- Os dados pesquisados pela GVCrime revelam que necessariamente o consumo de álcool não está relacionado à violência. Como a GVCrime chegou a essa conclusão?
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Foto: Ricardo Medeiros
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- Isso foi o que a pesquisa da GVCrime constatou quando quis averiguar quais seriam os impactos na redução da criminalidade com a aplicação da Lei Seca na Grande Vitória. Para embasar esses dados, nós analisamos outras pesquisas que estudam a eficácia da medida. O especialista Ernesto Bernardes, por exemplo, faz uma análise comparativa de 20 municípios paulistas que conseguiram com sucesso reduzir a violência graças à adoção de um conjunto de ações amplamente discutidas com a sociedade. Dos 20 municípios estudados, somente sete adotaram a Lei Seca como estratégia para reduzir a criminalidade. Ele também cita exemplos dos Estados Unidos, que adotaram a Lei Seca na década de 20, mas a medida, além de não reduzir a violência, acabou fortalecendo o crime organizado. Ainda segundo Bernardes, na Inglaterra a iniciativa de fechar os pubs às 23 horas não surtiu os efeitos esperados. De acordo com os críticos da Lei Seca britânica, o fechamento dos bares levou um número muito grande de pessoas embriagadas às ruas, o que contribuiu para o aumento do número de acidentes de trânsito e brigas, por exemplo.
- Mas Rodney Miranda, desde que retornou à secretaria, tem insistido nessa idéia. Ele assegura que a medida pode reduzir em até 20% a violência na Grande Vitória. Então o secretário está no caminho errado?
- Desde a primeira gestão, Rodney Miranda já ventilava essa idéia. Acho que ele realmente acredita nisso. Mas na verdade os dados apontam que a violência está diretamente relacionada ao tráfico e ao consumo de drogas. É preciso sempre analisar a motivação do crime. Se uma pessoa é assassinada na porta de um bar em decorrência de um desentendimento que ela teve naquele ambiente, aí é possível dizer que a causa pode ter sido motivada pelo uso de bebida alcoólica. Agora, se esta mesma pessoa for assassinada na porta de um bar devido a uma dívida com um traficante, não existe nenhuma relação com o álcool.
- Então o fechamento dos bares vai influenciar muito pouco na diminuição da violência?
Acreditamos que sim. De acordo com os estudos de Zanotelli e Raizer, que produziram uma série histórica entre os anos de 1994 e 2005 sobre os locais de ocorrência de homicídios na Grande Vitória, a maior concentração de crimes dessa natureza ocorre em vias públicas. Logo em seguida, a casa da vítima aparece como o segundo local com maior incidência de homicídios. Depois aparecem os locais ermos, e somente então os espaços de lazer, que incluem os bares. Na pesquisa que fizemos de março a maio, identificamos apenas um homicídio relacionado diretamente com o uso de bebida alcoólica, que aconteceu na saída de um baile funk. Nesse período, registramos 262 homicídios e 229 tentativas de homicídios na Grande Vitória. Uma outra constatação importante é que nossa pesquisa, embora tenha levantado dados de 90 dias, confirma as tendências apuradas em pesquisas históricas. Esses dados revelados no estudo de Zanotelli e Raizer também coincidem com um outro desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais, que constatou que 45,9% dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte, entre 1998 e 2002, foram praticados em vias públicas, 23,2% aconteceram na casa da vítima e apenas 9% ocorreram em bares.
- Uma outra informação que chama atenção nos dados apresentados pela GVCrime é o envolvimento de pessoas cada vez mais jovens em homicídios, não só como autores mas também como vítimas. Como o senhor explica esse dado?
- A 'juvenilização' dos homicídios é confirmada na pesquisa de Zanotelli e Raizer. O primeiro grupo com maior incidência é justamente o de jovens com idades entre 15 a 24 anos. O segundo é composto por jovens acima de 25 anos. A pesquisa da GVCrime também apontou uma tendência clara de homicídios e tentativas de homicídios entre jovens com idades entre 19 e 25 anos. Isso indica que o governo precisa investir em políticas públicas nessas regiões onde as opções de lazer são escassas, as taxas de desemprego são elevadas, e outros fatores que contribuem para diminuir as perspectivas dos jovens. Existe uma série de variáveis que comprovam que nossa juventude fica cada vez mais vulnerável ao narcotráfico. O problema da droga não é uma exclusividade desse governo ou desse Estado, mas é preciso reagir. Temos que atacar esse problema com energia. Tráfico de drogas se combate com políticas públicas voltadas à educação numa ponta e repressão na outra. Agora eu pergunto: são os bares que estão vendendo drogas? Se estão, não é preciso implantar uma Lei Seca para acabar com essa situação. Já temos leis que garantem o fechamento do estabelecimento por essa infração, ou pela venda de bebidas alcoólicas para menores.
