A inclusão do litoral norte capixaba, até a foz do Rio Doce, na Zona de Amortecimento (Z.A.) do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está sob bombardeio de autoridades públicas, particularmente do governo do Estado, leia-se, do próprio governador Paulo Hartung, do senador em exercício Marcus Guerra (PSDB) e do deputado estadual Marcelo Santos (PTB).
O governador comete enorme equívoco quando se insurge contra a portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pode ser que esteja acreditando em informações de sua área econômica, do secretário Júlio Bueno particularmente, que não é capixaba e, aparentemente, unicamente preocupado com o que o que se pode auferir, no curto prazo, com a exploração do petróleo.
Da riqueza produzida pelo petróleo parte, de fato, vai para os cofres públicos. Se os recursos são bem empregados, ou não, é outra discussão. Mas a produção do petróleo e gás é atividade de alto risco ambiental. No caso de acidente, pode ocorrer destruição irreversível de recursos naturais renováveis. Infinitamente renováveis e de valores incalculáveis, como os recursos pesqueiros.
O petróleo e o gás são de produção finita. No horizonte de 20/30 anos, não mais haverá o que amealhar de recursos produzidos por petróleo e gás. As fontes de energia então, terão que ser outras, como a produzida a partir do hidrogênio.
Mas, na hipótese de que a falta de investimento em saneamento - que torna o oceano o pinicão da humanidade -, a superexploração pesqueira e a exploração de outros recursos minerais não destruírem o nosso litoral, haverá ainda riquezas inesgotáveis a serem aproveitadas.
Nosso litoral é extraordinariamente rico: estudo da Comissão Nacional Independente sobre o Mar (CNIO: 1998) informa que existe no solo marinho capixaba cerca de 418 mil toneladas de monazita, 16,5 bilhões de toneladas de salgema e 460 milhões de toneladas de sedimentos carbonáticos (calcário biogênico), esta a maior jazida do mundo.
O nosso mar é o mais piscoso do Brasil: a elevada produção de pescado decorre da ressurgência (encontro das águas quentes do nordeste, com as frias, do sul do continente), o que torna a temperatura particularmente favorável à reprodução de espécies animais (e vegetais), da topografia especial do fundo do oceano e dos nutrientes carreados pelo Rio Doce ao longo de toda a história do planeta.
Mas existe mais riqueza, muito mais, no litoral capixaba. E possibilidade de arrecadar dinheiro a partir do litoral capixaba: as algas calcárias, abundantes na região, além de capturar os agentes que provocam o efeito estufa, os transforma em calcário. O mecanismo é mais eficiente do que as florestas, que reciclam os agentes poluidores.
A União e o governo do Estado podem receber pelo menos R$ 192 milhões (US$ 77 milhões) por ano pela venda dos créditos de carbono produzidos a partir dos sumidouros existentes no litoral capixaba, segundo cálculos de 2005.
Tais recursos seriam garantidos e perpetuados com a criação Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz, do Parque Nacional Marinho das Ilhas do Sul Capixaba. E, com a manutenção do litoral norte como parte do parque Marinho dos Abrolhos, mesmo como Zona de Amortecimento, pois o conjunto protegeria nosso tesouro: as algas calcárias são extremamente sensíveis, e podem ser destruídas por derramamento de petróleo, em caso de acidentes.
Portanto, só a visão de curto prazo, míope, pode colocar como prioridade única proteger a exploração de petróleo. E desconsiderar a informação de que a Portaria do Ibama, absolutamente legal - em que pese dizer o contrário o governo do Estado - foi produzida considerando o que já existe de exploração do petróleo na região, de modo a interferir o mínimo na produção.
Que se desfaça do equívoco o governador e recue em sua posição de excluir o litoral capixaba da portaria do Ibama.
E que os oportunistas, como o secretario Júlio Bueno, o senador Marcus Guerra e o deputado Marcelo Santos - os três nulidades em questões ambientais - não tenham voz contra a deliberação do Ibama, claramente favorável aos interesses do Espírito Santo, como do planeta, considerando a necessidade de proteger os ecossistemas que reduzam a poluição, como os que abrigam as nossas algas calcárias.
Pela manutenção da Portaria do Ibama que se manifestem os capixabas e os que, como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), já se pronunciaram em favor do Espírito Santo em outras ocasiões.
É preciso que se faça uma blindagem para proteger o Parque Nacional dos Abrolhos, incluindo sua Zona de Amortecimento.
Antes que seja tarde!
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