Começa a ser articulada no Espírito Santo a criação de um comitê para regionalizar as discussões em torno da anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo (Sindfer-ES) está à frente das discussões, retomadas a partir da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), no Distrito Federal, que determinou que 69 processos sobre a questão voltassem a tramitar.
O presidente do Sindfer, João Batista Cavaglieri, participou de uma reunião em Belém do Pará nesta segunda-feira (13), quando os detalhes para as ações no Espírito Santo foram acertados. O encontro entre diversas entidades sindicais e da sociedade civil aconteceu em Belém, onde se originaram as ações que redundaram na decisão do TRF.
A assessoria do Sindfer adiantou que o sindicato solicitará uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos, em especial os ferroviários, e sociedade em geral. O objetivo é viabilizar a criação do comitê capixaba, a exemplo do que vem sendo feito em vários estados do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. O movimento pressionará a Justiça no sentido de determinar a revisão do processo de privatização da mineradora e avaliará os danos que a operação causou aos trabalhadores.
Privatização obscura
Logo após a privatização da estatal, promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, uma enxurrada de ações judiciais, questionando a venda e os valores pagos pelo controle da mineradora, foram iniciados. Em primeira instância, a Justiça Federal tinha arquivado 69 ações oriundas do Pará. Mas em outubro de 2005 a desembargadora do TRF da 1ª Região Selene Maria de Almeida determinou que 69 processos, que pedem a nulidade da privatização e a exclusão da CVRD do Programa Nacional de Desestatização, retornassem à sua origem, no caso Belém. Ela determinou ainda que uma perícia técnica fosse efetuada com o objetivo de aferir se houve subestimação e omissão de reservas minerais no edital de privatização.
Conforme divulgou o site Congresso em Foco, em seu voto a desembargadora destacou, entre outros argumentos, um relatório da Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). De acordo com a instituição, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão responsável pela fiscalização do mercado de ações norte-americano, que as reservas da empresa no sistema sul de Minas Gerais totalizavam 7,918 bilhões de toneladas. No edital de venda, entretanto aparecem reservas de apenas 1,4 bilhão: uma diferença de 6,518 bilhões. No Pará, semelhantemente, foram desconsideradas 3,17 bilhões de toneladas do minério.
Com relação ao manganês, também houve depreciação e cerca de 26 milhões de toneladas simplesmente não foram contabilizadas. O ouro teve seu valor reduzido em cerca de R$ 406,4 milhões e além disso, não foram avaliadas as reservas de titânio, nióbio, calcário, dolomito, fosfato, estanho, cassiterita, granito, zinco e grafita. Os engenheiros da UFRJ afirmam também que cerca de 104 jazidas minerais ficaram de fora da avaliação do patrimônio da Vale.
Apesar do aparente desinteresse do governo Lula em criar problemas para os atuais controladores da mineradora, entre eles o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), parlamentares do PT e da base, como o capixaba Marcus Vicente (PTB), Socorro Gomes (PcdoB-PA) e Babá (Psol-PA), tentam viabilizar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privatização e pressionar a Justiça Federal para que julgue rapidamente os pedidos de anulação da venda da estatal.
Atualmente, a CVRD desenvolve estudos para um megaprojeto siderúrgico e portuário em Anchieta, sul do Espírito Santo, com investimentos que podem alcançar US$ 10 bilhões, em médio e longo prazos. O empreendimento abrange uma siderúrgica apta a produzir até 4,5 milhões de toneladas/ano, oito usinas de pelotização de minério de ferro, uma usina termelétrica e a ampliação do porto de Ubu, que pertence à sua controlada Samarco. A envergadura do projeto demonstra a saúde financeira e a capacidade de investimento da companhia.
A desembargadora Selene Maria de Almeida é enfática em seu voto: "São obscuros os motivos que levaram o governo a promover a venda da companhia, a mais rentável e eficiente estatal brasileira".
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