Não tenho a pretensão de arvorar-me como especialista na área de política de segurança pública. Longe disto. Entretanto, gostaria de registrar aqui, neste curto espaço, algumas sugestões para o corrente debate desta questão no estado do Espírito Santo.
Tenho a impressão de que o debate tem que convergir para a adoção de medidas concretas. É preciso, e urgente, sair do estágio da constatação e do diagnóstico para o estágio da proposição e da ação factível.
Conceitualmente, embora isto seja óbvio e trivial, é necessário lembrar que a segurança requer enfoque múltiplo - prevenção e correção. Ainda requer ação governamental transversal - portanto, abrangendo vários órgãos governamentais e, além disto, os três níveis de governo da Federação. Por último, requer participação ativa da sociedade organizada e, dentro desta, da chamada iniciativa privada. A segurança é um problema público, e não apenas um problema estatal.
Neste contexto, o governo do Espírito Santo tem, hoje, capacidade política e base social para articular saídas de curto, médio e longo prazos.
A fase do diagnóstico parece cumprida e está registrada aqui e acolá. Vai desde a menção à falta de autoridade e à ausência de inteligência logística na área (Uchôa de Mendonça, A GAZETA, 21/03/06), até à tipificação do conteúdo atual do mundo do crime no Estado: armas pesadas; tráfico de cocaína; drogas sintéticas na classe média; gangues de jovens; presença de menores em crime,
e redes de ligações externas (Roberto Garcia Simões, A GAZETA, 21/03/06).
Mas as ações a serem implementadas ainda precisam ser mais articuladas entre si, para formar um Programa Estadual coerente, eficaz e legítimo.
Sem a pretensão de esgotar o tema, registro, aqui, algumas idéias:
1. Inserir a questão da segurança pública nas negociações com as chamadas grandes empresas - Vale do Rio Doce, CST, Samarco, Petrobras, Aracruz e outras - dos Termos de Ajustes de Condutas para mecanismos e ações de compensação ambiental;
2. Seja nos Termos de Ajustes já em vigor, que poderiam ser renegociados com transparência e flexibilidade, seja nas negociações futuras, seriam inseridos itens ligados à segurança pública como medidas de compensação ambiental. Por exemplo: a "adoção" e o financiamento da gestão delegada de presídios; e a expansão de ações de responsabilidade social das empresas nas áreas de educação e de ação comunitária para o trabalho solidário em periferias urbanas;
3. Implementação de um vigoroso projeto de legalização fundiária na Grande Vitória, em parceria com as prefeituras e com a iniciativa privada - tendo em vista o primado da inclusão social e a diminuição da informalidade;
4. Formação e implantação da Guarda Comunitária de Vizinhança, à la os antigos Cosme & Damião, como se pratica até hoje, por exemplo, na Inglaterra;
5. Combate focalizado da criminalidade, a partir de inteligência logística e de geoprocessamento ("Mapa dos focos de criminalidade");
6. Implantação de sistema abrangente (Grande Vitória) de monitoramento de frotas de transportes públicos;
7. Promoção sistemática de Campanhas Institucionais educativas de prevenção e de combate à criminalidade;
8. Implantação de sistemas de ocupação e trabalho nos presídios estaduais;
9. Treinamento e ampliação das Forças Especiais das Polícias Civil e Militar;
10. Fortalecimento das Redes de Trabalho Voluntário da população, para atuação nas áreas de periferia urbana;
11. Ampliação da rede de juizados de Pequenas Causas;
12. Articulação e Integração entre as Polícias Civil e Militar;
Neste momento, dada a urgência de implementação das medidas, cabe a instalação de uma "Sala de Segurança", supervisionada pelo gabinete do governador e coordenada pelos secretários de Segurança e Justiça, para "disparar" medidas e ações em parceria com várias secretarias estaduais (transversalidade ); com autoridades federais e locais; e com a iniciativa privada.
Um SOS Segurança.
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