A ausência dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) não vai se repetir. Esta é promessa de dirigentes de alguns dos órgãos cujos representantes não estiveram em uma das reuniões que discutiu multas aplicadas à multinacional Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A empresa acabou ganhando R$ 541.376,00 com o cancelamento de multas.
Na reunião do dia 6 de março, não compareceram os representantes da Federação das Associações dos Moradores e dos Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), da Comissão Estadual de Folclore, do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), das ONGs Ambientais (que têm dois representantes). Tampouco participou a representação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Nesta terça-feira (21), o presidente da CUT no Espírito Santo, José Carlos Pigatti, informou que a central sindical acompanha a agenda que discute os temas de interesses sociais dos capixabas. E afirmou que buscará saber por quê o representante da entidade não compareceu à reunião do Consema.
Assegurou que serão tomadas providências para que a representação da CUT esteja presente em todas as reuniões deste conselho, considerando a importância das deliberações sobre as questões ambientais para os capixabas.
Já o coordenador da Federação das Associações dos Moradores e dos Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Arlindo Dupeke, assinalou que acredita ter ocorrido falha na comunicação do Conselho com o conselheiro que representa a entidade.
É possível que tal falha não tenha ocorrido, pois se tratava da terceira e última reunião do órgão para discutir as multas aplicadas à poluidora CVRD. O coordenador da Famopes também considerou até a possibilidade de que o conselheiro tenha faltado por razões de saúde.
Mas, se o representante da Famopes no Consema falhou, a entidade fará assembléia e irá deliberar sobre o que deve ser feito. Garantiu que serão tomadas as providências necessárias para assegurar a participação do representante da Famopes no Consema.
Posição semelhante à anunciada pela Famopes e pela CUT é esperada da Comissão Estadual de Folclore, do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), das ONGs Ambientais (que têm dois representantes) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), cujos representantes no Consema também não compareceram à reunião que decidia sobre a CVRD.
Nas reuniões do Consema foi decidido que o valor arrecadado com as multas aplicadas à CVRD será empregado no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Espírito Santo.
As multas prescreveriam em 12 de março de 2006, caso não fossem julgadas pelo Consema. As multas foram analisadas pela Câmara de Assuntos Jurídicos do Consema, e o colegiado realizou três sessões para analisá-las e julgá-las, na 85ª reunião ordinária. A primeira das três etapas da reunião ocorreu em 31 de janeiro de 2006, a segunda em 13 de fevereiro e, a terceira etapa em seis de março. O Consema é a última instância em nível administrativo na área ambiental.
A poluidora - A CVRD começou a instalar suas usinas na Grande Vitória há 35 anos. A empresa responde por 20-25% dos poluentes do ar na região. Na degradação ambiental da Grande Vitória, a CVRD é parceira da empresa francesa Arcelor Brasil (CST e Belgo).
As três principais empresas poluidoras da região lançam, só no ar, 264 toneladas/dia (96.360 toneladas/ano) de poluentes. Juntas as poluidoras provocaram doenças que exigiram o gasto de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões da população. Entre as doenças, cânceres, as que deprimem o sistema imunológico, as alérgicas e respiratórias, entre muitas outras.
A CVRD foi enxugada e praticamente doada à iniciativa privada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi vendida em 1997 por US$ 3,338 bilhões, uma das maiores traições aos brasileiros. A empresa registrou lucro líquido de R$ 10,4 bilhões em 2005, 61,7% superior ao de 2004, além de ser o maior já obtido pela companhia.
No ano passado, a CVRD teve também a maior receita bruta de sua história, atingindo R$ 35,4 bilhões. E se consolidou como a maior exportadora líquida brasileira, com um superávit de US$ 6,339 bilhões, o equivalente a 14,1% do saldo da balança comercial do país.
Em seu site, a CVRD informa que em dezembro de 2005 os investidores estrangeiros tinham 61,8% do Capital Preferencial da empresa; os investidores privados brasileiros 34,4%; e o governo federal 3,8% do seu Capital Preferencial, dos quais 3,7% do Tesouro Nacional, e 0,1%, do BNDESPar. A empresa é presidida pelo italiano Roger Agnelli.
Em suas sete usinas em Tubarão, a CVRD produziu exatas 27,8 milhões de toneladas de pelotas de ferro em 2005. A empresa está licenciando a construção de sua 8ª usina nesta área. E ainda embutiu no projeto, de forma irregular, a ampliação da produção das usinas I e VII. Desta forma, a CVRD quer produzir mais 11,5 milhões de toneladas por ano em Tubarão.
Leia mais:
(reportagem publicada em 17/03/2006)
|