O nacional e o regional no Brasil




Antônio Carlos Medeiros
é administrador e cientista político

Embora ainda de forma tímida, começam a entrar na agenda política nacional duas preocupações e propostas muito relevantes. São interligadas. E são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

A primeira é a proposta de um acordo nacional sobre uma Agenda de Estado mínima. No estilo chileno da "Concertación", que por lá já dura mais de doze anos. Esta Agenda englobaria, no mínimo, as reformas previdenciária, tributária e política, em torno das quais se uniriam pelo menos os principais partidos nacionais: PMDB, PT, PSDB e PFL.

Disto, certamente, depende a construção da governabilidade no próximo mandato presidencial, seja ele do PT ou do PSDB. As razões já são mais do que conhecidas.

A reforma política, a mãe de todas as outras, é necessária para formar maiorias estáveis de governo, consolidar partidos fortes de abrangência nacional e conferir legitimidade à nossa democracia representativa.

A reforma da previdência, é fundamental para buscar o ajuste fiscal brasileiro, criando condições para o retorno de taxas de investimento compatíveis com a necessidade brasileira de crescer mais de 5,0% ao ano.

E a reforma tributária, além de contribuir para o ajuste fiscal, é da maior relevância para a chamada repactuação do federalismo brasileiro. Sem esta repactuação, vai-se continuar a duplicar esforços na oferta de serviços públicos fundamentais, aumentando os nossos problemas nas áreas de segurança, educação e saúde, por exemplo.

Este acordo nacional em torno de uma Agenda de Estado, para ter legitimidade, precisa ter a participação das forças regionais do país. Ou seja, a proposta de acordo está interligada à necessidade de levar a política nacional a ultrapassar as fronteiras de São Paulo.

Ou bem se insere a repactuação do pacto federativo na Agenda de Estado - reconhecendo, ao mesmo tempo, a heterogeneidade estrutural da política e do desenvolvimento nacionais e a conseqüente necessidade da "despaulistização" do eixo político - , ou jamais vai-se criar condições de governabilidade e estabilidade.

Agenda de Estado e federalismo. Este é o nome do jogo. Se a sucessão presidencial, assim como as sucessões estaduais, não criarem condições políticas para isto, os próximos quatro anos poderão ser de intensa turbulência política e instabilidade econômica no Brasil.

Está cada vez mais claro que a conjuntura econômica mundial mudou e que isto vai repercutir mais intensamente nos países emergentes lá para meados do ano que vem.

Se, até lá, as principais forças políticas - nacionais e regionais - não se convencerem da necessidade do acordo nacional, a vaca pode ir, literalmente, pro brejo.