Vitória (ES), edição de 16 de março de 2007
 
Áreas do Revis e da APA de Santa Cruz
têm máxima importância biológica



Ubervalter Coimbra

Nível máximo de importância biológica e prioridade de ação extremamente alta. O reconhecimento é do governo federal para as áreas propostas para criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, que estão sendo criadas no litoral de Aracruz.

O reconhecimento do governo federal é feito com a edição da "Portaria MMA n° 9, de 23 de janeiro de 2007, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia seguinte", como informa membro de uma das entidades proponentes da criação das unidades de conservação.

Ele explica que, com a portaria, o governo federal "reconhece as novas áreas prioritárias para a conservação da natureza e repartição de benefícios da biodiversidade, referendada pelo Decreto Presidencial n. 5092 de 21/03/2004, que estabelece as normas para a definição de áreas prioritárias para a conservação da natureza".

Na nova Portaria e Mapa, as unidades de conservação "propostas para Santa Cruz estão definidas em um polígono próprio (MaZc351) com denominação específica (REVIS Santa Cruz APA Costa das Algas)", cita o ambientalista.

A definição das áreas com o nível máximo de importância biológica e prioridade de ação extremamente alta indicadas foram apontadas segundo mecanismo de ampla consulta reconhecido pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

A consulta do Conabio envolve os diferentes segmentos da sociedade e é feita com base em indicação técnico-científica por ONGs, universidades e órgãos ambientais, o que reforça a justificativa para a criação das unidades de conservação, ainda segundo argumento do ambientalista da entidade proponente.

Além do Revis de Santa Cruz e da APA Costa das Algas, outras áreas no Espírito Santo são apontadas como prioritárias na Portaria do MMA. Veja o mapa no link
http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/mapa_areas_prioritarias.pdf

   

Marinha já deu seu aval ao projeto

A Marinha do Brasil entendeu a importância da criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis), de Santa Cruz, e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas. Embora tenha apresentado recomendações, cujo teor não foi inteiramente divulgado, a Marinha aprovou a criação das unidades de conservação, em manifestação enviada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde projeto tramita.

A criação das unidades de conservação contribuirá para proteger parte de uma área de importância planetária, pois seqüestra de carbono, reduzindo o Efeito Estufa. É pelo volume de poluentes absorvidos que a região é globalmente importante.

A proposta de criação das unidades, como Parque Nacional Marinho, foi feita em 2001 pela comunidade e recebeu apoio até da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O Revis terá uma superfície de 289 quilômetros quadrados (28.895 hectares). A área proposta para criação da APA Costa das Algas abrange uma superfície aproximada de 1.162,15 quilômetros quadrados (116.215 hectares).

Estas áreas fazem parte do litoral brasileiro, em território capixaba, onde ocorre o encontro das águas quentes do Nordeste, com as frias, do Sul do continente. O encontro dessas águas cria condições especiais para ao desenvolvimento da flora e fauna marinhas. Essa ressurgência ocorreria no Rio de Janeiro, mas nesta década, os técnicos constataram que ela ocorre no Espírito Santo, e a chamaram Giro de Vitória.

O litoral capixaba não tem nenhuma unidade de proteção marinha, embora a região ainda apresente outros fatores ambientais especiais: na cadeia de montanhas submersas até as proximidades das Ilhas de Trindade há acúmulo de nutrientes carreados ao longo da formação da terra pela bacia do Rio Doce. Correntes marinhas, divididas pelas Ilhas de Trindade, permitem que várias espécies criadas na região povoem o Oceano Atlântico.

A criação das unidades marinhas também protegeria parte do litoral de empresas que buscam explorar as riquezas minerais da região. Estudo da Comissão Nacional Independente sobre o Mar (CNIO: 1998) informa que existe no solo marinho capixaba cerca de 418 mil toneladas de monazita, 16,5 bilhões de toneladas de salgema e 460 milhões de toneladas de sedimentos carbonáticos (calcário biogênico), esta a maior jazida do mundo.

E, além da importância ambiental, o projeto de criação do Revis e da APA não afetará a exploração de petróleo, nem as atividades portuárias (do Portocel) e da navegação. O projeto foi construído com competência: áreas inicialmente sugeridas para integrar as unidades, foram retiradas e substituídas por outras, de importância equivalente. Tudo com objetivo de evitar superposição de áreas das unidades com as de exploração de petróleo. E para não incluir a área do Portocel na planta das unidades de conservação.


   


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