A decisão do desembargador Elpídio José Duque, da 2 ª Câmara Cível, para que o juiz Deodato Vital dos Anjos, da Comarca de Pedro Canário, "abstenha-se" de determinar o afastamento do prefeito de Pedro Canário, Francisco José Prates de Matos, o Chicô, "compromete as ações, investigações e apurações do Ministério Público Estadual" (MPES), conforme membros da instituição.
Eles estão na expectativa de que a procuradora geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele, manifeste-se no mandado de segurança concedido que proíbe qualquer despacho do juiz contra o prefeito.
O desembargador José Duque determinou que em nenhuma ação promovida pelo Ministério Público contra o prefeito Chicô poderá haver atuação do juiz Vital dos Anjos. Isso ficou claro no despacho do desembargador, com a frase "no bojo de possível e futura ação de improbidade e/ou ação cível pública, relativo aos fatos ora investigados pelo MPES."
Os fatos a que se refere na ação o desembargador são: inquérito civel nº 001/2006 para apurar fraude em processo de licitação, desvio de verba; o de nº 002/2006, cujo objeto é a suposta prática de nepotismo; o de nº 003/2006, que apura desvio de verba pública na saúde; e o de nº 004/2006 para apurar as irregularidades no Forró Tábua Lascada; e, inclusive na ação de improbidade já ajuizada nº 051060006510/2006.
A decisão do desembargador José Duque não foi bem recebida por setores do Ministério Público. Sugere-se nesses setores que se tratou de uma ingerência nas deliberações do juiz Vital dos Anjos. Também interpretam como uma mordaça nas ações do Judiciário de Pedro Canário. No município, representantes de várias entidades de classes e membros das igrejas católica e evangélicas se mobilizam contra a decisão judicial e prestam solidariedade ao juiz. Foi criada a Sociedade Organizada de Pedro Canário, segundo um dos seus membros, William Matos, para mostrar a indignação de toda a população.
O prefeito Chicô tinha sido afastado do cargo a pedido do Ministério Público, em ações de improbidade administrativa no período de 1987 e 1988, pelo prazo de 90 dias. A vice-prefeita Ednália Silva de Almeida assumiu o cargo e, menos de 24 horas depois, o prefeito foi reintegrado, também numa decisão do desembargador José Duque.
As investigações do MPE continuam, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Marcelo Victor Teixeira Gouveia e que recebeu apoio do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti). Sob a coordenação do procurador de Justiça Elias Faissal Júnior e dos promotores de Justiça Karla Dias Sandoval e Maxwel Miranda de Araújo, estiveram em Pedro Canário e abriram algumas sindicâncias para apurar irregularidades do prefeito Chicô. As ações que foram referidas no despacho do desembargador José Duque são as investigações desenvolvidas pelo Geti.
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