Toda sociedade tem seus tabus. Tabu é uma
"proibição convencional imposta por tradição ou costume a certos atos, modos de vestir, temas, palavras, etc., tidos como impuros, e que não pode ser violada, sob pena de reprovação e perseguição social". Com a sociedade brasileira não é diferente. Existem diversos temas que não podem ser abordados livremente sem ficar sujeito a severas críticas sociais. Um desses temas é o controle de natalidade.
A Constituição Federal determina em seu artigo 226, § 7º:
"Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas."
Como sempre, o texto legal é muito bonito. Baseado na idéia de dignidade da pessoa humana, e da responsabilidade dos genitores, assegura ao casal a livre decisão de planejar sua própria família. O problema é que, na prática, a imensa maioria dos casais não toma decisão nenhuma! Simplesmente agem como animais no cio, gerando prole numerosa, de maneira impensada e absolutamente irresponsável.
O resultado de tal "paternidade responsável" é perfeitamente visível em todo o país: milhares de semi-cidadãos, protótipos de marginais, multidões de famintos espalhados pelas ruas pedindo esmolas e empilhados em favelas. Vivendo à margem da sociedade e às custas da sociedade, lutando para sobreviver. Ou então, vivem nos campos do jeito que podem, seja queimando madeira para fazer carvão, matando e comendo (ou capturando e vendendo) animais em extinção ou de qualquer outra forma possível.
Como é evidente, tais miseráveis precisam viver e têm o direito de viver. Também têm o direito de reproduzir e de progredir socialmente, pois o miserável de hoje pode ser uma pessoa bem sucedida amanhã. Quanto a isso, penso que não existe a menor dúvida. Aliás, é dever da sociedade favorecer o progresso de seus integrantes.
Mas o direito ao planejamento familiar - como qualquer direito - não pode ser absoluto. Nenhum direito é absoluto, nem o direito à vida. A partir do momento em que o cidadão abre mão do seu direito de planejar sua própria família e começa a procriar de forma irresponsável, ele começa a prejudicar a si mesmo e a sociedade.
Basta pensar um pouco para perceber que é esse o maior problema da sociedade brasileira atualmente. A população cresce de maneira totalmente irregular. Os "pobres" têm muitos filhos, e os "ricos", poucos. O resultado é a concentração de renda e a marginalização crescente.
Tal fato tem uma explicação biológica. Os "ricos" sabem instintivamente que seu filho tem grandes chances de sobreviver, pois dispõem de mais recursos. Os "pobres", também instintivamente, sabem que, tendo muitos filhos, aumentam a probabilidade de sobrevivência. Só que o homem não deve agir puramente por instinto.
É preciso perceber que o custo social da reprodução irresponsável é imenso. Uma família sem recursos consome mais do que produz. Exatamente por isso precisa viver da caridade alheia e dos recursos do Estado. E se a sociedade tem como fundamento a solidariedade (art. 3º da CF) isso não quer dizer que deve estimular a irresponsabilidade. A solidariedade não pode ser pretexto para o abuso. Ajudar quem precisa é uma coisa; sustentar quem criou a própria miséria é outra coisa muito diferente.
Não tenho a menor dúvida de que o texto constitucional, no particular, foi inspiração de alguma igreja, entidade que tradicionalmente vive explorando os miseráveis, direta ou indiretamente. O dito "planejamento familiar" que existe no Brasil transformou-se em um estímulo à paternidade irresponsável. O cidadão procria e a sociedade sustenta.
Para buscar uma solução, é necessário interpretar o dispositivo constitucional com alguma cautela. O fato é que o cidadão não tem o direito de planejar; ele tem o DEVER de planejar. Se é livre decisão do casal, o casal tem que pesar as conseqüências de sua decisão, e não agir como um bicho, procriando a cada cio da fêmea. Quem age como animal não pode esperar tratamento de ser humano. Quem abre mão de um direito deve suportar as conseqüências.
Se não for assim, a própria norma estará comprometida, e prevalecerá a hipocrisia. A norma deseja preservar a "dignidade humana", e não existe nada mais desumano que a miséria. Não me parece desumano esterilizar compulsoriamente uma pessoa que já tem cinco filhos e nenhuma condição de sustentá-los. Desumano é permitir que a responsabilidade continue. Mas tabu é tabu.
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