A Associação Capixaba de Proteção do Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG do Estado, e o doutor em História Econômica da Ufes Luiz Cláudio Ribeiro (foto) estão liderando manifestação contrária à postura das autoridades estaduais que se opõem à portaria 39 do Ibama, que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos. O objetivo do movimento é fazer chegar ao maior número de pessoas - ambientalistas, representantes dos governos de Espírito Santo, Bahia e Brasília - informações esclarecedoras sobre a fragilidade da área e a importância de sua proteção para a preservação da vida marinha.
Além de declarar apoio à Portaria 39 do Ibama, eles criticaram os opositores do projeto preservacionista, lembrando que a área de amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos nada mais é do que o cumprimento da lei. "O que agora vai ficando nítido é que o mar está sendo visto apenas como uma cobertura de água sobre uma fábula de lucros para investidores. Os pescadores, as comunidades litorâneas, os capixabas, que se lixem", ressalta no comunicado Luiz Cláudio Ribeiro, que também é membro titular do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Ele destaca ainda a importância de proteger o Banco de Abrolhos e lembra a dualidade de um governo que licencia e ao mesmo tempo usufrui das atividades petrolíferas. Ele defende a mobilização da população para cobrar do governo Lula uma posição firme em apoio à portaria 39. E ressalta que não há campanha contra o desenvolvimento econômico, e sim a preocupação de evitar maus tratos ao meio ambiente.
Para a Acapema, o problema é muito simples porque o parque já foi criado e a Zona de Amortecimento só é um cumprimento do que prevê a lei. A Acapema informou que, tão logo seja informada dos desdobramentos da visita de autoridades a Brasília para pedir a revogação da portaria, vai emitir um documento sobre o caso.
A manifestação da Acapema e do economista surgiu após reações do senador Marcus Guerra (PSDB), do deputado Marcelo Santos (PTB) e de membros do governo estadual contrários à portaria, o que resultou na visita do governador Paulo Hartung à ministra-chefe do Gabinete Civil da presidência da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31).
Em Abrolhos, são encontradas inúmeras espécies de algas, responsáveis não só pela manutenção das espécies, mas pela primordial troca de gás carbônico por oxigênio. A região tem um ecossistema extremamente frágil, com corais endêmicos, migração de espécies em risco, que se destruídas podem comprometer toda a biodiversidade do entorno.
A Portaria 39 visa a garantir a preservação da fauna e flora marítima da região, considerada por ambientalistas berçário de baleias jubartes, entre outras espécies que seriam diretamente prejudicadas por atividades descontroladas de prospecção petrolífera na costa capixaba.
A medida, que demorou a ser aprovada levando em consideração os 20 anos de criação do parque, pretende garantir o monitoramento ou restrição de atividades que possam impactar a área, mas não impede a exploração de petróleo e gás de projetos já licenciados.
Numa zona de amortecimento é necessária a preservação de espécies como a baleia Megaptera Novaeangliae e do golfinho Pontoporia Blainvillei, ambas na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção e na lista das espécies ameaçadas do Espírito Santo.
Estudos realizados pelo Instituto Organização Consciência Ambiental (Instituto Orca) constataram o aumento no número de baleias mortas nos últimos quatro anos no Espírito Santo, bem como o incremento das atividades humanas desenvolvidas na porção sul do Banco de Abrolhos, demonstrando o agravamento dos conflitos e das interações negativas entre as atividades econômicas e conservacionistas na região.
Leia mais:
(reportagem publicada em 30/05/2006)
|