No Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, várias atividades lembram um problema grave e de números crescentes no Estado. Para a presidente da Comissão de Cidadania da Assembléia, deputada Brice Bragato (PSOL/foto), faltam estrutura dos órgãos fiscalizadores, legislação adequada e mudanças na cultura machista brasileira.
A comissão realizou na manhã desta quarta-feira (18) uma sessão especial em alusão à data, que lembra os 33 anos do assassinato da estudante Araceli Cabrera Crespo, morta com requintes de brutalidade aos o8 anos de idade. O encontro debateu o tema Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Segundo Brice, a sessão especial foi marcada pela emoção, com depoimentos de amigos de infância de Araceli e policiais que trabalharam no caso. Todos os depoimentos serão reunidos e transformados em um dossiê sobre o caso e que ficará disponível na Comissão de Cidadania para consulta.
Os números em dois municípios mostram bem a gravidade do problema. Em Colatina (norte do Estado), 250 casos foram denunciados. Em Vila Velha, só em 2005, foram 285 casos. Segundo Brice, há cerca de dois anos os números estão aumentando, mas as notificações também. Ela admite que o problema é difícil de resolver. "é um crime cercado de mistério, há muito mais casos do que os que são registrados pelos órgãos fiscalizadores. Porque as mães muitas vezes não denunciam, porque o agressor é marido ou o avô da criança", disse.
Para Brice, a dificuldade está também na Justiça, já que não existe uma Vara específica para julgar os casos de abusos contra crianças e adolescentes. "É preciso um Juizado Especial, que tenha sensibilidade para apreciar o caso. O juiz que julga um criminoso qualquer não pode ser o mesmo que julga um caso desses. As penas são muito brandas para um crime tão grave. Muitas vezes se pune o agressor com pagamento de cestas básicas", argumentou.
Segundo ela, a cultura machista do Brasil também contribui para o alto número de casos. Durante as apurações da CPI da Criança e do Adolescente, seus membros apuraram que 80% das agressões são contra meninas.
Para a deputada, o que mais a chocou durante as apurações foram depoimentos de pais que não têm qualquer sentimento de culpa. "Teve um pai que chegou a dizer que se outro pode usar porque ele que é o pai não pode?", disse.
Os dissimulação dos agressores deixou a deputada indignada. Um homem que passou dois dias com duas meninas de Central Carapina disse que as meninas pediram para ficar com ele. Outro depoimento que também marcou a deputada foi de um pastor acusado de abusar de meninas na Casa de Passagem, no bairro Ataíde, Vila Velha.
Soluções
Brice destacou algumas ações que vêm surtindo efeito no combate ao crime contra a criança. Colantina, por exemplo, onde o número de crimes contra a criança chegou a 250, a prefeitura vem realizando um trabalho de conscientização com taxistas, rede hoteleira e caminhoneiros. Falta ainda, segundo ela, um trabalho de conscientização das famílias e o encaminhamentos das vítimas a programas alternativos de renda.
Em Vitória, o dia foi de panfletagem em 11 pontos da cidade. Os panfletos mostram a diferença entre abuso, exploração e assédio e como identificar os sintomas da violência.
Vila Velha vem realizando há duas semanas uma série de atividades de enfrentamento e debate sobre o tema. Nesta sexta-feira (19), às 14h, será realizada a mesa-redonda Ações de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Ela também lembrou que o governo federal criou no último dia 14 um disque- denúncia. Pelo número 100 é possível fazer denúncias de abusos contra crianças e adolescentes em qualquer ponto do País.
CPI da Criança
A CPI da Criança e do Adolescente foi instalada na Assembléia Legislativa depois que a promotora de Justiça Patrícia Calmon fez um relato da situação da exploração infanto-juvenil no Espírito Santo, a partir de uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O relatório foi apresentado em 2005 e encaminhado ao MPE.
Desde que foi instalada, em 19 de agosto de 2003, a CPI já realizou sete reuniões ordinárias e três extraordinárias. Foram até agora duas audiências públicas, cinco diligências e sete depoimentos prestados, acumulando um total de 1.205 páginas reunidas em seis volumes.
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O caso Araceli
O Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em 18 de maio porque nesse dia a menina Araceli Crespo foi espancada, violentada e morta. O crime aconteceu em Vitória, mas chocou o País inteiro.
Era uma sexta-feira. Araceli saiu da escola mais cedo a pedido da mãe, a boliviana Lola, que mandara a menina entregar um envelope a um grupo de rapazes, no Centro. Dentro, havia drogas. E, ao chegar ao edifício Apolo, ainda em construção, onde eles estariam já drogados, a menina foi violentada.
Os acusados, na época, foram os empresários Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini. Araceli só foi sepultada três anos depois de sua morte, por conta do impasse no reconhecimento do corpo. A criação do Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil, iniciativa da então deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, sofreu vetos parciais. Foram vetados o parágrafo que atribuía aos governos federal e estadual a coordenação das ações e o artigo 2º, que previa a alocação de recursos orçamentários para custear as despesas decorrentes do Dia Nacional.
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