A ONG Transparência Capixaba espera um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPES) após a decisão final da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) em torno da contratação de uma empresa de consultoria de Brasília Finatec, pela prefeitura de Vitória. Em 2005 a ONG acionara o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO).
"Fizemos um pedido na época da contratação para saber se ela era necessária e legal. Nós defendemos que o funcionário efetivo seja valorizado e qualificado", disse o dirigente da ONG Leonardo Barreto. Ele explica que existe um excesso de contratação de consultorias desde a gestão passada na prefeitura de Vitória e que os funcionários efetivos devem ser qualificados para que façam trabalhos como o que a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), instituição ligada a Universidade de Brasília (UNB), prestou à prefeitura, que teve o objetivo de promover uma reforma administrativa no Executivo municipal.
Barreto disse que a Transparência vai acompanhar e cobrar do MPES uma atitude caso o TCES conclua que houve irregularidades na contratação da Finatec, que custou R$ 2,16 milhões aos cofres municipais e foi elevado para R$ 3,53 milhões após recente aditamento de R$ 1,37 milhão ao contrato. Ele ressaltou que vai aguardar o parecer do Tribunal, apesar de uma ação do órgão ministerial não depender disso.
Apesar da posição de vigilância, Leonardo Barreto fez questão de frisar que a ONG não tem pretensão de substituir os órgãos oficiais, mas que a intenção é trabalhar em parceria e colaborar para o bom uso dos recursos públicos.
Auditoria no TCES
A auditoria especial no contrato firmado entre a Finatec e a prefeitura de Vitória foi pedida pelo conselheiro do TCES Enivaldo dos Anjos. O pedido ocorreu em maio de 2005 e teve motivação a partir de matérias de diversos veículos de imprensa que davam conta da contratação da empresa sem licitação.
O relator da auditoria, conselheiro Marcos Madureira, concluiu que não havia irregularidade no tocante à falta de licitação, o que foi aprovado pelo plenário da corte. Entretanto, Enivaldo dos Anjos apontou outros pontos do processo de contratação que mereciam auditoria e solicitou o retorno da questão para a área técnica da Tribunal.
No dia 31 de maio a auditoria concluiu pela citação do prefeito João Coser (PT) e de três secretários municipais: Terezinha Baldassini Cravo (Educação), Luiz Carlos Reblin (Saúde) e Eliézer de Albuquerque Tavares (Planejamento). A decisão se fundamenta na identificação de dois indícios de irregularidades: ausência de projeto básico, o que dificulta definir o que se quer contratar e por qual valor, e disparidades de preços em relação ao volume de horas de serviços prestados. A auditoria do TCES constatou que outra instituição, a Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), havia oferecido o serviço (um plano de reforma administrativa da prefeitura) por R$ 896 mil.
Os citados terão 45 dias, a partir do registro da citação, para apresentar justificativas para as irregularidades constatadas. De posse do material apresentado pela prefeitura, as informações serão confrontadas com os levantamentos do TCES para que seja gerada uma Instrução Técnica Conclusiva.
É neste ponto do processo que o Ministério Público Estadual (MPES), através da Procuradoria de Justiça de Contas, é acionado para emitir um parecer sobre a questão. Após isso, o processo retornará ao relator, que levará seu voto ao plenário para uma decisão final.
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(reportagem publicada em 02/06/2006)
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