Os estados brasileiros estão fazendo o dever de casa do ajuste fiscal. E preparando novas condições econômico-financeiras para desempenharem papel importante no processo de desenvolvimento brasileiro.
O resultado fiscal primário dos estados brasileiros , nos cinco primeiros meses de 2007 , cresceu 65% em relação ao mesmo período de 2006. Atingiu 14,6 bilhões de reais positivos. Enquanto isto , os municípios cresceram 30% e o governo federal cresceu 22 %.
A melhora dos indicadores fiscais resulta também da aceleração das atividades econômicas nos últimos quinze trimestres , que refletiu-se no aumento da arrecadação tributária. Entretanto , é líquido e certo que os estados brasileiros, mais dos que os municípios , fizeram o dever de casa do ajuste fiscal, em termos gerais.
Com este ajuste , que é um processo que vem desde 1996 , os estados agora se preparam para desempenharem também o papel de condutos do desenvolvimento , em plena época de PAC e de busca pelo desenvolvimento com sustentabilidade.
Tanto é que eles começam a negociar acordos com o governo federal para a ampliação dos limites para contratação de novas operações de crédito pelos estados, para aplicarem em projetos de novos investimentos.
Minas Gerais e São Paulo saíram na frente. Minas foi autorizada a tomar mais R$ 2 bilhões em financiamentos. No final, vai contar , no total, com quase R$ 3 bilhões em empréstimos para aplicar em seus projetos - nas áreas de infra-estrutura de transporte , saneamento , habitação e segurança pública.
São Paulo fez um acordo com a União que resultará em R$ 3,8 bilhões de investimentos compartilhados entre a União e o governo estadual , nas áreas de saneamento e urbanização de favelas , principalmente. E assim por diante, em outros estados e , também , em municípios.
Esta conjunção de fatores - ajustes fiscais nos estados , novos limites para financiamentos , recursos do PAC - vão ajudar a movimentar ainda mais a economia brasileira , mostrando que os estados brasileiros têm papel importante no processo de desenvolvimento.
Tanto que vários estados já estão formatando suas Parcerias Público Privadas ( PPP's ) e, também , reformulando suas políticas de incentivos fiscais e financeiros.
No que tange às PPP's , Minas saiu na frente com a PPP da rodovia MG-050 e São Paulo também já concretizou a PPP da Linha 4 do Metrô. Outras PPP's estão "no forno" nestes dois estados, nas mais variadas áreas : presídios , hospitais , rodovias , saneamento e outras áreas.
Em vários estados , as PPP's foram deslanchadas , embora em ritmo ainda lento : Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul , Santa Catarina , Bahia , Ceará, Goiás e Espírito Santo. Certamente , as PPP's , seja no plano federal , seja no planos dos estados , são instrumentos fundamentais para dar garantia da passagem do processo de desenvolvimento brasileiro para um estágio de sustentabilidade.
Ao lado da formatação de PPP's , alguns estados passaram, também, a redesenhar suas políticas de incentivos fiscais para atração de investimentos. No nordeste, por exemplo , os governos da Bahia , de Pernambuco e do Ceará lançam políticas que têm como objetivo levar empreendimentos para municípios mais afastados das capitais , promovendo a desconcentração dos investimentos. No Espírito Santo , o Fundo criado com recursos de royalties de petróleo também tem esta finalidade da desconcentração dos investimentos.
Tudo somado , os estados brasileiros criam , agora , clima institucional e condições objetivas para reforçarem o PAC federal e , assim, para colocar o federalismo a serviço do desenvolvimento econômico brasileiro.
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