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Foto: Bernardo Coutinho
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| A secretária de cultura Neusa Mendes
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A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Luzia Toledo (PTB), realizou nesta terça-feira (14) uma Audiência Pública para debater os projetos de lei que tratam da criação do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CEPAC) e da reorganização do Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Os projetos foram enviados à Comissão pelo Governo do Estado. O CEPAC passará a integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), assim como o CEC, já existente. De acordo o projeto do Governo, a proposta de criação do CEPAC é fruto de reuniões com a sociedade civil organizada, líderes e formadores de opinião dos municípios capixabas, que viram a necessidade de contar com um conselho com atuações específicas, voltado exclusivamente para a defesa, preservação e promoção do patrimônio cultural do Estado.
Além da criação deste conselho, o governo viu a necessidade de atualizar e modernizar a legislação que normativa o CEC, que se encontra obsoleta e defasada, não atendendo mais aos anseios da classe artística e ao desenvolvimento cultural capixaba. Essa proposta também teria sido retirada a partir de reuniões com a sociedade civil organizada, classe artística, agentes culturais, líderes e formadores de opinião dos municípios capixabas e agentes públicos, que necessitam de um instrumento mais eficaz para alavancar o desenvolvimento cultural no Estado.
Além da deputada Luzia Toledo, compuseram a mesa a Secretária de Cultura do Estado, Neusa Mendes; as palestrantes Maria Regina de Matos, representando o Conselho Estadual de Tombamento do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural, e Maria Eveline Vasconcelos, da Coordenadoria do Patrimônio Histórico do Ceará; e representantes da área cultural no Espírito Santo, entre eles Marien Calixte; Eliomar Mazoco, presidente da Comissão de Folclore; Leonardo Monjardim, presidente da Academia Jovem do Espírito Santo, e José Ângelo, do Instituto Histórico e Geográfico.
Após as considerações da secretária Neusa Mendes a respeito da situação da cultura estadual, as duas técnicas de cultura convidadas do Rio de Janeiro e do Ceará falaram sobre as experiências de gestão e funcionamento dos conselhos nos respectivos estados.
Na seqüência, Marien Calixte, presidente do CEC por três vezes em outros governos, falou sobre sua experiência. "Nós já obtivemos sucesso e já obtivemos nada. É preciso que o Governo do Estado pense cultura como pensa saúde, educação ou estrada. E que os conselhos funcionem de forma prática para evitar a burocracia que sempre trava a coisa pública", disse.
Críticas
Os representantes reconheceram a desmobilização do setor atualmente e pediram mais tempo para que o projeto seja discutido e uma participação maior da sociedade nos Conselhos. Entre os pontos mais questionados da lei sobre a criação do CEPAC está o artigo 5º - "O Secretário de Estado da Cultura é o Presidente de Honra do CEPAC" - e o artigo 14, parágrafo 4º, que diz que "os conselheiros-titulares das regiões serão nomeados pelo Governador do Estado, escolhidos em listas tríplices resultantes do processo eleitoral para a composição do Conselho".
"Apesar dos Conselhos serem instrumentos de democracia, no Brasil, paradoxalmente, a maior parte deles foi criado no Estado Novo. E mantém esse caráter ditatorial ao concentrar nas mãos do Governo a presidência do Conselho. Está mais do que na hora desse poder ser entregue nas mãos da sociedade. A nomeação pelo governador também é desnecessária, desburocratizante e resquício da ditadura, não a militar, mas a de 1937", falou Luiz Cláudio Ribeiro, professor do departamento de História da Ufes e membro da Comissão Espírito-Santense de Folclore.
Luiz Cláudio também questionou a ausência da Universidade no Conselho e a falta de uma Câmara de proteção ao folclore, no que foi reiterado por Eleomar Mazoco. Este também propôs que fosse dado mais tempo para que a discussão sobre a criação do Conselho possa ser aprofundada.
O diretor teatral Marco Ortiz também pediu que mais tempo fosse dado. "Ainda não há uma igualdade e uma visão da importância da cultura para todos nós. Essa proposta é uma fruta verde que vai causar indigestão se não for melhor discutida".
Outra crítica feita ao projeto foi em relação à participação do interior. O representante da Secretaria de Cultura de Anchieta, José Amaral Fernandes Filho, enfatizou a importância dos municípios do interior no processo e a exclusão que esses sofrem em relação aos da Grande Vitória, no que foi apoiado pelos demais presentes.
Foi retirada uma comissão que se reúne na próxima quarta-feira (22), às 18h, na Escola Legislativa, no 9º andar da Assembléia Legislativa.
Saiba mais!
Clique aqui e leia a mensagem governamental nº 219/2005 que cria o CEPAC
Clique aqui e leia a mensagem governamental que moderniza o CEC
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