Foto: Rodrigo Melo
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| Casa de Custódia: "não há outra solução a não ser a interdição", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Prisionais, Antônio Cláudio Mariz |
Apesar de a Justiça ter concedido liminar suspendendo a interdição da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), a qual fora solicitada pela Vara de Execuções Peais de Vitória, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciário (CNPCP) manifestou-se contrário à suspensão. "Vamos oficiar o desembargador que cassou interdição", afirmou o presidente do CNPCP, Antônio Cláudio Mariz (foto).
"Embora eu não tenha ido pessoalmente, pelo relato feito por autoridades do Estado e conselheiros que lá estiveram não há outra solução a não ser a interdição. Que deveria ter sido providenciada de imediato", afirmou Cláudio Mariz, na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O desembargador Rômulo Taddei concedeu liminar dando mais tempo ao Estado para fazer a transferência de presos para novos pavilhões, no presídio de Viana. O prazo para a interdição do presídio se encerrava nesta segunda-feira (27), de acordo com determinação do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da Vara de Execuções. Mais de 600 presos estão concentrados em um único pavilhão, onde caberiam cerca de 160.
Horas antes de uma entrevista coletiva, durante uma reunião fechada no pleno do Judiciário no Estado, à qual Século Diário teve acesso, o juiz Carlos Eduardo se queixou pessoalmente com o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Ângelo Roncalli, sobre um dos pontos do mandado de segurança que gerou a liminar.
A Sejus informou, em seu pedido ao desembargador, que a Vara de Execuções Penais não teria competência para estipular prazo para a transferência dos presos para os novos pavilhões. Por um breve momento, estas e outras justificativas da secretaria acirraram um pouco os ânimos entre a Sejus e a Vara de Execuções junto com o CNPCP.
Foto: Rodrigo Melo
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| O juiz Carlos Eduardo Lemos, não gostou da colocação da Sejus, referente a falta de competência da Vara de Execuções em definir prazo da ocupação de novos pavilhões na Cascuvi |
"Entendemos que a remoção dos presos não pode ser da noite para o dia. O que queremos saber é que tempo será este. Afinal, a liminar do desembargador não determinou nenhum prazo", disse Cláudio Mariz na entrevista coletiva.
Presente neste mesmo instante, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Ângelo Roncalli, reafirmou que seriam necessários entre 90 e 120 dias "para realizar uma ocupação progressiva e ordenada dos detentos para os dois pavilhões reformados". O CNPCP informou que vai tomar medidas para acelerar as mudanças na unidade prisional.
"O conselho não pode impor à Justiça nenhuma obrigação (a entidade só tem competência consultiva). O que nós vamos fazer é oficiar o desembargador que cassou a interdição mostrando a ele a necessidade de se definir um prazo para as mudanças", disse o presidente do conselho. O entrevistado disse que vai solicitar apoio do Ministério Público Estadual (MPE).
Antônio Cláudio Mariz foi um dos participantes do segundo dia do I Encontro Nacional do Sistema Penitenciário, realizado na sede do Judiciário. O CNPCP mostrou o relatório de 60 páginas, levantado por dois membros há 15 dias, a cerca das condições do sistema prisional capixaba.
Sobre a situação na Cascuvi, a reunião que vai definir a data para ocupação dos pavilhões reformados foi remarcada para este sábado (1). O encontro na sede da Sejus que terá a participação de representantes do MPE, Defensoria Púbica, Comissão de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária e familiares de presos, e um membro do CNPCP, seria realizada nesta quinta-feira (30).
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