O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já possui laudo/parecer afirmando que o projeto Nova Cidade obstrui, concorre e afeta o outeiro do Convento da Penha e o seu cone visual. É o que afirma o secretário geral da Ong Transparência Capixaba, o promotor de Justiça Leonardo da Costa Barreto. O Iphan já havia sido acionado pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES).
Leonardo disse que o instituto enviará nos próximos dias ao MPF/ES, ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Transparência os documentos que comprovam sua afirmação. Ele adiantou que pretende juntar a documentação na ação civil pública que o MPES move contra a construção do condomínio para esclarecer as dúvidas que possam existir.
MPF
O MPF foi procurado no final de janeiro de 2006 pela Transparência e um ofício foi protocolado na instituição indicando a necessidade de entrar em contato com o Iphan. O órgão é federal, responsável pela proteção aos patrimônios históricos e o Convento da Penha é um monumento protegido sob a possível ameaça de sofrer uma obstrução visual.
O MPF, por sua vez, enviou ofício ao Iphan em fevereiro. A resposta ao ofício será um dos norteadores do procedimento administrativo que o MPF/ES vai abrir para investigar os impactos da construção do empreendimento. O caso, sob responsabilidade da procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, ainda está em fase de instrução, quando os fatos são apurados. O Iphan foi acionado para que o MPF/ES conheça a verdadeira dimensão do interesse artístico da questão.
Nova Cidade
O Nova Cidade prevê a construção de um condomínio com 714 apartamentos distribuídos em 13 torres de 19 andares cada. O projeto reúne quatro empresas: Grupo Buaiz (proprietário do Shopping Vitória), Real Engenheria, Helmut Meyrfreund e Construtora RS.
O objetivo é executar o projeto em uma área de 30 mil metros quadrados atrás do Shopping Vitória, na Enseada do Suá, e investir R$ 500 milhões em 10 anos, prazo previsto para que os prédios estejam concluídos.
O consórcio de empresas terá que apresentar um Relatório de Impacto Urbano (RIU) que apontará de forma técnica os impactos que o novo condomínio causaria depois de construído. Para que o RIU seja elaborado, a municipalidade deve emitir um Termo de Referência que aponta o que deve ser levado em consideração.
Em janeiro de 2006 uma liminar, resultante de uma ação civil pública do MPES, suspendeu a análise do projeto pela prefeitura e o Termo de Referência não foi entregue. Como a liminar foi cassada em fevereiro, o Termo foi entregue e o Nova Cidade já elabora o RIU.
Após concluído, o relatório é analisado por uma equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) para aprovação ou não. Baseada nas informações do RIU, a Sedec aponta as modificações e exigências que devem ser providenciadas para que o projeto seja executado.
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(reportagem publicada em 06/03/2006)
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