O sumário executivo da proposta técnica para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz foi divulgado pela Gerência do Ibama no Espírito Santo. O projeto, que destaca a importância ambiental da região e a necessidade de protegê-la, foi elaborado com a coordenação do oceanógrafo Roberto Sforza.
Sforza é analista ambiental do Projeto Tamar-Ibama. Ele assinalou que o relatório foi encaminhado à Diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Brasília, "para instruir o processo administrativo 02009.002019/2001, que tramita junto a órgão". O documento é datado de janeiro de 2006.
A proposta é resultado dos estudos técnicos, diagnósticos, vistorias, análises,
reuniões, debates e da Consulta Pública sobre a proposta de criação de Unidade de Conservação (UCs) marinhas na faixa costeira e região marinha dos municípios da Serra, Fundão e Aracruz, iniciados a partir da proposta de criação de um Parque Nacional marinho apresentada por instituições da sociedade civil. Foi produzida pela Gerência do Ibama em conformidade com as orientação da Diretoria de Ecossistemas do órgão.
Os estudos motivam e justificam a criação de UCs na região marinha e costeira considerando, entre outros fatores, a indicação da região como de extrema importância biológica no Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003.
Tal indicação tornou a área prioritária para a criação de UCs segundo o Decreto Presidencial Nº 5.092, de 21 de maio de 2004 e pela Portaria Ministerial Nº 126, de 27 de maio de 2004.
O conjunto permitiu propor a criação do Revis de Santa Cruz, com uma
superfície aproximada de 289 quilômetros quadrados ou 28.895 hectares,
predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra,
Fundão e Aracruz, desde a linha de costa até profundidades aproximadas de
40 metros.
O Revis abrange a orla do trecho costeiro entre a foz do Rio Preto,
limite entre os municípios de Fundão e Aracruz, e a foz do Rio Piraque-açu, em
Santa Cruz, Aracruz, englobando a faixa de falésias costeiras na porção sul e
uma faixa de 30 metros acima da linha de preamar atual na porção norte, onde
se encontra a maior ocorrência de manguezais costeiros. Fica excluído do
Revis o trecho costeiro entre as localidades de Praia Formosa e Itaparica,
Aracruz, onde a linha limítrofe da UC se afasta para o mar aproximadamente
300 metros da costa entre estes dois pontos.
O Revis de Santa Cruz tem por objetivos, entre outros, "proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, principalmente os fundos colonizados por algas e fauna associada, as espécies residentes e migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo, os manguezais e vegetação costeira e as formações sedimentares bioclásticas e litoclásticas; ordenar o uso e a ocupação da orla marítima para proteger e recuperar os manguezais e as formações vegetacionais da faixa costeira e valorizar o uso turístico, recreacional e educativo da orla; contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a
sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de
pequena escala praticadas pelas comunidades costeiras da região, no entorno
da Unidade de Conservação".
A área proposta para criação da APA Costa das Algas abrange uma superfície
aproximada de 1.162,15 quilômetros quadrados ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra,
Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa até
o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700
metros.
A APA abrange o trecho costeiro que se inicia após a localidade de Costa Bela,
no município da Serra, seguindo para norte até um ponto a aproximadamente
1.500 metros ao sul do enrocamento do porto de Barra do Riacho, no município
de Aracruz. A linha que delimita a área proposta para a APA na faixa costeira,
ora corre pela margem direita da Rodovia ES-010, no sentido sul-norte, ora por
vias confrontantes ao mar e por vias que ligam a rodovia às praias nas
localidades da orla marítima.
Ficam excluídos da APA o trecho costeiro situado entre a localidade de Marbela, no município da Serra, e o final da enseada de Praia Grande, no município de Fundão, onde uma linha reta atravessa a enseada unindo os dois pontos e o trecho costeiro na localidade de Barra do Sahy, em Aracruz, onde a linha limítrofe da APA corre no mar a aproximadamente 200 metros da linha de praia".
A criação da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas tem por objetivos: "proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, principalmente os fundos colonizados por algas e fauna associada, as espécies residentes e migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo, os manguezais e vegetação costeira e as formações sedimentares bioclásticas e
litoclásticas; efetuar a gestão do uso dos recursos pesqueiros e organismos marinhos, buscando garantir a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização das atividades pesqueiras e extrativistas de
subsistência e de pequena escala praticadas pelas comunidades da região", entre outros.
O documento do Ibama pode servir de fonte de pesquisa, razão pela qual é oferecido abaixo na íntegra.
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(em .doc)
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