A artilharia contra a pretensão do governo do Estado de instalar celas metálicas ao lado do DPJ de Novo Horizonte, na Serra, não dá trégua. A última investida aconteceu no domingo (30), quando nove entidades publicaram em "A Tribuna" nota de repúdio ao projeto da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
"O Estado se nega a promover uma discussão democrática", diz a nota.
O protesto vem do município com maior índice de violência do Estado, e um dos maiores do Brasil. Manifesta-se contra a instalação de mais uma unidade prisional. Apesar de contribuir efetivamente para a superlotação das unidades da Grande Vitória, o município, por meio de entidades participantes do Fórum Serra Cidade da Paz, em nota, expressa indignação quanto ao projeto da Sesp.
A secretaria já iniciou as obras para instalação de 200 vagas para presos dentro de 10 contêineres em uma área ao lado do DPJ de Novo Horizonte.
A nota argumenta que o Estado iniciou as obras de forma arbitrária e sem as autorizações dos órgãos públicos competentes. Após muita insistência, o secretário de Estado de Segurança Pública, Evaldo Martinelli, teria marcado uma apresentação do projeto durante reunião do Fórum Serra Cidade da Paz, ocorrida no último dia 26 de abril, mas cancelou sua participação momentos antes do encontro.
As entidades esclarecem que não se opõem à construção de novas entidades prisionais e sim ao modelo que a Sesp pretende implantar. O presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, que também assina a nota, Paulo Roberto Rodrigues Amorim, ressaltou que lugar de preso é em presídios com propostas de humanização, e não em contêineres adaptados, que afrontam os direitos humanos e a Lei Federal de Execução Penais.
"O governo tem condições para investir nos presídios e não investe. Ao invés disso, vem com operações para tapar buracos criando mais problemas do que soluções. É preciso uma ação política para resolver o problema da superlotação", disse o presidente da Comissão.
Quanto ao uso das celas metálicas apenas para presos provisórios, Paulo Roberto Rodrigues Amorim ironiza: "O governo não tem nem o controle de quem já foi condenado ou é provisório".
A Sesp não quis comentar a nota e informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que o secretário Evaldo Martinelli concederá entrevista coletiva ainda na tarde desta terça-feira (2).
A conclusão das obras em Novo Horizonte está prevista para o dia 15 de maio, já que o trabalho foi atrasado por um embargo judicial da prefeitura da Serra, classificada como infeliz e de cunho político por Martinelli. O secretário considerou a atitude como antecipação das disputas eleitorais, já que o prefeito serrano, o pedetista Audifax Barcelos, faz parte do bloco de oposição ao governo.
Assinam a Nota Pública de Esclarecimento e Repúdio a Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams); Assembléia Municipal de Orçamento (AMO); Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH); Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comcase); Associação de Pastores da Serra (Apes); Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Área Pastoral da Serra; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e Pastoral do Menor.
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