multar o proprietário.
"As pessoas perderam o respeito. A mentalidade é de que na propriedade privada pode-se fazer o que quiser. Mas existem leis que regulam isso. Existe o interesse comum. Se eles insistirem, a polícia será chamada novamente para garantir o cumprimento do embargo", disse Furtado.
Para que a obra siga é preciso que se faça o licenciamento da prefeitura e sejam quitadas as multas, mas, como a obra fere o PDU, nunca será licenciada, ou seja, ela tem que ser paralisada definitivamente.
Irregularidades
Geralmente escondidas, essas ampliações dependem de denúncia para que sejam fiscalizadas pela prefeitura. Jardim da Penha é o bairro onde esta prática é mais comum. Como a região tem regras uniformes para as construções, os empreendimentos são feitos geralmente no limite do que o Plano Diretor Urbano (PDU) permite.
Esses empreendimentos não podem ser aumentados, mas muitos moradores não respeitam as limitações legais. É comum os moradores das coberturas resolverem ampliar suas áreas, fazendo uma churrasqueira ou um cômodo de serviço, muitas vezes à revelia do condomínio e sem licença da prefeitura, ultrapassando o limite de área construída e muitas vezes a altura máxima permitida.
Às vezes as obras têm autorização do condomínio, mesmo sendo ilegais. Ocorrem ainda, em algumas situações, obras realizadas pelo próprio condomínio, geralmente de áreas de lazer, não permitidas por lei.
Mesmo que a obra não infrinja o PDU, ela precisa ser autorizada pelo condomínio e pela prefeitura. Se um vizinho se sentir prejudicado, pode levantar a documentação na prefeitura e entrar com uma ação no juizado de pequenas causas, já que nesta situação a prefeitura não pode interferir, desde que haja licenciamento da obra e autorização do condomínio.
Os moradores podem denunciar os abusos à prefeitura. Diariamente os fiscais fazem este trabalho e as pessoas podem ligar para o telefone 3135-1139. Não é preciso se identificar e a pessoa não precisa se preocupar com problemas com o vizinho.
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(reportagem publicada em 19/07/2006)
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