Boas novas para a agenda econômica capixaba. Primeiro, a notícia do estudo de viabilidade da venda das ações do Banestes. Segundo, a idéia, capitaneada pelo senador Renato Casagrande ( PSB-ES ) e pela Bancada Federal Capixaba, para tornar possível a tão esperada dragagem do Porto de Barra do Riacho , ao norte do Espírito Santo.
O Banestes poderá ser capitalizado pela via da emissão de ações. Trata-se de uma iniciativa competente, pertinente e contemporânea, do ponto de vista da gestão (pública) do Banestes. Traz para o cenário a necessária opção entre ser um banco estatal, como ele é hoje, e ser um banco público, como deveria ser.
Este debate sobre o papel, a função e a forma de propriedade e controle do Banestes vem desde, pelo menos, 1996, no governo Vitor Buaiz. O debate foi sempre sufocado e desvirtuado pela "ideologização" do tema e pelo fato de que o Banestes tem marca muito forte no imaginário capixaba, que o torna (va) uma espécie de "vaca sagrada", até para a mídia local. O subtexto é mais ou menos o seguinte: "o nosso banco, do nosso estado, não pode ser 'privatizado' ", confundindo-se a noção de banco público, não estatal, com banco privatizado.
Agora, do alto dos seus índices de popularidade e da sua força política, o governador Paulo Hartung tem "cacife político" para enfrentar o debate e costurar um novo consenso em torno do tema. Levando, quem sabe, o Banestes a tornar-se um banco público, não estatal, com estabilidade econômico-financeira para configurar-se como instituição pública permanente.
O caminho para isto está ao alcance das mãos. Refiro-me ao Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Através do Novo Mercado, como se sabe, o acionista controlador, no caso o governo do estado do Espírito Santo, pode permanecer com até 75% das ações ordinárias, ficando os outros 25% pulverizados na Bovespa.
Mas pode-se, também, ser mais ousado e limitar o controle individual ao máximo de 10%, o que tornaria o banco público, sob controle da sociedade, com a participação, inclusive, do Sindbancários no Conselho de administração, em decorrência dos padrões rígidos e profissionais de governança estabelecidos pelo Novo Mercado da Bovespa. Um verdadeiro choque de gestão e de legitimidade pública.
Outra boa notícia vem da proposta da Bancada Federal capixaba para que a Petrobras assuma a dianteira da promoção e contratação das obras de dragagem do Porto de Barra do Riacho, a partir de Convênio com a nova Secretaria de Portos do governo federal.
Esta medida tornaria viável a aceleração da consolidação não apenas dos Terminais da Portocel (celulose) e da Petrobras (gás), mas, também, a idéia de um Terminal de Containers. O que levaria, finalmente, Barra do Riacho a desempenhar o importante papel de "hub" no contexto do sistema de logística brasileiro. Outra vez, aqui, um choque de gestão que estimularia, e muito, a ampliação do papel do Espírito Santo no crescimento do comércio internacional brasileiro.
Enfim, duas boas notícias. Vamos aguardar, agora, as possibilidades de implementação. Como dizem os legisladores, "o diabo está nos detalhes "...
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