É provável que o ano de 2006 venha a se configurar como um ano de escolhas. Escolhas de amplitude e profundidade históricas, com efeitos pertinentes na vida das pessoas. No Brasil e no Espírito Santo.
Isto parece estar escrito nas estrelas, como diz a sabedoria popular. O processo político-eleitoral poderá empurrar o Brasil e o Espírito Santo para um processo de renovação de agendas. Um processo de escolhas.
Neste processo , será fundamental a mobilização da sociedade para a renovação da agenda, a exemplo do que ocorreu na época do Plano Real, que mobilizou a sociedade - a ponto de virar uma opção até cultural da sociedade brasileira pela estabilidade. Sem o apoio da sociedade, o Plano Real e a estabilidade teriam ido para o ralo da história.
Tempo de eleições também é tempo de mobilizar a sociedade. Como estas eleições de 2006 - nos planos nacional e estadual - deverão ter um forte componente de discussão de propostas ligadas à vida real das pessoas, é desta discussão de propostas que vai ser colocada e construída a possibilidade de novas escolhas.
O Brasil não é nem a China, nem a Rússia, nem a Coréia para fazer escolhas por obra e graça de um forte dirigismo político e estatal. Aqui, como na Índia (lá, há muito mais tempo), uma democracia institucionalizada exige que se faça escolhas, se produza agendas políticas e administrativas, e se processem políticas públicas por negociação e consenso, e não "por decreto" e pela força da coerção estatal.
No Brasil, a grande escolha a ser feita é a do desenvolvimento sustentável e a da colocação da questão da segurança pública no topo da agenda nacional.
No Espírito Santo, a trajetória da agenda do desenvolvimento já está dada e já se tornou uma agenda de Estado, e não uma agenda de governo. Entretanto, o mesmo não se pode falar da questão da segurança pública.
No Brasil, o debate sobre o desenvolvimento precisa avançar para além do samba de uma nota só, isto é, para além do debate sobre a taxa de juros.
Agora, vai ser hora de aprofundar a opção pelos investimentos em educação e infra-estrutura e de recolocar a questão do aperfeiçoamento do nosso arcabouço jurídico e institucional. Este aperfeiçoamento é fundamental para a consolidação do clima institucional e da segurança jurídica para a atração de investimentos.
Mas isto, vale repisar, não depende apenas da panacéia da "vontade política" do governo. Depende da formação de um governo nacional com legitimidade política e base social. Mas depende, sobretudo, de apoio social, de mobilização da mídia, da consciência dos cidadãos de que estas são prioridades a serem defendidas pela sociedade (como no Plano Real).
No Espírito Santo, vale o mesmo argumento para o problema da segurança pública. A mídia regional já "assumiu" esta prioridade. Mas o governo estadual e os governos municipais ainda precisam dar mais ênfase ao problema. Assim como as lideranças e organizações da sociedade - incluindo aí o setor privado.
Não basta mais ênfase. Será necessário, também, ampliar o enfoque sobre a questão da segurança. Embora esta idéia já seja trivial, nunca é demais lembrar que segurança pública também se faz com medidas econômicas, sociais e culturais.
Dentre estas medidas, vale pontuar a necessidade de mirar no exemplo de Manaus e ver como, lá, um projeto de regularização fundiária repercutiu na cidadania e na questão da segurança. O Brasil perdeu, nos anos 60 do Século XX, o bonde da Reforma Agrária. Agora, em pleno Século XXI, precisa pegar o bonde da reforma urbana. A regularização fundiária é essencial para uma reforma urbana e para estimular a inclusão social. Com efeitos pertinentes na questão da segurança pública.
No Espírito Santo, como em vários outros lugares do país, apesar do acúmulo de estudos e debates sobre a questão da segurança pública, ainda estamos prisioneiros da opção por remediar. Precisamos, também, com a devida desculpa pelo uso do lugar comum, fazer a opção pela prevenção.
É aqui, na prevenção, que cabe a mobilização de entidades e lideranças da sociedade, além da atuação dos três níveis de governo. Começando-se por um programa urgente de legalização fundiária, que já foi iniciado, embora de forma tímida, em Vitória.
É tempo de escolhas. Do processo político-eleitoral de 2006, para além do debate sobre a ética, será necessário criar bases para um novo acordo social no Brasil - com repercussões no estado do Espírito Santo.
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