O Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (Ipajm) tem cerca de dois mil processos esperando análise. Mudanças na legislação previdenciária provocaram uma corrida aos benefícios e provocaram o atraso na concessão das aposentadorias. A situação provoca insegurança quanto à concessão do benefício e prolonga o trabalho de muitos servidores.
O Ipajm assumiu a competência plena sobre todas as aposentadorias do Estado em 2003. Até então, cada órgão da administração estadual fazia a análise dos processos de seus servidores. Quando a reforma da Previdência foi aprovada, no apagar das luzes da legislatura federal, em 2003 (Emendo Constitucional 41), uma legião de servidores se dirigiu ao instituto para garantir o benefício através das regras de transição.
Muitos deles não têm direito à aposentadoria integral por não possuírem 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e acabam entrando nas regras de transição com critérios de pedágio, quando o benefício sofre redução devido a normas mais rígidas. Servidores com pelo menos 48 anos de idade (mulheres) e 53 (homens) podem se aposentar desde que tenham 30 e 35 anos de contribuição, respecttivamente. Entretanto, não recebem salários integrais, o que só ocorre quando se completa a idade mínima.
Para piorar, muitos processos que tinham conseguido paridade salarial e integralidade através do direito adquirido tiveram que ser modificados, já que uma nova Emenda Constitucional, desta vez a 47, aprovada em 2005, retroagiu seus efeitos financeiros para 2004, o que fez com que o instituto fosse obrigado a revisar a fundamentação de centenas de processos.
A gerente de Benefícios do Ipajm, Kátea Maria Gomes, explicou que a agilização dos processos é de interesse do governo estadual. Isso porque o servidor parado que aguarda a análise de sua aposentadoria continua recebendo seu salário integral, perdendo apenas benefícios como auxílio alimentação e vale-transporte. Em muitos casos o servidor não terá direito a paridade e integralidade e esse dinheiro terá que ser devolvido, o que é feito em pequenas parcelas, onerando os cofre estaduais.
O governo da Estado realiza ainda este ano concurso para preencher 30 vagas no órgão. A medida visa a agilizar o andamento dos processos e reduzir o tempo de espera para concessão de aposentadoria.
Quanto aos servidores que, mesmo com direito à aposentadoria, continuam trabalhando, Kátea Maria Gomes explicou que servidores que já têm direito à aposentadoria podem estar trabalhando por não portarem a certidão que registra o tempo de serviço. Somente com este documento, expedido pelo próprio Ipajm, o servidor pode protocolar o pedido de aposentadoria, sendo afastado das atividades.
A expedição deste documento também demora, com um agravante: cerca de 80% dos pedidos são de servidores que ainda não têm tempo de serviço e contribuição para a aposentadoria desejada. Além disso, muitos funcionários que não fizeram toda a carreira no Estado não levam a documentação necessária de outros regimes de previdência para completarem seu tempo de serviço. Esse volume de pedidos acaba por atrasar mais ainda a certidão e a aposentadoria de quem já tem direito ao benefício.
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