"São obscuros os motivos que levaram o governo a promover a venda da companhia, a mais rentável e eficiente estatal brasileira". Com esse despacho, a desembargadora do TRF da 1ª Região Selene Maria de Almeida determinou que 69 processos, pedindo a nulidade da privatização e a exclusão da CVRD do Programa Nacional de Desestatização, retornem à sua origem, no caso Belém.
Ela determinou ainda que uma perícia técnica seja feita com o objetivo de aferir se houve subestimação na avaliação da empresa e omissão de reservas minerais no edital de privatização.
A decisão abre caminho para a criação, no Espírito Santo, de um comitê para regionalizar as discussões em torno da anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo (Sindfer-ES) está à frente das discussões.
O presidente do Sindfer, João Batista Cavaglieri, participou de uma reunião em Belém do Pará nesta segunda-feira (13), quando os detalhes para as ações no Espírito Santo foram acertados. O encontro entre diversas entidades sindicais e da sociedade civil aconteceu em Belém, onde se originaram as ações que resultaram na decisão do TRF.
O sindicato solicitará uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos, em especial os ferroviários, e sociedade em geral, com o objetivo de viabilizar a criação do comitê capixaba, a exemplo do que vem sendo feito em vários outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.
O movimento pressionará a Justiça no sentido de determinar a revisão do processo de privatização da mineradora e avaliará os danos que a operação causou aos trabalhadores, já que não existem mais dúvidas, hoje, de que a mais eficiente e rentável estatal brasileira foi vendida a preço de banana no balcão do governo Fernando Henrique Cardoso.
Logo após a privatização da estatal, em 1997, uma enxurrada de ações judiciais, questionando a venda e os valores pagos pelo controle da mineradora, foram iniciados. A Justiça Federal arquivara 69 ações oriundas do Pará. Mas em outubro de 2005 a desembargadora do TRF da 1ª Região Selene Maria de Almeida reviu 69 processos e viu neles fortes indícios de subavaliação.
Tudo indica que houve mesmo subavaliação. O site Congresso em Foco, produzido em Brasília, informou que em seu voto a desembargadora havia destacado, entre outros argumentos favoráveis à revisão do processo de privatização, um relatório da Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). Em maio de 1995, diz o relatório, a Vale informou à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão responsável pela fiscalização do mercado de ações norte-americano, que as reservas da empresa no sistema sul de Minas Gerais totalizavam 7,918 bilhões de toneladas. No edital de venda, entretanto, aparecem reservas de apenas 1,4 bilhão.
Este é o momento de reunir forças para pôr fim ao escandaloso negócio. O Espírito Santo, que sofre na carne os efeitos da ação predatória dos novos controladores da empresa, deve assumir seu papel nesse processo.
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