O Ibama se deu um novo prazo para concluir o processo de criação da Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas: até o final do mês. A data anterior para criação da unidade de conservação, combinada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com as Rede de ONGs da Mata Atlântica, era 27 de maio.
O gerente do Ibama no Espírito Santo, Ricardo Vereza Lodi, esteve em Brasília na sexta-feira (9). Segundo ele, buscou agilizar a tramitação do processo no órgão. Ao diretor de Ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, foi solicitado que remetesse com urgência o processo para parecer da Procuradoria Jurídica do órgão, o que foi prometido.
Após o parecer jurídico do Ibama, o processo segue para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O MMA consulta outros ministérios e a Marinha, e o governo capixaba. Toda a tramitação o gerente do Ibama espera ser concluída até o final deste mês.
A proposta de criação das unidades de conservação é da sociedade civil, que inicialmente indicou a criação de um parque nacional marinho na região. Os estudos realizados para consolidar o projeto permitiram propor a criação do Revis de Santa Cruz com uma superfície aproximada de 289 quilômetros quadrados ou 28.895 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, desde a linha de costa até profundidades aproximadas de 40 metros.
O Revis abrange a orla do trecho costeiro entre a foz do Rio Preto, limite entre os municípios de Fundão e Aracruz, e a foz do Rio Piraque-Açu, em Santa Cruz, Aracruz, englobando a faixa de falésias costeiras na porção sul e uma faixa de 30 metros acima da linha de preamar atual na porção norte, onde se encontra a maior ocorrência de manguezais costeiros. Fica excluído do Revis o trecho costeiro entre as localidades de Praia Formosa e Itaparica, Aracruz, onde a linha limítrofe da Unidade de Conservação se afasta para o mar aproximadamente 300 metros da costa entre estes dois pontos.
A área proposta para criação da APA Costa das Algas abrange uma superfície aproximada de 1.162,15 quilômetros quadrados ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa até o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700 metros.
A APA abrange o trecho costeiro que se inicia após a localidade de Costa Bela, no município da Serra, seguindo para norte até um ponto a aproximadamente 1.500 metros ao sul do enrocamento do porto de Barra do Riacho, no município de Aracruz. A linha que delimita a área proposta para a APA na faixa costeira, ora corre pela margem direita da Rodovia ES-010, no sentido sul-norte, ora por vias confrontantes ao mar e por vias que ligam a rodovia às praias nas localidades da orla marítima.
Leia mais:
(reportagem publicada em 06/03/2006)
|