Parece platitude, mas não é. É preciso enfatizar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desenhado para o período 2007/2010, é processo em construção, e não produto acabado.
Mais ainda: é processo político. Que requer consistência técnica, mas só será viável com apoio político do Congresso Nacional, dos governadores, e dos investidores privados. E com arranjos específicos de gestão, do governo federal, para acelerar a sua execução.
Tecnicamente, o programa fundamenta-se no pressuposto da consistência fiscal. Visa à estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e baixa vulnerabilidade externa. Para isto, articula medidas que pretendem viabilizar as seguintes metas: taxa de juros de 12,2% em 2007 para 10,1% em 2010; taxa de inflação de 4,1% em 2007 para o patamar de 4,5% entre 2008 e 2010; taxa de crescimento de 4,5% em 2007 para o patamar de 5,0% em 2010; resultado primário de 4,25% entre 2007 e 2010; resultado nominal decrescente de - 1,9% em 2007 para - 0,2% em 2010; e queda da dívida líquida do Setor Público de 48,3% do PIB em 2007 para 39,7% do PIB em 2010.
Para além das metas físicas, o programa articula bem as "alavancas" que poderão resultar na mudança de patamar do crescimento brasileiro. De um lado, políticas de crédito, juros e câmbio para incentivar o consumo/demanda.
De outro lado, políticas de desoneração da produção e de melhoria da infra-estrutura física, logística e social. Conjugadas com políticas de melhoria do marco regulatório; do marco ambiental da sustentabilidade; e das reformas política e tributária. Tudo para ampliar os investimentos públicos e privados.
Tudo isto perpassado por um Programa Fiscal de longo prazo que corta gastos de custeio e cria regras para a expansão da despesa. Fecha-se, portanto, o arcabouço do PAC: mais demanda, mais crédito, mais investimentos, melhor clima institucional, menos despesas de custeio.
Agora, vem a etapa da negociação política. No Congresso, o PAC vai precisar da aprovação de sete Medidas Provisórias; dois Projetos de Lei Complementar; e sete Projetos de Lei Ordinária.
Ao mesmo tempo, o governo deslancha um intenso e complexo processo de negociação política com os governadores. Sem o apoio deles, a vaca pode tossir. Com eles, serão negociadas obras de infra-estrutura necessárias nos estados - por exemplo, o Porto de Barra do Riacho e o Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.
Deles dependerá, em seguida, a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Sem respaldo federativo e capilaridade regional dos investimentos, o PAC perde substância.
Como uma das essências do PAC é o despertar do chamado "espírito animal dos empresários", fazendo-os acreditar no desenvolvimento e investir muito mais, será fundamental também mobilizar os investidores privados.
Neste sentido, o PAC começou bem. Foi bem apresentado pelo governo, bem repercutido na mídia e bem apoiado pelo empresariado. E chega num momento em que a maioria dos executivos de grandes empresas instaladas no Brasil está confiante no crescimento de seus negócios até 2009, segundo pesquisa divulgada pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Outra pesquisa, divulgada pelo Banco Santander e realizada no México com 350 investidores (gestores de fundos e empresas) mostra que o Brasil e o Chile são os "modelos" da América Latina (Folha de São Paulo, 24/01/07).
O jogo do crescimento apenas começou. É um processo. Além da negociação política e da confiança dos investidores privados, vai precisar muito que o governo federal articule e organize os seus mecanismos e agências de gestão em torno do PAC. Por exemplo, articular horizontalmente os investimentos de agências cruciais como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, a Eletrobrás e os Fundos de Pensão.
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