O Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei que cria uma
aposentadoria para a dona de casa, e trata a matéria como se fosse um grande
avanço social. Mas, longe de ser um grande avanço, a Previdência é uma
grande enganação, para a grande maioria dos empregados. A Previdência
obrigatória só existe por causa dos irresponsáveis e só beneficia a estes e
ao Estado. O cidadão que tem um mínimo de cautela jamais irá precisar da
Previdência Social.
A verdade é que o cidadão médio tem o péssimo hábito de gastar tudo que
recebe, sem se preocupar com o futuro. Outros muitos gastam mais do que
recebem e uns poucos gastam menos do que recebem. Os que são previdentes,
naturalmente, sofrem por causa dos irresponsáveis. Claro, existe também uma
parcela da população que é tão miserável que não pode fazer nada mais do que
tentar sobreviver. Mas esses devem ser tratados a parte, e é para eles que
deveria servir a idéia de solidariedade.
O que causa muita admiração é, por exemplo, a fixação que o homem médio tem por aparelhos praticamente inúteis, que têm como única utilidade dar um
prazer efêmero e temporário. Por exemplo, a moda de 2006, as televisões de
42 polegadas. A única utilidade desse aparelho de R$ 8.000,00 (ou mais) é
conceder um patético status para o proprietário e algum prazer momentâneo.
Para muitos, isso é tão ou mais importante que a própria segurança.
Não por acaso, a dita classe média é apaixonada por esses bens. Existem
multidões capazes de criar uma dívida de 18 ou 24 meses para possuir um
aparelho desses.
Outro exemplo é a fixação por automóveis. O que justifica pagar mais de R$
100.000,00 por um veículo que faz exatamente a mesma coisa que outro mais
simples de R$ 20.000,00? O que leva um cidadão a ficar cinco anos pagando por um bem que só lhe traz despesa e algum status social? Francamente, é difícil compreender. A única utilidade desses bens, chamados voluptuários, está no prazer proporcionado - e para muitos isso é a própria vida. Mas o carro da moda de hoje é a velharia de amanhã. O tempo passa, o bem perde valor e ainda gera mais despesas.
Essa fixação no consumo de tais bens faz com que o cidadão crie dívidas, ao
invés de cultivar o hábito de poupar. O cidadão gasta mais do que tem, faz a
despesa antes de ter o dinheiro - comprar a prazo é exatamente isso - e
pouco se importa com o futuro.
Se este comportamento fosse um fato isolado, não seria um grande problema
social. Mas este comportamento é a regra, abertamente estimulado por dezenas de milhares de propagandas. Ficar devendo é regra, poupar é exceção. E como é a minoria que poupa, o problema ficou importante para a sociedade.
Ora, se a maioria das pessoas cultiva dívidas para adquirir bens que dão um
status provisório, é óbvio que a maioria chegará à velhice sem um tostão
furado e com um monte de bens sem valor em casa. E se essa é a situação da
maioria, é evidente que o problema é social.
Exatamente por isso existe a Previdência dita oficial, que nada mais é do
que uma poupança compulsória com uma péssima rentabilidade. O trabalhador em geral é obrigado a poupar entre 8 e 20% de seus rendimentos
compulsoriamente. Deveria ser um hábito voluntário, mas o Estado notou que
seus cidadãos são, em sua maioria, incapazes de gerir o próprio futuro e
criou uma obrigação. Eis aí o motivo da Previdência Social.
Mas a inteligência do Estado não está em criar a Previdência; tal criação
foi imposta pela necessidade. A grande jogada está em convencer o cidadão
que a Previdência é uma instituição que beneficia o cidadão, quando, na
verdade, ela é um castigo para o sujeito diligente. O exemplo da nova
aposentadoria aprovada pelo Senado é emblemático.
A regra aprovada pelo Senado (que pode ser alterada ou rejeitada pela Câmara
dos Deputados, ou vetada pelo presidente) diz que a aposentadoria só será
devida após 12 anos de contribuição, e que a contribuição será de 11% do
salário mínimo por mês.
Vamos supor que uma determinada dona de casa resolva se aposentar, e que
comece a contribuir. Se esta dona de casa contribuir com 11% do salário
mínimo (hoje em R$ 350,00) estará entregando para a Previdência R$ 38,50 por mês. Mantendo os valores fixos, essa senhora poderá, ao final de 12 anos,
aposentar-se, recebendo os mesmos R$ 350,00.
Se esta mesma dona de casa depositar os mesmos R$ 38,50 por mês em uma conta
de poupança terá, ao final de 12 anos (considerando os juros compostos de
0,5% ao mês), R$ 8.012,22 de saldo, e uma renda de R$ 40,06 ao mês.
O valor da renda é bem menor, mas existe uma particularidade: o saldo da
poupança é da dona de casa, enquanto o saldo da contribuição previdenciária
fica para o Estado. Agora, se esta mesma dona de casa conseguir alguma
aplicação com uma rentabilidade maior, digamos, de 1% ao mês (o que é
perfeitamente plausível pelas taxas atuais), a cidadã terá ao final de 12
anos um saldo de R$ 12.124,13 e uma renda mensal de R$ 121,24.
Se essa mesma pessoa conseguir uma rentabilidade de 1,65% ao mês, terá ao
final dos 12 anos um saldo de R$ 21.895,50 e uma rentabilidade de R$ 361,28
por mês. É uma rentabilidade alta para um investimento pequeno, que
dificilmente seria alcançada. Mas pensando nos montantes arrecadados pela
Previdência, é uma rentabilidade perfeitamente plausível, até um pouco
modesta para os padrões de hoje.
De tudo isso, o importante é manter em mente que, na Previdência oficial, o
"saldo da conta" é "confiscado" pelo Estado. É um dinheiro que a Previdência
arrecada e não devolve mais. Seria possível responder dizendo: "mas a
Previdência não é só aposentadoria". Sim, é verdade, a Previdência tem
outros benefícios (auxílio doença, maternidade etc), mas até agora só falei
dos recursos pagos pelo cidadão, enquanto pessoa física. A Previdência tem
uma série de outros recursos (receita de loterias, contribuição dos
empregadores, participação do governo) que não foram computados nos cálculos acima. Essa receita "extra" é (ou deveria ser) mais do que suficiente para pagar os demais benefícios.
Ou seja, a Previdência oficial não é uma benese para o cidadão diligente.
Pode até ser útil para a sociedade, mas para o cidadão que cuida bem do seu
dinheiro, paga um seguro de saúde e pensa um pouco no futuro, a Previdência
é um castigo, um confisco que cai sobre seu suado dinheiro.
E para a dona de casa? Se puder, cuide do seu próprio dinheiro que vai
ganhar muito mais. A história mostra que o Estado sempre foi gerido por
péssimos administradores, que só cuidam do próprio bolso.
E-mail do autor:
luiseduardonog@hotmail.com
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