Foto: Apoena
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade de caráter ecumêmico surgida para combater a ditadura militar com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à qual continua ligada, quer a imediata demarcação das terras indígenas no Espírito Santo. E, a seguir, que o presidente Lula prontamente a homologue. As terras, usurpadas pela transnacional Aracruz Celulose durante a ditadura militar e exploradas durante 40 anos pelos governos que a sucederam, foram reconhecidas esta semana como indígenas em duas portarias do ministro Tarso Genro, da Justiça. A manifestação da Igreja Católica foi feita pela Secretaria Nacional da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em nota pública sobre a questão, a CPT afirmou esperar "também que a Justiça, que sempre se mostrou célere no atendimento das demandas da Aracruz, não aceite que se interponham outros obstáculos no caminho do reconhecimento definitivo da área indígena".
Na nota, com o título "Reconhecida área indígena dos Tupinikim e Guarani do Espírito Santo", a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra felicitou "os índios Tupinikim e Guarani do Espírito Santo pela vitória que representou a publicação no Diário Oficial de ontem, 28 de agosto de 2007, da Portaria Declaratória assinada pelo Ministro da Justiça, reconhecendo 18.027 hectares como área indígena".
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Inicialmente, desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral. Nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e l ideranças populares. E também porque a Igreja possuía uma certa influência política e cultural.
No período da ditadura, o reconhecimento do vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e se manter. Mas, já nos primeiros anos, a entidade adquiriu um caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB.
Diz ainda a nota da CPT que, "com esta portaria, está prestes a se encerrar um conflito que dura há quatro décadas envolvendo a gigante da celulose Aracruz e os índios e se repara uma dívida histórica com os mesmos".
A CPT assinala que "a empresa que se estabeleceu sobre área indígena e de quilombolas usou durante todos estes anos de diversos estratagemas para impedir que os índios pudessem ter o domínio das terras que legitimamente lhes pertencem. Utilizou de todo o arsenal jurídico disponível, apelou para a violência física direta ou através do aparelho repressor do Estado, deflagrou guerra ideológica, desqualificando os índios, não lhes reconhecendo a identidade, e desencadeou uma repugnante campanha de publicidade para colocar a sociedade contra os indígenas, inclusive com outdoors nas estradas e com distribuição de material preconceituoso e mentiroso nas escolas. A desfaçatez foi tamanha que o Ministério Público obrigou a empresa a recolher tais materiais".
Depois assinala que "os Tupinikim e Guarani demonstraram uma incomum persistência e organização na defesa de seu território. Sua luta se torna assim um marco na história recente de nosso País".
E, ao final, cobra: "A CPT espera agora que a Funai inicie imediatamente a demarcação da área e que, quando concluída, o presidente Lula prontamente a homologue. Espera também que a Justiça, que sempre se mostrou célere no atendimento das demandas da Aracruz, não aceite que se interponham outros obstáculos no caminho do reconhecimento definitivo da área indígena".
As portarias do Ministro da Justiça uniram de vez a Aracruz Celulose e a elite do Espírito Santo. As portarias devolvem aos índios 11.009 hectares de terras indígenas, de 18.027 hectares que o governo reconhece terem sido usurpadas dos índios.
Nessa terça-feira (29), foi divulgado um manifesto, com o mesmo discurso de sempre. Diz o texto que a decisão do ministro foi baseada "apenas em um parecer da Funai". E ainda que as terras nunca foram indígenas, que os 11 mil hectares devolvidos aos índios eram áreas utilizadas para geração de emprego, divisas e impostos, e de propriedade da Aracruz, desconsiderando os inúmeros prejuízos ambientais e sociais causados pelo plantio de eucalipto na região.
A nota foi assinada por algumas federações patronais - Agricultura (Faes), Comércio (Fecomércio), Indústrias (Findes) e Transportes (Fetransportes), mais as associações dos Empresários da Serra, Empresários de Guarapari, Desenvolvimento de Linhares e o Movimento Espírito Santo em Ação.
