O uso de funcionários públicos em causas particulares e contratos irregulares de pessoal, tanto na saúde quanto no serviço de limpeza pública. Estas são algumas das denúncias que pesam sobre o prefeito de Conceição da Barra, Manuel Pé de Boi (foto). A Câmara Municipal abriu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigáolo junto com o Ministério Público Estadual (MPES).
O PCdoB, partido do vice-prefeito do município, Paulo Passamani, é que está por trás das ações no MPES e, segundo o advogado da sigla, Marcos Moraes, o prefeito tem utilizado vigias da prefeitura para proteger a si próprio e sua residência. Moraes explicou que, por isso, o partido decidiu impetrar uma ação no MPES para que o abuso administrativo do prefeito seja investigado e punido.
Mas essa não é primeira representação contra Manuel Pé de Boi no MPES. De acordo com o advogado, a contratação irregular de funcionários para a saúde já está sendo alvo de investigações do órgão. "A questão é em relação à terceirização dos contratos da saúde, que estão sendo fechados de forma ilícita e o prefeito está transferindo dinheiro público para terceiros", denunciou.
Porém, não é apenas ao MPES que o prefeito terá que dar explicações. A Câmara de Conceição da Barra decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades apontadas. Os trabalhos já têm data definida e vão começar no próximo dia 23 de março com a nomeação dos membros responsáveis pelo andamento das investigações.
O advogado do PCdoB explicou ainda que na Câmara a situação do prefeito é ainda mais delicada, uma vez que a Casa vai analisar um número maior de denúncias. Além dos contratos da saúde e do uso de vigias da prefeitura, o prefeito estaria se beneficiando de uma contrato destinado à limpeza pública.
Segundo ele, uma empresa venceu a licitação para fazer o serviço e que o contrato é claro de que deve mobilizar 60 trabalhadores. Contudo, de acordo com Moraes, a empresa só contratou cerca de 40 funcionários e está recebendo o valor total da prefeitura. "A prefeitura está ciente da quantidade de trabalhadores que a empresa disponibilizou para o serviço. Então, por que estão pagando a mais por isso?", questionou.
O advogado Marcos Moraes reiterou que a cada dia surgem novas denúncias em relação ao trabalho desenvolvido por Manoel Pé de Boi à frente da prefeitura. "Existem outras denúncias que foram feitas por outras pessoas, como contratação irregular de veículos, mas ainda não tivemos acesso ao teor específico do caso", disse. Ele afirmou ainda que a própria população tem demonstrado insatisfação com as atitudes do prefeito e que o partido espera que as denúncias sejam apuradas com isenção e, se comprovadas as denúncias, o prefeito seja punido.
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