Cada vez mais políticos têm recorrido à Justiça para tentar atrapalhar ou até mesmo impedir investigações nas quais são acusados de improbidade administrativa. A deputada estadual Fátima Couzi (PTB), por exemplo, já obteve vitórias nesse sentido. De acordo com a cientista política, Márcia Barros, esse tipo de atitude vai manchar a imagem desses políticos. "Se estão tentando impedir as investigações, é porque têm algo a esconder", afirmou.
Segundo especialistas, o ano de 2006, por ser ano eleitoral, promete gerar uma verdadeira "onda" de recursos no Poder Judiciário para que investigações que apuram irregularidades cometidas por legisladores, sejam, no mínimo, arrastadas até depois da eleição. A estudiosa Márcia Barros acredita que neste ano os políticos envolvidos em esquemas de corrupção vão ter que medir o risco entre perder o voto ou até mesmo o mandato em plena disputa eleitoral. "Eles (os políticos) precisam entender que as pessoas já estão mais conscientes, são mais informadas do cenário político atual e isso, consequentemente, vai refletir nas eleições", disse.
Para Márcia Barros, o simples fato de tentar impedir o curso normal de investigações já compromete a imagem daqueles que, em um primeiro momento, estão sob suspeita de ter cometido alguma irregularidade. "Ser alvo de investigações é complicado, mas a pessoa pode muito bem comprovar que está ileso e sair da situação sem problemas. Agora, entrar na Justiça para impedir que as análises prossigam ou com o intuito de que a questão fique tramitando por vários meses, isso sim, só pode demonstrar que existe rabo preso", reiterou.
O estudioso da área política Erly dos Anjos também concorda que os políticos estão usando de artifícios para fugir ou tentar esconder irregularidades cometidas por eles. "Isso é vergonhoso. Estamos vendo os políticos usarem de meios legais, ou seja, brechas encontradas por seus advogados, para protelar ações com acusações gravíssimas", denunciou o estudioso.
Segundo ele, os eleitores devem ficar atentos e informados sobre as manobras feitas pelos parlamentares e dar a resposta nas urnas. "O eleitor deve sempre ficar com o pé atrás e analisar todos os pontos envolvidos para exercer verdadeiramente seu papel de cidadão. A resposta aos envolvidos com questões ilícitas tem que ser dada nas urnas", concluiu.
Liminares
A intervenção do poder judiciário no Legislativo tem gerado bons frutos para alguns parlamentares. A deputada Fátima Couzi, que está sendo investigada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Assembléia Legislativa, por quebra de decoro parlamentar, junto com outros seis deputados, já conquistou o direito de escolher a data na qual pretende prestar depoimento.
Mas esse foi apenas o começo. Antes mesmo que a Corregedoria da Casa pudesse tomar ciência do teor da decisão do Tribunal de Justiça (TJES), a deputada resolveu impetrar outro mandado, só que dessa vez, pedindo a nulidade e o arquivamento do processo. Constam também na ação os deputados pefelistas José Tasso, Gilson Gomes e José Ramos.
Na ação movida contra o presidente da Assembléia Legislativa, César Colnago (PSDB), a Mesa Diretora, a Corregedoria e a CEI, os deputados alegam que as provas anexadas ao processo seriam ilícitas. Eles também questionam a legitimidade da representação feita pelos partidos PSOL, PT, PDT e PSB e a competência da Corregedoria para investigá-los.
Os deputados Rudinho de Souza (PSDB), Luiz Carlos Moreira (PMDB) e Marcos Gazzani (PTB) também estão sendo investigados pela Corregedoria, mas ainda não se movimentaram na Justiça.
Os parlamentares são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas, através de patrocínios à associações beneficentes. O esquema teria vigorado entre 1998 e 2002, durante a gestão do ex-presidente da Casa José Carlos Gratz.
O corregedor-geral da Assembléia, deputado Geovani Silva (PSDB), disse na manhã desta quinta-feira (2), que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) vai esperar a decisão do Tribunal de Justiça para decidir o que pode ser feito. Mesmo assim, os trabalhos continuam e só serão interrompidos caso a Justiça determine a paralisação.
A ação foi redistribuída no Tribunal de Justiça na última quinta-feira (23) e a expectativa é que decisão do processo, que está a cargo do desembargador Samuel Meira Brasil, saia a qualquer momento.
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