A comunidade indígena do norte capixaba está indignada com o tratamento que vem recebendo da Justiça de Aracruz. De surpresa, os 17 índios presos pela Polícia Militar, com apoio da Visel - milícia marticular da Aracruz - sob acusação de roubar eucalipto, foram chamados a depor no Fórum, na manhã desta Sexta-feira (1) sem aviso prédio à Funai.
Quando chegaram ao Fórum, os índios se defrontaram com uma autêntica operação de guerra, como se fossem perigosos bandidos: muitas viaturas policiais, soldados embalados e até membros da Polícia Montada os aguardavam.
Mas lá não havia um só advogado para acompanhar os depoimentos. Muito menos representantes do governo federal.
Já por ocasião da prisão houve humilhação aos índios, conforme depoimentos de suas lideranças ao presidente licenciado do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Isaías Santana.
Eles disseram ter sido agredidos verbalmente e ameaçados pelos policiais que os prenderam e depois os jogaram num xadrez lotado de marginais.
É de se estranhar que nossas autoridades ignorem o que diz a legislação - civel e penal - sobre como os indígenas devem ser tratados judicialmente. Em primeiro lugar, eles estão subordinados à Justiça Federal. E devem ser assistidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Não podem, portanto, ser detidos por policiais estaduais. Nem julgados pela Justiça da esfera estadual.
Mas o que vem acontecendo aqui é algo que não se compreende. Há um conflito permanente entre os índios e a empresa Aracruz Celulose, em função de terras que historicamente pertencem aos primeiros mas são ocupadas pela segunda. Esta é uma questão que se arrasta sem solução.
Caberia ao Ministério da Justiça intervir e resolver definitivamente a pendência. Não faltam pareceres técnicos que confirmam a real propriedade das terras em litígio. Elas são dos índios.
Impossibilitdos de sobreviver sem terras para cultivar, os índios vivem da cata e da venda de restos de eucaliptos que caem dos caminhões de transporte da Aracruz. Quando fazem essa coleta, são surpreendidos pela milícia particular da empresa e denunciados à polícia.
Vivem, assim, uma rotina de humilhações e ofensas. Até quando vai perdurar essa situação de descalabro e desrespeito?
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