Um documento comprova o interesse pessoal do senador capixaba João Batista Motta (PTB) em acabar com a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que abrange o norte do Espírito Santo e sul da Bahia. Este mostra que o senador é presidente da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), que com a criação da zona, só poderá funcionar com autorização específica do Ibama.
Para defender o funcionamento da Coopex, o senador junto com mais dois senadores do Estado, Marcos Guerra (PSDB) e Magno Malta (PL), e os senadores baianos Antônio Carlos Magalhães (PFL), César Borges (PFL) e Rodolpho Tourinho (PFL) protocolaram um projeto de decreto legislativo pedindo a anulação da portaria que criou a Zona de Amortecimento. O projeto tramita em tempo recorde e é apontado por dirigentes do parque como uma disputa pessoal encabeçada por Motta, cuja família tem negócios na região.
Além do nome do senador, estão no documento do Estatuto Social da Coopex os nomes de duas netas do senador, Larissa Missagia Motta, de 23 anos, e Letícia Missagia Motta, de 18 anos. Segundo informações do diretor do Parque Nacional dos Abrolhos, Marcello Lourenço, além das netas, a esposa e mais três filhos do senador também fazem parte da sociedade com a Coopex.
A Coopex é um projeto polêmico de criação de camarões que, segundo o Ibama e ambientalistas, ameaça os manguezais da região. O dirigente do parque afirma que o senador está legislando em causa própria, pois com a criação da Zona de Amortecimento, a Coopex só poderá funcionar com autorização do Ibama, e com muitas restrições, consideram o risco que a atividade significa para a região.
O empreendimento estava previsto para funcionar no sul da Bahia entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa, em uma área de 1.500 hectares, e foi apontado como o maior projeto de carnicicultura do Brasil. Mas o projeto, que custará R$ 60 milhões, vai contra a intenção de preservar a área.
Entidades ambientalistas como a Conservação Internacional e o Instituto Baleia Jubarte, que fazem parte da Coalizão SOS Abrolhos, temem que a carcinicultra vá contaminar com esgotos os mangues que servem de berçário para várias espécies de peixe que habitam o Banco de Abrolhos.
Além disso, como determina a portaria 39 do Ibama que cria a Zona de Amortecimento, toda a exploração de petróleo e gás natural, e qualquer atividade econômica com impacto ambiental na área passa a depender de anuência do Ibama e do conselho gestor do parque nacional. A Coopex ocuparia também a restinga em Caravelas, que é o principal acesso ao Parque dos Abrolhos e merece especial atenção para a conservação.
Segundo Marcello, a manutenção da biodiversidade no Banco de Abrolhos depende não apenas da proteção direta do ambiente marinho e dos recifes, mas também dos ecossistemas costeiros da região, principalmente os manguezais, restingas e matas ciliares.
A proteção do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está inegavelmente relacionada à proteção dos ambientes costeiros adjacentes, sobretudo os estuários e manguezais. Além disso, no que se refere aos impactos potenciais de contaminação, estes ambientes são os mais afetados.
Marcello destaca que os manguezais, por exemplo, estão entre os ecossistemas mais produtivos, ocorrendo na interface entre o continente e o oceano em latitudes tropicais e subtropicais. Em termos gerais, é fundamental para a troca de nutrientes entre o ambiente de manguezal e o marinho. O mangue é usado ainda como local de reprodução para os peixes.
Segundo o parecer técnico do Ibama sobre a Zona de Amortecimento, além de necessária e urgente, tanto pelo avanço da exploração de gás e petróleo, como pelo desenvolvimento de atividades impactantes sobre os manguezais e restingas, a Zona de Amortecimento tem, sobretudo, amparo legal e técnico.
O artigo 25 da Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, afirma que "as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos".
A criação da Zona de Amortecimento é o cumprimento de uma determinação do Ministério do Meio Ambiente, em resposta a uma demanda de cientistas, ambientalistas, técnicos e biólogos que discutiram durante dois anos as áreas de relevante impacto para o parque.
Na área, são encontradas inúmeras espécies de algas, responsáveis não só pela manutenção das espécies, mas pela primordial troca de gás carbônico por oxigênio. A Zona de amortecimento busca manter a integridade da região, não de uma forma imediatista, mas buscando garantir a preservação da área no futuro, assim como a pesca e a reprodução de espécies endêmicas na região.
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