‘O Banestes deveria ousar mais e se tornar a primeira empresa genuinamente pública’

O Banestes anunciou, nesta quinta-feira (29), aos seus acionistas e ao mercado em geral que protocolou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pedido de registro de oferta pública para emissão de novas ações preferenciais - sem direito a voto. O governo, maior acionista do banco, deve converter parte das ações ordinárias em preferenciais. Hoje, o Banestes tem pouco menos de 8% de ações no mercado. Com a adoção desse novo modelo, esse número deve triplicar. O anuncio da decisão aconteceu um dia depois de circular no mercado financeiro a informação de que o banco BNP Paribas – maior banco francês – ofereceu proposta de compra ao Banestes. A notícia, que foi classificada como boato por José Teófilo Oliveira, secretário da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do Banestes, fez com que as ações do banco subissem 29,5% na Bovespa.

Ainda nesta quinta-feira, mesmo dia em que foi anunciada a venda de ações do Banestes, um dia depois do “boato” de oferta do Paribas e dia da visita do presidente Lula ao Espírito Santo, o informativo eletrônico “Relatório Reservado”, especializado em Negócios e Finanças, confirmou a proposta do Paribas e acrescentou que o Banco do Brasil também havia feito proposta para o Banestes. Inclusive Lula aproveitaria a visita ao Estado capixaba para formalizar a proposta ao governador Paulo Hartung. O informativo ainda adiantou que uma equipe do BB já estava incumbida de realizar uma avaliação do Banestes, que deverá ser concluída no início de 2008. Caso não se trate de rumores especulativos de mercado, a venda do banco capixaba, significaria para o BB herdar cerca de R$ 4,7 bilhões de ativos totais e administrar uma folha de pagamento do funcionalismo público de aproximadamente R$ 200 milhões. José Teófilo, no entanto, jura de pés juntos que o banco não está à venda e que tudo não passa de boatos especulativos.

Nesta entrevista, Aridelmo Teixeira, doutor em Controladoria e Finanças pela USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Fucape (Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças), faz uma avaliação da abertura das ações do Banestes ao mercado e afirma que o modelo escolhido pelo Estado foi bastante conservador. Para o especialista, o governo deveria ter adotado uma proposta mais ousada, que segundo ele poderia ser mais vantajosa para o governo e para a instituição. “No Novo Mercado, todas as ações são ordinárias, ou seja, dão aos proprietários direito de decidir o destino do banco. Alguns, certamente, enxergarão nisso um golpe neoliberal em busca de varrer do mapa as estatais. No entanto, se bem construído, esse modelo pode ter efeito exatamente contrário. O acionista controlador, no caso o Estado, pode permanecer com até 75% das ações ordinárias. Os outros 25% têm de estar pulverizados na Bovespa”, explica.

Século Diário: - Segundo as informações que têm sido divulgadas pela diretoria do Banestes, a instituição passa por um bom momento financeiro. Só para citar um exemplo, em 2006 o banco foi a sexta empresa mais rentável do País entre todas as negociadas na Bovespa. Quais são as principais vantagens que o Banestes terá ao abrir suas ações no mercado neste momento?

Foto: Ricardo Medeiros

Aridelmo Teixeira: - A decisão de vender as ações que estão sob o poder do Estado não vai impactar diretamente o balanço do banco. O que vai sofrer alteração é a parcela de participação do acionista, controlador do processo. Hoje o Estado tem em torno de 92% das ações do banco. Para o Estado manter o controle acionário ele precisa ter 50% mais um. Se ele seguir esse modelo, o dinheiro obtido com a venda das ações entra no caixa do governo e não no banco. Essa é uma operação do proprietário do banco (governo), que não vai afetar diretamente o Banestes. Agora, a proposta de lançar novas ações no mercado, como está sendo anunciada, isso sim pode ter um impacto direto para o banco. Algo semelhante aconteceu na Escelsa durante a gestão do governo Albuíno Azeredo (1990-1994). O então governador vendeu parte das ações que o Estado detinha da Escelsa, e o controle da empresa continuou na mão do governo. Em seguida é que aconteceu a venda do restante das ações e a privatização. Por exemplo, o Estado pode decidir vender 40% das ações e continuar sendo o controlador da empresa. Esse dinheiro, como eu disse, entraria no caixa do governo e não afetaria o banco.

- Em qualquer um dos casos, ou somente vendendo as ações, ou, se além de vender, o banco lançar novas ações no mercado, como está propondo, o governo continuaria com o controle do Banestes?

