No mesmo dia em que o Estado anunciou mais um aumento (para todos os servidores civis e Polícia Militar), o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipublicos-ES) criticou o quadro de pessoal permanente na administração direta. "Uma infinidade de cargos está com déficit estrutural de quase 20 anos", afirmou o presidente da entidade, Haylson de Oliveira (foto).
Nesta terça-feira (7) a Secretaria de Estado da Gestão e Recursos Humanos (Seger) divulgou aumento de 4% na remuneração de 41.414 servidores do Executivo Estadual. Serão investidos R$ 26,1 milhões com a medida. O governador Paulo Hartung encaminhou, nesta terça-feira (7), à Assembléia Legislativa, o projeto de lei que prevê o aumento dos salários.
Servidores da administração direta, das autarquias, das fundações e da polícia civil e militares são os beneficiados com o reajuste nos vencimentos e nas vantagens do contracheque. Se aprovado na Assembléia Legislativa, o aumento entra em vigor no mês de abril. Diretores sindicais dos servidores do Estado compareceram na sede da Seger e criticaram o aumento, classificando-o como "insignificante".
O Sindipublicos representa quase 30 mil servidores. Eles estão distribuídos nas autarquias (órgãos da administração indireta), com cerca de 8 mil funcionários.
Os outros 22 mil estão nas secretarias do Estado, nos cargos permanentes da administração direta. O dirigente não estimou, no entanto, quantos cargos estariam defasados desde de 1987 nas secretarias do governo. Mas deu exemplo para reforçar a afirmação.
"O quadro de cargos do pessoal na administração direta é praticamente arcaico. Para se ter uma idéia existem servidores que ocupam o cargo de datilógrafo ainda", disse. No entanto, este não seria o real problema.
"Tudo fica mais complexo quando este servidor arcaico é redefinido em sua função. Um servidor desses pode, por exemplo, ser deslocado para o setor de cópias, ou para atendimento", expôs.
Porém, o governo do Estado tem trabalhado com diversos programas de capacitação, redirecionando servidores com funções defasados para ocupações que necessitem de conhecimento em informática por exemplo. "É. A situação já esteve pior. Mas não existem planos de curso de capacitação para atender, sem privilégios, os servidores que necessitam de atualização", contrapôs.
Haylson de Oliveira criticou o fato de não haver periodicidade na qualificação dos servidores.
De acordo com o assessor da gerência de recursos humanos da Seger, Osvaldo Huller, "o governo do Estado vem aplicando diversos cursos, ao longo das contratações que realiza, ou dependendo da demanda no momento. Principalmente com setores que condizem com os interesses da maioria da sociedade, em áreas, por exemplo, ligadas à saúde, educação e segurança".
Huller comentou ainda que não há como atualizar o quadro de funcionários não só na administração direta.
"Te dou mais exemplos, ainda existem cargos de maquinista fogueteiro, bombeiro de gasolina, catraeiro. Isso é coisa apenas para mudar apenas na época de seus netos. Uma mudança dessas, com pessoas aposentadas por esses cargos ou com dependentes correlatos a esses tipos de servidores é, inclusive, inconstitucional", explicou.
PCC
O Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos 30 mil servidores provavelmente vai ficar para o ano que vem. Isso porque qualquer proposta teria que ser estudada, estruturada em projeto de lei, aprovada por comissões no Legislativo, pelos deputados estaduais, e sancionada pelo governador Paulo Hartung. O Estado só poderia fazer isso até o dia 31 desse mês, devido à disputa eleitoral neste ano.
A Seger informou que só há tempo para estudar uma proposta de PCC da categoria, pois não existe prazo jurídico para que o plano se torne lei e entre em vigor - como já ocorreu neste ano com Magistério e o Fisco.
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