Não tem viabilidade prática a proposta do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para que o processo de demarcação das terras indígenas em poder da Araceruz recomece da estaca zero, a fim de que sejam conciliados os interesses da empresa e dos índios.
Como conciliar interesses tão díspares e conflitantes? O interesse da Aracruz é econômico - quer continuar de posse das terras para seguir lucrando com seus negócios. Já o interesse dos índios é a sobrevivência - precisam das terras para delas tirar os meios de subsistência próprios à sua cultura.
Sem a posse de suas terras, eles não terão como plantar e colher os frutos de seu trabalho. E, dispersos, tendo que lutar pela sobrevivência por meios fora de seus padrões culturais, acabarão por sucumbir à perda da identidade.
A argumentação técnica e jurídica com que os defensores da causa indígena reagem à proposta de Bastos é bem fundamentada, pois tem por base a Constituição e os próprios pareceres técnico-jurídicos do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai). É direito líquido e certo a devolução das terras a seus legítimos donos, dizem esses pareceres.
Mas há o lado moral, que precisa ser considerado. As terras indígenas foram usurpadas pela Aracruz em plena ditadura militar. É de se inferir que, se o País vivesse à época sob uma democracia, tal usurpação não teria ocorrido.
Na condição de advogado, Márcio Thomaz Bastos defendeu muitos presos políticos e pessoas perseguidas pela ditadura. Ele próprio combateu o regime ditatorial.
Soa estranho, portanto, que, no apagar das luzes de sua gestão à frente do Ministério da Justiça, tenha devolvido o processo à Funai com a descabida orientação. Isso depois de haver prometido que assinaria e publicaria a portaria demarcatória tão logo recebesse os pareceres técnicos de seus assessores jurídicos e dos funcionários da Funai especialmente designados para se manifestar no processo.
Thomas Bastos fez o que era conveniente para a Aracruz Celulose e altamente prejudicial aos índios. Reiniciar um processo que há anos se arrasta sem solução, ainda mais com a recomendação de que os interesses das partes em litígio sejam conciliados, é jogar a decisão para as calendas.
Não dá sequer para imaginar como tal conciliação se daria. E nem mesmo como o processo se reiniciaria.
O novo ministro da Justiça, Tarso Genro, está diante de um sério dilema: manter a recomendação de seu antecessor, com isso adiando indefinidamente a solução do problema, ou formar seu próprio juízo a respeito das peças processuais e imprimir agilidade ao seu andamento.
Conciliar o irreconciliável nem ele nem ninguém conseguirá.
|