Foto: Valter Campanato

Uma rotina de agressões, sofrimento e humilhações. Diariamente, mulheres em todo o País são submetidas a maus tratos, que vão desde a violência física à psicológica. Os agressores, em quase todos os casos, são pessoas próximas, como maridos e filhos. Pessoas nas quais as mulheres vítimas de abusos deveriam confiar, mas que se transformam em destruidores da estima e até da vida delas.

Há um ano, a Lei N° 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, prometia ajudar a reduzir os índices de violência contra a mulher. O projeto, em vigor desde agosto do ano passado, leva o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia (foto), vítima do marido anos a fio - ele, inclusive, tentou matá-la em duas ocasiões.

Em uma delas atirou à queima-roupa em Maria da Penha, que agora se locomove em uma cadeira de rodas, e em outro momento tentou eletrocutá-la. Foram 20 anos de luta na Justiça para que seu agressor fosse preso, mas, como o Código Penal Brasileiro não previa punição objetiva para esse tipo de crime, o ex-marido de Maria da Penha seguia impune. Porém, ela não desistiu de lutar para que seus direitos fossem assegurados.

O caso de Maria da Penha serve de exemplo para muitas mulheres que sofrem agressões. Além de esclarecer a sociedade de que esse tipo de violência não acontece apenas nas periferias, entre pessoas menos instruídas. Muitas mulheres das classes média e alta sofrem caladas os abusos de seus parceiros.

Luisa M., advogada, 33 anos, conheceu bem essa rotina. Ela foi casada por cinco anos com um contador de 45 anos, que a espancava sem piedade. "Até o segundo ano de casamento nós éramos felizes. Tínhamos uma vida boa, sem problemas aparentes. Um dia, como em um filme, ele virou um monstro. Alegava que eu o estava traindo, que sorria diferente para seus amigos. Ele enlouqueceu. Me batia todos os dias, com socos no rosto e chutes", conta.

Emocionada sempre que lembra daqueles dias, Luisa M. disse ainda que perdeu um filho no quarto mês de gestação, após ser jogada da escada de seu prédio. "Nesse dia, ele me acusou de dar em cima do melhor amigo dele. Eu dizia que não e dei as costas para ir embora. Ele me chutou e eu rolei por seis degraus. Quebrei o braço e perdi meu filho".

Dias de horror

Segundo a advogada, o pior de uma relação como esta é o fato de, antes da Lei Maria da Penha, o agressor sair impune após pagar fiança. "Foi depois que ele me jogou da escada que tive coragem de denunciar. Achei que ia morrer e não pude mais perdoar quando ele me pedia desculpas. Apesar de ser esclarecida e saber dos meus direitos, eu era dependente dele emocionalmente", revela Luisa.

Para o psicólogo Ítalo Campos, casos como de Luisa M. mostram claramente que o ser humano não é comandado pela razão. Como a própria advogada disse em seu depoimento, afirmando não entender o motivo pelo qual se submetia àquela rotina de dor. Segundo Ítalo, é preciso investigar o inconsciente das pessoas para entender seus motivos.

"Na verdade são muitas as razões que sustentam um relacionamento violento. São aspectos que vão além do prazer, como sentir dor. De alguma maneira, o masoquismo (quem sente prazer com a dor) faz parte da estrutura de todo ser humano. E, em alguns casos, é prioritário na vida de algumas pessoas. Ser objeto nas mãos de outra pessoa", explica o psicólogo.

Foto: Ricardo Medeiros

Às vezes, é preciso que algo drástico aconteça para que a mulher consiga sair de uma relação violenta. E agora, com o advento da Lei Maria da Penha, mulheres como Luisa M. sentem-se mais protegidas ao denunciar a violência em casa. Segundo a delegada Lídia Meirelles (foto), da Delegacia de Atendimento à Mulher de Cariacica e Viana, a lei permite que o agressor seja autuado em flagrante.

"Com essa lei todo tipo de sugestão à violência é considerada agressão e pode levar ao inquérito policial. Aqui na delegacia quase todos os casos são de violência física, mas já atendemos também mulheres que sofreram algum tipo de agressão psicológica", diz.

Para a delegada, quando a vítima tem acesso aos mecanismos de proteção da lei, sente-se mais segura para denunciar. "Apesar de o inquérito demorar 30 dias para ser concluído e o retorno para as vítimas ser mais demorado, o agressor pode ser obrigado a se afastar de casa, da mulher, dos filhos e testemunhas. Além disso, pode também pagar uma pensão alimentícia para sua vítima".

A comerciantes Ana O., 30 anos, não teve acesso aos benefícios da Lei Maria da Penha quando sofreu um violento atentado praticado por seu ex-namorado, em 2005. Após sofrer inúmeras agressões do companheiro, ela resolveu acabar o namoro. "Namorei por 10 anos e ele sempre me bateu. Quando disse que estava acabado, ele prometeu me matar, mas continuei minha vida. Ele sempre vinha atrás de mim e eu dizia que não queria nada".

