Os planos para a construção do condomínio Nova Cidade, em uma área entre o Shopping Vitória e a Ilha do Boi, podem esbarrar no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento. As 13 torres residenciais, de 19 andares cada, podem ser barradas pela prefeitura de Vitória, e a tendência é que isso ocorra, independentemente do gabarito e do coeficiente previsto para a região da obra.
EIV é a nova nomenclatura utilizada pela prefeitura para o antigo Relatório de Impacto Urbano (RIU), utilizado com base na Lei Federal denominada Estatuto das Cidades. Ele deve ser apresentado para que os empreendedores provem que um empreendimento de grande porte pode ser construído em determinada área. Para viabilizar a construção, a empresa tem que apontar as modificações que serão feitas no trânsito e os investimentos na infra-estrutura local, entre outras medidas, para que haja viabilidade na instalação do projeto.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Kléber Frizzera, explicou que a população será consultada e por isso a prefeitura incluiu nos procedimentos para a aprovação do Nova Cidade a audiência pública. Frizzera ressaltou que a elaboração do estudo afasta os procedimentos tradicionais para a aprovação de uma construção. Como se trata de um grande empreendimento, a municipalidade analisa o estudo elaborado pelos interessados e decide, após consultar a sociedade, se autoriza ou não a construção, ou aponta as adequações que devem ser feitas para ocorra a provação.
Frizzera acha que o projeto atual não será aceito pela cidade, mas que só a audiência pública poderá dizer isso de forma precisa.
Novo PDU
Foto: Riokan
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O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória promete acabar de vez com algumas distorções que a lei em vigor permitiu que ocorressem. É o caso do hotel de 19 andares, atrás do Mc'Donalds da avenida Nossa Senhora dos Navegantes, no início da Praia do Canto, recém-construído e ainda não inaugurado. O hotel já foi apontado como um marco de descompasso na região pelo urbanista Fernando Betarello. Não pela altura que tem isoladamente e sim porque destoa da altura média dos outros prédios em volta.
Frizzera garantiu que distorções como esta serão impossíveis com a nova lei. "Aquele hotel foi aprovado por decisão judicial e foi uma distorção da lei atual. Seu impacto no trânsito é pequeno, mas no visual é grande", disse.
O novo PDU amplia o número de representantes da sociedade no Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU) de três para oito, o que faz com que a sociedade tenha, teoricamente, mais força na análise dos projetos que são realizados em Vitória.
Os novos índices de limitação para construções trazidos pela nova lei devem reduzir o aproveitamento dos terrenos para construções, em média, em 20%. Isso em decorrência do dinamismo da atividade econômica atual da cidade que levou a administração a considerar que é necessário reduzir o ritmo.
Esses índices, entretanto, serão revisados a cada dois anos e poderão ser modificados de acordo com a demanda que se apresentar. Se a atividade econômica for desacelerada, os índices podem se tornar mais flexíveis.
Todos os grandes empreendimentos terão que apresentar o EIV e passarão pelo crivo das audiências públicas, sob pena de nulidade do processo de aprovação do projeto. Até mesmo pequenos empreendimentos poderão ter que cumprir exigências específicas, como bares, salões de festas, boates e até mesmo canis. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) pode exigir um estudo específico sobre um eventual problema, como barulho, que estabelecimentos como canis e boates possam causar, necessitando de isolamento acústico.
O plano prevê ainda o incremento à ocupação de bairros como Ilha de Santa Maria, Bento Ferreira e região, onde a infra-estrutura instalada permitiu que a Sedec flexibilizasse os índices de controle das construções. Estão previstas melhorias viárias na região, como a ampliação da avenida César Hilal. A região já começa a atrair empreendimentos como o hipermercado Wall Mart, a nova sede da Justiça Federal e a Faculdade Batista de Vitória (Fabavi).
Já em bairros com crescimento saturado os índices se tornaram mais rígidos, como na Praia do Canto, Jardim Camburi e Praia de Santa Helena. Frizzera explicou que é pouco provável que se construam edifícios com 20 andares em Jardim Camburi, já que o gabarito no bairro varia de acordo com a largura da rua onde ele se localiza. Em 90% do bairro, os prédios não passarão dos seis pavimentos. Para ele, apenas na avenida Norte-Sul seria possível construir edifícios com cerca de 18 andares. Para 20 pavimentos, seria necessária uma via com 40 metros de largura, medida que nem a Norte-Sul alcança.
A proibição da abertura de novos estabelecimentos comerciais no interior da Praia do Canto foi definida como um "freio de arrumação" na crescente expansão na área. Em dois anos, quando os índices voltarem a ser discutidos, a decisão pode ser revista e novas regras podem ser criadas para a abertura desses empreendimentos.
A região da Grande São Pedro depende da ampliação e melhoria da rodovia Serafim Derenzi para que o desenvolvimento da economia popular se consolide. A região ainda tem grandes áreas que podem servir ao comércio, serviços e até mesmo grandes redes varejistas.
A exigência para vagas de garagem aumentou em toda a cidade. Para construções comerciais o aumento deve girar em torno de 30% e nos residenciais as vagas devem dobrar com as novas exigências.
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