As licenças ambientais para expansão da produção das grandes empresas poluidoras do Espírito Santo têm sido dadas por favores governamentais, sem o cumprimento da lei.
Só para refresco de memória, o aumento de produção das fábricas da transnacional Aracruz Celulose foi autorizado com um crime ambiental paralelo: a "exigência", à época da Seama (hoje o órgão licenciador é o Iema), para plantio de 30 mil hectares novos de eucalipto. Um absurdo, objeto de processo judicial e condenação da empresa pela Justiça Federal, na forma de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
E, a igualmente transnacional Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), da Arcelor Brasil - como a Belgo -, recebeu licença ambiental para construir sua 3ª usina sem que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) fosse ouvida, uma exigência da lei. A CST por mais de duas décadas polui a Grande Vitória com os agressivos gases derivados do enxofre, só por economia.
Os exemplos são abundantes. Mas fiquemos nestes, no momento.
Para alertar que há risco de transnacional Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) receber licença ambiental para sua 8ª usina no Planalto de Carapina, sem que a Sesa seja ouvida. E sem que a exigência legal de que a empresa aponte o crescimento da poluição com seu projeto indicado nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A exigência legal foi ignorada pela Cepemar, a empresa que prepara o meio de campo para aprovação dos projetos poluidores no Iema.
Pela poluição que provoca na Grande Vitória há 35 anos, até 2006 a CVRD exigiu que a população e o governo gastassem R$ 2.275.000.000,00 para tratar as doenças que provocou, entre as quais cânceres, pulmonares e alérgicas. A empresa responde por 20-25% dos poluentes do ar na região.
As três principais empresas poluidoras da Grande Vitória - CVRD e Arcelor Brasil (CST e Belgo) - lançam, só no ar, 264 toneladas/dia (96.360 toneladas/ano) de poluentes. Cálculos divulgados em 2003 apontam que as doenças provocadas pelas transnacionais exigiram que a população e o governo gastassem de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões para tratamento de saúde na Grande Vitória.
Só mesmo a vigilância constante da sociedade pode evitar mais este crime ambiental contra os moradores da Grande Vitória e seu ambiente.
Os ambientalistas parecem contar agora com um novo aliado: a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, que saiu da letargia. Há um elenco de exigências que deve ser feito pela Comissão, que vem se movimentando.
Pode ser que uma ação combinada possa conter a sanha das poluidoras, e desanuviar, ainda que só um pouco, o horizonte futuro dos moradores da Grande Vitória.
É o que se deve esperar caso as forças estejam de fato combinadas e os alvos bem definidos.
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