O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Leopoldo Teixeira (foto). Sem estar aposentado, o magistrado pode ser julgado pelo Tribunal Pleno, acusado de ser um dos mandantes da execução do juiz Alexandre Martins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendera liminarmente o julgamento criminal marcado para abril deste ano no TJ.
Após semanas de julgamento, a votação terminou com 15 votos a favor e dois contra a anulação da aposentadoria. Leopoldo seria julgado nos dias 25, 26 e 27 do mês passado pelos desembargadores, mas o STJ atendeu a um pedido da defesa do juiz. Aposentado, Leopoldo não pode ser réu de um julgamento no Tribunal Pleno, foi a tese vitoriosa da defesa nessa decisão.
O Ministério Público do Estado (MPE) havia pedido a anulação do julgamento do processo administrativo que resultou na aposentadoria, no mês de setembro. O relator do processo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, negou o pedido do MPE e manteve a decisão de aposentar o magistrado, pena máxima em processos administrativos contra juízes.
O desembargador Alemer Ferraz Moulin teve entendimento igual ao de Pimentel. Mas o desembargador Adalto Dias Tristão levantou uma questão de ordem, pedindo a suspensão do processo administrativo até que os processos criminais a que o juiz responde sejam concluídos. O desembargador Adalto também destacou que o juiz Antônio Leopoldo Teixeira ainda não se encontra definitivamente aposentado, já que a decisão não transitou em julgado, ainda cabendo recurso, como é o caso do pedido do MPE.
O desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral havia pedido vista do processo na última sessão e, na sessão desta quinta-feira (18), acompanhou o posicionamento do desembargador Adalto Dias Tristão.
Processos
Antônio Leopoldo responde a dois processos no TJ. Em um deles o juiz é acusado de envolvimento na morte do então juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Vitória, Alexandre Martins de Castro Filho.
O processo está suspenso por liminar do STJ, concedida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. Segundo o relator do processo no TJ, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, está tudo pronto para o julgamento, mas é preciso aguardar a decisão final do STJ sobre o caso.
Leopoldo ainda responde pelo crime de corrupção passiva. O desembargador José Luiz Barreto Vivas é o relator deste processo, que está em fase de alegações finais da defesa.
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