- Gostaria que o senhor explicasse melhor a proposta de zoneamento por horários apresentada por Rodney Miranda que divide os bairros em nível I e II.
- Nos bairros incluídos no nível I, ele propõe o fechamento dos bares entre 23 horas e 5 horas. No nível II, entre 1 hora e 5 horas. Pelas nossas pesquisas, principalmente nesse horário proposto para o nível II, esse é justamente o período em que é registrada uma desaceleração dos crimes. Os gráficos mostram que a incidência vai diminuindo cada vez mais quando nos aproximamos das primeiras horas da manhã. Daí eu retomo ao questionamento: por que então a secretaria decidiu estabelecer esses horários, se eles não coincidem com a realidade? Será que a secretaria tem outros dados? Se a base de dados utilizada é outra, eles precisam mostrar para a sociedade. O Estado tem obrigação de abrir esses dados que são de interesse público. O que a GVCrime está tentando fazer é dar transparência a esses dados, mas a apuração dessas informações nos órgãos oficiais muitas vezes é truncada e burocrática.
- A GVCrime chegou a fazer esse questionamento ao secretário?
- Diretamente, não. Estamos fazendo esse questionamento por meio da imprensa e do nosso site. Inclusive lançamos um fórum no GVCrime para debater a questão da Lei Seca.
- E o que os internautas estão dizendo a respeito da proposta?
- De maneira geral, as pessoas estão pedindo mais policiamento nas ruas. Nós percebemos também que existe uma rejeição à medida proposta por Rodney.
- Os bairros que ficaram fora da lista sugerida pela Secretaria de Segurança realmente apresentam baixas taxas de homicídios?
- De fato, os bairros centrais de Vitória, como Jardim Camburi, Praia do Canto e Jardim da Penha apresentam um número reduzido de homicídios, em relação aos bairros localizados na periferia. Agora, é preciso deixar claro que o estudo da GVCrime não está contabilizando nesse primeiro momento os crimes contra o patrimônio e nem brigas que resultam em morte. Nós inclusive queremos trabalhar esses dados. Atualmente, estamos considerando nas nossas estatísticas os homicídios, tentativas de homicídios e vítimas de balas perdidas.
- Quais são as fontes que a GVCrime usa para apurar os dados de crime na Grande Vitória?
- Nosso banco de dados é alimentado com dados da polícia que nós apuramos diariamente no Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social). Além disso, nós levantamos os dados que são publicados pela imprensa. Nosso trabalho é cruzar essas duas fontes e complementá-las. Isso é muito interessante, porque nesse trabalho nós nos deparamos com várias divergências entre uma fonte e outra. No caso do estudo que apresentamos sobre a Lei Seca, nós fomos buscar referencial teórico em outras fontes de pesquisa. Inclusive o Espírito Santo tem um acervo muito rico em pesquisas sobre a violência. Há grupos cada vez maiores de pesquisadores aqui no Estado que vêm se dedicando ao estudo do tema. Para essa pesquisa que fizemos especificamente para fomentar o debate sobre a Lei Seca, buscamos dados no Nevi (Núcleo de Estudos sobre a Violência), que é um núcleo da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) e recorremos também ao Nuprevi (Núcleo de Prevenção da Violência por Causas Externas e Promoção da Saúde), que está ligada à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. Esses dois núcleos têm uma boa base de dados sobre os índices da violência na Grande Vitória, que serviram de referência para esse trabalho do GVCrime.
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Foto: Ricardo Medeiros
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- Diante dos dados pesquisados e das análises realizadas, qual a sugestão que a GVCrime poderia dar ao secretário de Segurança?
- O primeiro passo é tornar pública essa informação, porque hoje é muito difícil de obtê-las. É tudo muito truncado. Se os dados forem abertos, mais pessoas poderão ter acesso e, conseqüentemente, você vai poder aumentar o escopo da discussão. Há pessoas aqui no Estado extremamente qualificadas que podem dar uma contribuição muito importante para o debate. A sugestão da GVCrime, considerando nossas bases de dados, outros estudos que temos analisado, as informações que nos chegam da população através do nosso fórum, nos indica que uma primeira ação é aumentar o número de policiais nas ruas. As pessoas questionam por que a polícia continua nos presídios fazendo guarda de detentos; por que os concursados da Polícia Civil ainda não foram incorporados. Enfim, será que investindo em inteligência, em políticas públicas, no policiamento ostensivo, no fortalecimento das policias Civil e Militar não iremos resolver o problema? Sem adotar esse conjunto de medidas iremos continuar reféns da violência por um bom tempo. Fechar bares pode até contribuir para diminuir a violência, se bem que, numa escala muito pequena, mas não vai resolver. Será que alguém já parou para pensar no que esse dono de bar vai fazer para garantir seu sustento se ele for impedido de trabalhar? Essa é uma outra questão para refletir.
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