A foz do Rio Doce, no litoral norte capixaba, foi incluída na Zona de Amortecimento (Z.A.) do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida é considera de extrema importância para os capixabas, pois a região é de alta sensibilidade ambiental.
Mas, apesar de importante, a medida poderá gerar um efeito negativo: pode criar pressão sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, na costa capixaba, como teme o gerente do Ibama no Espírito Santo, Ricardo Vereza Lodi. A criação das unidades está prevista para o próximo dia 27.
Diz o gerente que o setor empreendedor pode acreditar que haverá muita limitação ao desenvolvimento de suas atividades no litoral norte capixaba. A Gerência capixaba informou que as medidas de proteção na Zona de Amortecimento devem ser tomadas inicialmente pela direção do próprio Parque dos Abrolhos, mas que a Gerência está pronta a discutir quaisquer temas que envolvam o litoral capixaba.
Diz Ricardo Vereza Lodi que o Ibama sempre discutiu a inclusão, ou não, de determinadas áreas em processos de licitação da área de petróleo.
Explica o Ibama que "Zona de Amortecimento (Z.A.) de uma Unidade de Conservação é região no entorno desta área onde, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. Sua função principal é proteger a Unidade e garantir suas funções ecológicas e sociais.
A Z.A. do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos abrange a totalidade do Banco dos Abrolhos e do Banco de Royal Charlotte. Esta área foi declarada pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2002, de Extrema Importância Biológica, com base no 'Workshop para Definição de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Costeira e Marinha do Brasil'. Devido à suas características biológicas esta região apresenta também os mais altos níveis de sensibilidade ambiental para atividades petrolíferas em toda a costa brasileira".
Ainda segundo o Ibama, a Região dos Abrolhos têm como principais atividades econômicas o turismo ligado à natureza e a pesca, que é predominantemente artesanal. Abrolhos representa a região mais piscosa da Bahia, com capturas mensais por pescador chegando a 639,77 kg/mês, o que representa até três vezes mais do que as capturas em outras regiões do Nordeste. Além da importância da pesca, da qual depende a renda e subsistência de milhares de pessoas, o turismo também merece especial destaque na economia regional e estadual.
Os incidentes de derramamento inevitavelmente acompanham as atividades da indústria de hidrocarbonetos, em suas fases de perfuração e produção. Os recifes de corais e manguezais, especialmente aqueles de áreas rasas e abrigadas - como é o caso na Região dos Abrolhos -, estão entre os ambientes mais sensíveis a impactos desta natureza.
Para subsidiar a delimitação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, os impactos potenciais de derramamentos de óleo na Região dos Abrolhos foi profundamente estudado. A proposição levou em consideração a necessidade não apenas da redução dos riscos de impactos de derramamento de óleo, mas também da regulamentação da gestão dos recursos pesqueiros e de outras políticas públicas na região.
Além dos cenários de derramamento de óleo resultantes das simulações, foram considerados para a proposição dos limites das zonas de amortecimento características biológicas (evidências de conectividade biológica, abrangência dos principais habitats) e oceanográficas (geomorfologia e sistemas de correntes) da Região dos Abrolhos; a facilidade de reconhecimento dos limites marinhos e costeiros propostos, por pescadores e outros usuários da região, e características socioeconômicas, como a dinâmica da pesca e o turismo".
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Saiba mais sobre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Segundo o Ibama, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é localizado no Estado da Bahia, no Mar Territorial Brasileiro. Sua área total é de 91.300 hectares, com perímetro de 157 quilômetros. O clima é quente úmido - tropical , como temperatura média anual 22 a 24ºC. A pluviosidade é de 1750 a 2000 mm anuais. A medida de visitantes/ano é de 18.000.
Informa o Ibama: "O Arquipélago dos Abrolhos, situado no litoral sul da Bahia, a 70 km do litoral, constitui-se no primeiro Parque Nacional Marinho. As formações rochosas dos Abrolhos são cinco: Santa Bárbara, Siriba, Redonda, Sueste e Guarita. Formaram-se a partir de atividades vulcânicas, há 50 milhões de anos, sendo interessante salientar o fato de estarem dispostas em círculo e serem cercadas dos maiores, mais raros e exuberantes recifes de coral do Atlântico Sul, razão pela qual, em 1983, a região veio a fazer parte de uma Unidade de Conservação.
Os recifes apresentam uma composição peculiar, por serem constituídos de massas sólidas de corais, estando entre as espécies constituintes dessas massas, algumas endêmicas de águas brasileiras, como a Millespora brasiliensis, Mussimilia brasiliensis, M. hartii e M. hispidad. Além do fato de impressionarem pela forma excêntrica, há variedade de cores e extensão das formações.
A avifauna é exuberante e utilizam o arquipélago como ponto de pouso para descanso, procriação ou simplesmente suprir suas necessidades alimentícias, para o qual o ambiente é totalmente favorável, face ao grande número de peixes.
Os lagartos são observados nos horários mais quentes.
As tartarugas-marinhas, verde e cabeçuda sobem às praias para desova.
Mamíferos aquáticos como as baleias, aparecem de junho a dezembro para ter filhotes.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos não conta com infra-estrutura para acomodação de visitantes.
Seu acesso mais comum é por via marítima. Possui centro de visitantes, com maior fluxo de turistas no verão".
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Leia mais:
(reportagem publicada em 19/05/2006)
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