O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou o relatório sobre a violência contra os povos indígenas no Brasil. O conselho exemplifica danos ambientais e biológicos em terras indígenas, inclusive no Espírito Santo, e aponta informações documentais de uma grande frustração política e humana. As terras dos índios capixabas estão em poder da Aracruz Celulose.
O documento ressalta dados sobre a violência decorrente de conflitos relativos a direitos territoriais; contra a pessoa por participação de agentes do poder público ou particular; provocada por omissão do poder público, entre outros episódios envolvendo assassinato, ameaças e lesões contra índios.
As informações foram coletadas desde 2003 até 2005, portanto, não abordam a violência sofrida pelos índios capixabas no início deste ano, quando a Polícia Federal deixou 12 índios feridos e contou com dependências da Aracruz Celulose como base de uma operação para cumprir ação de reintegração de posso em favor da transnacional.
Mas levanta dados da contaminação das águas das aldeias indígenas no norte do Estado, critica o governo Lula quanto ao aumento da violência contra os índios, e denuncia o decreto 1775/96, que foi utilizado como instrumento redutor de terras indígenas capixabas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
"O decreto 1775/96 introduziu no procedimento administrativo de demarcação o contraditório e a ampla defesa. O argumento apresentado para promover tal mudança foi a garantia dos direitos constitucionais. Essa justificativa é pouco convincente, pois todo e qualquer interessado em uma determinada terra já tem assegurado o direito de disputá-la em juízo. A mudança foi a maneira encontrada para garantir aos invasores das terras indígenas a possibilidade de intervir nos procedimentos demarcatórios das mesmas", diz o documento.
Também declara o Cimi no relatório: "Mais grave ainda é a utilização do decreto 1775/96 como instrumento redutor de terras indígenas. A partir de sua edição, várias terras sofreram redução durante o governo FHC, a exemplo das terras Apyterewa (PA), Potiguara (PB) e Tupinikim-Guarani (ES)".
No documento a organização social diz ainda que embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -durante sua campanha presidencial - houvesse sinalizado a intenção de revogar o decreto, não apenas o manteve inalterado como também o utiliza para reduzir terras.
E conta que no período entre 2003 e 2005, a média de terras declaradas por ano não passou de seis, no mesmo período, a média de assassinatos por ano passou de 40. Para a organização, há uma relação inversamente proporcional entre demarcação e violência. "Quanto menos se demarca terras, mais casos de violência são registrados".
O Cimi avalia que isso "colabora para o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas, intensificando os enfrentamentos entre os índios e os invasores de seus territórios". Além dos índios do Espírito Santo, sofrem com o decreto as aldeias de Apyterewa (PA) e Potiguara (PB).
O documento traz ainda relatos de reclamações dos índios da aldeia de Comboios, em Aracruz, onde a água fornecida para a comunidade apresentava coloração amarelada e com presença de resíduos que se acumulavam no fundo das vasilhas. Depois de consumir tal água, as crianças da aldeia apresentavam febre e dor de cabeça, segundo informações do índio da aldeia, Alcélio Carlos.
De acordo com o Cimi, a principal reivindicação dos índios, não só do Estado, que têm suas terras ocupadas por eucaliptos da Aracruz Celulose, mas de todo o País, é a retomada de suas terras originais. A questão é tratada com despejos violentos, com negociações espúrias, tiroteios, ameaças e intolerância, como afirma o documento.
"É preciso lembrar que os projetos de ocupação territorial comandados e incentivados pelo Estado, com objetivos econômicos de caráter 'civilizatório' e desenvolvimentista, sempre privilegiaram a propriedade privada, que se implantou paulatinamente em cada uma das regiões do território brasileiro.
Em cada uma delas, ao longo do século XX, as propriedades rurais foram vendidas a particulares com o objetivo de incentivar a produção agro-pecuária ou extrativista monocultora de base latifundiária, em geral, voltada para exportação. A venda dessas propriedades envolveu inúmeras situações de grilagem de terras a partir de titulações falsificadas ou de concessões estatais, ignorando que os habitantes autóctones dessas terras, os povos indígenas", diz.
O relatório do Cimi é apoiado pela Rede Cidadã (www.recid.org.br), pelo Instituto Paulo Freire (www.paulofreire.org) e pela Embaixada da Irlanda no Brasil.
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Homologação das terras no ES
O processo para a homologação dos 11.009 hectares de terras indígenas que estão em poder da Aracruz Celulose no Espírito Santo está em andamento. Depois de concluído o segundo estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que comprova novamente que a terra é legitimamente indígena, os índios esperam agora o final do prazo de contestação da transnacional, prorrogado para o dia 17 de junho próximo. Depois disso, os índios esperam que os documentos sejam enviados junto ao parecer da Funai ao Ministério da Justiça.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cumprirem o prometido, os 11.009 hectares devem voltar para seus verdadeiros donos.
Assim, deverá então ser autorizada a demarcação das terras até o final de setembro deste ano, para enfim homologar as terras como pertencentes aos índios Tupinikim e Guarani capixabas.
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