Esta não e a primeira vez que o setor empresarial e a transnacional se mobilizam contra os índios Tupinikim e Guarani do Estado. Em setembro de 2006, o Movimento Espírito Santo em Ação (representante da Aracruz Celulose, Companhia Vale do Rio Doce, Samarco, entre outras empresas) chegou a publicar um manifesto nos mesmos jornais desqualificando a legitimidade da luta indígena.
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Índios: TAC foi peça chave para assinatura de portarias
Flávia Bernardes
Os índios estão convencidos de que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a devolução de suas terras não é o ideal, mas, sim, necessário. O compromisso com o Ministério da Justiça foi o que garantiu a retomada dos 11.009 hectares a que têm direito. Sem ele, as mobilizações da Aracruz Celulose e da bancada federal capixaba conseguiriam postergar ainda mais a decisão.
Foto: Riokan
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| Cacique Cizenando exibe Termo de Ajuste de Conduta (Tac): "Não é o ideal, mas é necessário
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"A Aracruz começou pedindo US$ 300 milhões de indenização. Além disso, a bancada federal cobrava todos os dias uma conversa com o ministro para intervir em favor da transnacional. Então, enviamos nossa carta ressaltando os 12 anos de estudos da Funai e que o nosso interesse sempre foi a terra, e não a madeira plantada pela Aracruz Celulose", ressaltou o cacique Cizenando, da aldeia de Caieiras Velha.
Na carta, os Tupinikim e Guarani destacaram a disposição de ceder às benfeitorias existentes no território para a Aracruz Celulose, a título de indenização. A proposta prevê ainda que sejam definidos termos sobre quando e como a madeira será retirada da área e as condições em que as terras serão devolvidas à comunidade. O documento foi motivado pela deputada Iriny Lopes (PT), única deputada capixaba a intervir em favor dos índios em Brasília.
Com o TAC definido, a previsão é de que a Aracruz Celulose inicie a retirada da madeira, já que o governo federal declarou não ter o dinheiro para indenizar a transnacional. É sabido que os maiores prejudicados neste conflito são os índios, que tiveram suas tradições ameaçadas e suas terras, assim como seus recursos naturais, destruídos. No entanto, sobre uma indenização às comunidades, nada foi declarado.
Para eles, o momento exige debates entre as comunidades para definir os planejamentos sobre a terra devolvida. Além do TAC, os índios discutirão os anseios da comunidade em assembléia geral, marcada para este sábado (1).
Desde a divulgação das portarias que devolvem os 11.009 hectares aos Tupinikim e Guarani, os caciques se deslocam entre as aldeias em reuniões com a comunidade, para reafirmar que apesar de ceder às benfeitorias, não ficarão desassistidos. Entre os planos para a terra, estão o cultivo de fruticultura, o reflorestamento, o cultivo de peixes, dentre outros.
A comunidade, apesar das atuais dificuldades, vive um sentimento de liberdade. Estão leves e organizados para tocar o futuro.
Nas aldeias que foram reconstruídas dentro dos 11.009 hectares em questão não há moradores. Eles ressaltam que vão esperar para que tudo seja definido junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Antes disso, nenhuma madeira sairá da área. Depois da reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose, em janeiro 2006, a área ficou abandonada e muitos não índios invadiram a área.
"Saíam cerca de 90 caminhões por dia, estava incontrolável e não podíamos fazer nada, a não ser retomar a terra para impedir este domínio. Depois que retomamos, fechamos as entradas, cavamos valas para impedir a passagem dos caminhões e a retirada da madeira. A empresa não tomava nenhuma atitude, para que todos pensassem que estávamos roubando madeira", lembrou o cacique. Os caminhões de municípios como Aracruz, Linhares e Santa Teresa. A fiscalização da área continua, como apontou Cizenando.
Além das articulações com a comunidade, os Tupinikim e Guarani agora aguardam o agendamento de uma reunião com o ministro, para discutir e definir o Termo de Ajustamento de Conduta. As duas portarias que devolvem aos índios o território, foram assinadas nesta segunda-feira (27) e divulgadas no Diário Oficial de terça (28).
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