Ana saia do trabalho um dia quando foi surpreendida pelo rapaz. "Ele me puxou, jogou no carro e me levou para um local remoto. Chegando, lá me socou no rosto várias vezes, pisou no meu pescoço e me molestou com uma arma. Foi horrível, não conseguia respirar e desmaiei várias vezes. Mas, por milagre, alguém me ouviu gritar e impediu que ele atirasse em mim", lembra.

Mesmo preso, o ex-namorado de Ana O. prometeu que a mataria. A família da moça não tinha como defendê-la, porque a Justiça não o manteve preso por muito tempo. "Meu pai queria tomar medidas extremas, então achei melhor me esconder. Hoje moro em um lugar diferente, ninguém sabe onde estou, somente meus pais. Mas ainda tenho pesadelos horríveis com aquele dia".

O caso de Ana O. é chocante e, infelizmente, corriqueiro. São muitas as mulheres entre 18 e 30 anos que diariamente contam histórias terríveis de maus tratos para as investigadoras da Delegacia de Cariacica. "Aqui somos um pouco assistentes sociais e psicólogas, e ouvimos muitas histórias tristes. Tem dias que é muito difícil de encarar. Atendemos com carinho, fazemos a ocorrência e encaminhamos o inquérito policial. O que nos entristece é quando as mulheres são agredidas e querem usar a polícia para dar susto nos maridos", conta uma da investigadoras, que prefere não se identificar.

Lídia chama atenção para esse problema que favorece o aumento dos índices de violência. Muitas mulheres vão à delegacia denunciar seus agressores e pouco depois retornam para retirar a queixa. "Em cerca de 30% dos casos que atendemos aqui em Cariacica, as mulheres querem retirar a queixa. E algumas até conseguem dinheiro para pagar a fiança de seus maridos e namorados", revela a delegada.

Sem investimentos

Foto: Ricardo Medeiros

Apesar dos entraves emocionais, a Lei Maria da Penha veio para dar mais segurança às mulheres que sofrem agressões. Porém, os estados ainda não conseguiram se organizar para aplicar devidamente a lei. No caso do Espírito Santo, existem 11 delegacias de Atenção à Mulher, mas apenas oito funcionam efetivamente. Além disso, faltam investimentos para melhorar a infra-estrutura de atendimento.

Segundo a delegada Lídia Meirelles, que atende a mulheres agredidas de Cariacica e Viana, realmente falta uma infra-estrutura de apoio psicológico às vítimas. "Nós fazemos o atendimento às mulheres que vêm prestar queixas, mas não temos psicólogo. Também não existe um local para onde estas mulheres possam ser encaminhadas, se quiserem sair de suas casas"

A delegada explica que apenas nos casos em que a vítima é ameaçada de morte, ou seja, nos casos extremos, elas têm uma alternativa, que é a Casa Abrigo. No Estado, de acordo com o Fórum das Mulheres do Espírito Santo, existem duas unidades da Casa Abrigo, na Grande Vitória. Os endereços não podem ser revelados por medida de segurança.

Um crime "menor"

Foto: Ricardo Medeiros
Para a deputada Janete de Sá, quase nada mudou com a Lei Maria da Penha

"O governo considera a violência contra a mulher um crime menor. Até nisso existe um machismo fora de série. Ainda existe um pensamento de que os problemas dos casais são privados e não públicos. O problema é no Brasil inteiro, mas aqui é pior. O governo não liga e o Ministério Público está perdido", avalia Edna Martins, coordenadora do Fórum das Mulheres.

Edna explica que não existe uma unidade no Estado onde as informações sejam concentradas. "Se você quiser traçar um perfil da violência doméstica no Espírito Santo, não vai ser fácil. Porque a Secretaria de Segurança não concentra dados, nem o Ministério Público. Para se ter idéia da desorganização, o Estado perdeu duas casas Abrigo por falta de interesse do governo. Era considerado um gasto alto demais para atender a tão poucos".

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Morelli, os promotores do Estado ainda tinham dúvidas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. "Realizamos um seminário no último dia 13, para uniformizar o entendimento acerca da lei. Estamos em contato com o Núcleo de Estudos Sobre Violência da Ufes para realizar pesquisa sobre a violência contra mulheres e crianças. Isso deve nos ajudar a intensificar nossas ações".

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Janete de Sá, essa discussão merece ser aprofundada, mas ainda não alcançou o Legislativo. "Realmente não discutimos devidamente a questão, estamos discutindo a violência contra a mulher na comissão. E também não vejo nenhuma atitude sendo tomada, com o advento da Lei Maria da Penha no Estado, para melhorar a vida das mulheres", comenta a deputada.

Os números de das unidades de Atenção à Mulher na GV Vitória 2006 - 1.168 2007 - 833 Vila Velha 2006 - 2.362 2007 - 2.463 Cariacica 2006 - 1.488 2007 - 1.130 Serra 2006 - 1.989 2007 - 799 (Fonte: Secretaria de Segurança do Estado)