O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apontou que até 2006 quatro indígenas eram mantidos presos em presídios no Espírito Santo. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente o número caiu para um índio, mas os casos de prisões de indígenas no Estado são, há anos, motivo de preocupação e denúncias feitas por entidades ligadas aos direitos humanos.
Indígenas, por lei, devem preferencialmente cumprir pena fora dos presídios. Segundo a Constituição Federal, por meio do Estatuto do Índio, "as penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semi-liberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado". A lei prevê que se dê preferência a outros tipos de punição que não o encarceramento.
Entretanto, só no ano passado 15 índios foram mantidos presos no norte do Estado, acusados de roubar madeira. A madeira havia sido retirada no limite da área indígena homologada com os 11.009 hectares de terras indígenas, que ainda estão em poder da Aracruz Celulose. Na ocasião, a prisão foi apontada pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos como um ato de conluio da empresa com a Polícia Militar da região. Ele ressaltou ainda, que as prisões ocorrem há anos com os índios e quilombolas do norte do Estado.
Depois de serem presos, os índios foram mantidos em um corredor, sem alimentação, colchão, ou qualquer auxílio. Só no outro dia foram encaminhados para diferentes celas junto com criminosos perigosos.
Os índios ficaram detidos durante quase um mês e a prisão ocorreu depois que eles foram convidados pela segurança da Aracruz Celulose, a Visel, a assistir uma palestra no viveiro da empresa. Os índios estavam cortando madeira na divisa da área homologada e, ao chegarem no local, eles foram surpreendidos por agentes da Polícia Militar e da Visel com armas em punho, que os acusavam de estar roubando madeira da empresa. Lá foram xingados, humilhados e levados para a Delegacia de Aracruz, onde um flagrante foi lavrado às pressas.
Dois índios Tupinikim também foram mantidos algemados pela Polícia Federal no Estado, no ano passado. Na ocasião - ação de reintegração de posse a favor da Aracruz Celulose em janeiro de 2006 - Paulo Tupinikim contou que foi mantido preso dentro do carro da Polícia Federal que ficou estacionado durante horas na Casa de Hóspedes da Aracruz Celulose. Depois de solto, foi levado ao hospital pela própria PF com suspeita de fratura no braço.
Segundo os dados do Depen, que apresentou pela primeira vez um retrato da população indígena que vive em presídios, há no País 602 pessoas, sendo 534 homens e 68 mulheres indígenas nos presídios brasileiros.
A defesa dos réus indígenas é responsabilidade da Funai e da Defensoria Pública da União. Atualmente, a Funai tem 25 advogados em seu corpo jurídico. A minoria destes advogados trabalha com questão criminal. Segundo o estudo, a prisão dos índios no País não está ligada a erros cometidos na defesa dos réus ou desconhecimento da lei, mas também é conseqüência de pressões políticas sobre o judiciário, feita pelos que têm interesses econômicos em terras indígenas.
O pedido de incluir na pesquisa do Depen a categoria indígena foi feito pelo Centro Indigenista Missionário (Cimi) ao Ministério da Justiça, em 2005. A pesquisa não inclui informações de um grande contingente de presos que estão detidos ou ilegalmente cumprindo pena em delegacias.
Os questionários do levantamento de 2006 foram aplicados pelas administrações penitenciárias estaduais. Em muitos casos, os estados não seguiram a determinação vinda do Ministério Justiça ou cumpriram apenas uma parte. Isto faz acreditar que a população carcerária indígena seja muito maior do que a apresentada.
Em estados como Rio Grande do Sul, Paraíba e Sergipe, a quantidade de indígenas presos surpreende negativamente. O Mato Grosso do Sul é o estado com maior população indígena carcerária no Brasil: 117. Surpreendentemente a Paraíba aparece com o maior número de mulheres indígenas presas: 17 no total.
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Mulheres indígenas fazem assembléia em Minas
A 1ª Assembléia das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste começou nesta segunda-feira (13) e vai até quinta-feira (16), em Minas Gerais. A iniciativa tem o objetivo de criar um mecanismo de organização permanente e definir estratégias para a maior intervenção política nos âmbitos local, regional e nacional.
Cento e vinte mulheres, representantes de mais de 50 etnias, participam do evento, que é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), com o apoio do Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), Fundação Redistribuir (Alemanha) e outras instituições.
Segundo a Apoinme, os debates propostos pretendem destacar a importância da mulher no fortalecimento das diferentes lutas travadas pelo movimento indígena, entre elas as que defendem a conquista da demarcação da terra, o reconhecimento étnico e o acesso a políticas públicas diferenciadas na educação, saúde, habitação.
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