- Continuaria. É só ele manter os 50% mais um. O governo está anunciando que vai lançar novas ações no mercado. Desta maneira, o banco se capitalizaria. Para o Banestes – caso o banco continue mantendo esse bom desempenho – a vantagem é de que o banco só teria que pagar os dividendos desse dinheiro que vem dos acionistas. Caso o banco atravesse uma crise e comece a dar prejuízo, ele não precisa pagar. Por outro lado, quando o banco vai ao mercado e capta esse recurso via CDB, por exemplo, ele tem de pagar juros, independentemente do resultado. Num primeiro momento, apesar do processo de emissão de ações ter um custo alto para a instituição, ele oferece um situação de sustentabilidade mais estável para o banco a longo prazo. Um outro aspecto que eu considero bastante positivo é que, à medida que a instituição abre suas ações ao mercado, ela garante mais transparência e credibilidade ao processo.

- Isso interfere diretamente na governança do banco?

- Exatamente. De acordo com as informações que estavam circulando e pelo trabalho que estava sendo feito pelo Pactual, tudo levava a crer que o Banestes faria a opção pelo Novo Mercado, opção que seria mais vantajosa para o acionista, porque a governança é melhor. Quanto menor o índice de governança, maior o risco. É o que chamamos de assimetria da informação. O objetivo da governança é diminuir essa assimetria. A governanaça funciona da seguinte maneira: tirar o máximo de informações detidas com o executivo e socializá-las com os demais investidores. Entretanto, eles optaram por um modelo bastante conservador. A opção pelo nível 1 da Bovespa, conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), já obriga que a instituição divulgue seu fluxo de caixa, realize uma audiência anual de perspectiva de avaliação aos especialistas de mercado e abra pelo menos 25% das suas ações ordinárias e preferenciais. Não deixa de ser um avanço.

- Se a opção fosse para o Novo Mercado da Bovespa, quais seriam as mudanças?

- No Novo Mercado, todas as ações são ordinárias, ou seja, dão aos proprietários direito de decidir o destino do banco. Alguns certamente enxergarão nisso um golpe neoliberal em busca de varrer do mapa as estatais. No entanto, se bem construído, pode ter efeito exatamente contrário. O acionista controlador, no caso o Estado, pode permanecer com até 75% das ações ordinárias. Os outros 25% têm de estar pulverizados na Bovespa. O Novo Mercado, além da pulverização mínima de 25% do controle, também estabelece padrões rígidos de governança, entre eles um conselho de administração profissional. Isso garante total transparência na gestão do banco, independentemente dos ocupantes dos cargos políticos. Na minha opinião, o Banestes deveria ousar mais e aproveitar a oportunidade para se tornar a primeira empresa genuinamente pública. Essa prática é comum nos Estados Unidos, mas aqui no Brasil ainda não há nenhum caso. Para se adotar o modelo, limita-se o controle individual ao máximo de 5 %. Dessa maneira, a empresa seria efetivamente do público, porque não vai ficar ninguém sentado na cadeira como presidente e dono.

Foto: Ricardo Medeiros

- O controle acionário por parte do governo acaba fragilizando a governança da instituição?

- Com certeza. O Banestes está muito bem hoje. Porém, se você pegar o final da década de 90, vai perceber que o banco ficou três anos sem divulgar balanço porque estava com o passivo descoberto. Se o governo quisesse realmente inovar, ele deveria preservar o banco tornando-o público. Se o governo entende que o banco é efetivamente importante para a sociedade capixaba, se ele não quer que o banco seja de uma única família, que ninguém compre ou feche a instituição, ele deveria pulverizar integralmente as ações. Essa é uma idéia de socialização das empresas via mercado secundário.

- Isso evitaria que o banco então ficasse vulnerável às “vontades políticas” do acionista majoritário, no caso o governo?

- Na iniciativa privada, quando a empresa está sob o controle de uma única pessoa ou de um grupo, também pode ocorrer o mesmo. Entretanto, diferentemente de uma empresa estatal, na empresa privada é possível acompanhar os processos mais de perto. Quando se tem um dono, como o governo do Estado hoje, mesmo que você tenha um conselho administrativo com uma certa independência, nada pode garantir que amanhã o governo decida mudar este conselho. A não ser que esse conselho seja realmente independente e tenha um contrato, por exemplo, de cinco anos, e nesse período ninguém, nem o dono, possa destituir esse conselho. Desta maneira, você já melhora a governança. Dependendo de como a instituição constrói esse projeto, ele poderá dar mais ou menos garantias ao investidor. Quanto mais garantia você oferece, mais demanda terá seu papel. Independente de a instituição abrir ou não as ações, a constituição de um conselho administrativo nestes moldes já garantiria transparência. No mercado financeiro transparência é fundamental. O banco passa não só a valorizar mais suas ações, como também reduz o seu custo de capitação. Porque o banco também precisa buscar dinheiro no mercado. Quando você ‘esconde’ alguma informação, o mercado reage e transfere essa falta de transparência para o preço.
Próxima »