"A lei é a razão livre da paixão."
Aristóteles
(Friedrich Engels)
A sociedade brasileira precisa cobrar dos políticos e compreender que também é responsável pelo fim da violência. Nosso entrevistado, o deputado Neucimar Fraga, preside a Subcomissão de Segurança da Câmara dos Deputados e entende a sua responsabilidade em representar o Espírito Santo, que amarga posição entre os primeiros no ranking dos estados mais violentos.
Participou também da entrevista a jornalista Renata Oliveira, obtendo do entrevistado não respostas fechadas, mas indicadoras de um movimento que invade a opinião popular, ou seja, a violência precisa começar a ser resolvida com novas leis ou uma revisão rigorosa no trabalho de interpretá-las.
O deputado nos revela que a bancada capixaba está buscando uma mesma sintonia para resolver o problema que assola todo o País. Ele também avaliou o que está sendo discutido na Câmara dentro do assunto, como o tratamento específico no Código Penal para seqüestradores, a forma de conceber a idéia de construção de novos presídios e as implicações do problema ligado às novas ferramentas da educação e os projetos para a geração de emprego e renda. Confira.
Século Diário: - O senhor está presidindo a Subcomissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Como está sendo esse trabalho?
| |
Foto de: Riokan
|
|
|
|
Neucimar Fraga: - Sou vice-presidente da Comissão de Justiça da Câmara, que é uma das comissões mais importantes do Congresso brasileiro. E fui eleito também presidente da subcomissão CCJ, que tem um papel fundamental de estar consolidando todos os projetos que tramitam hoje no CCJ e trata sobre a questão de segurança para o País. Temos um prazo de trinta dias para apresentar um relatório à CCJ, dos projetos que tratam da questão do processo penal, processual penal e do Código Penal. Nós queremos, nesses trinta dias, oferecer à Comissão de Justiça e ao plenário da Câmara projeto de lei que, após a avaliação feita por nossos parlamentares, que estejam prontos para entrar na ordem do dia, oferecendo à Justiça brasileira instrumentos capazes de avaliar o crescimento da violência do País.
- Regionalizando a questão, o Estado está vivendo um problema sério em relação à violência. Como será tratada essa questão?
- Olha, o problema da segurança é um problema generalizado no País, mas nós temos uma oportunidade no parlamento brasileiro de estar construindo textos e leis que sejam realmente eficazes. Esta semana, tive a oportunidade de ser relator de um projeto que determina a realização de todas as audiências, com acusado preso, através de vídeo-conferência. Através desse projeto, vamos evitar o deslocamento de presos do sistema prisional até os fóruns, trazendo insegurança para a população e causando também um prejuízo econômico para o Estado, para a União. Constantemente, temos deslocamentos de presos e esses deslocamentos ficam muito caros. Tive oportunidade de ser autor de uma emenda, que já foi aprovada na Câmara e foi aprovada agora no Senado, e penaliza o detento que for encontrado usando aparelho celular e penaliza também o diretor do presídio e o agente penitenciário que, no seu poder de vedar a entrada de aparelhos, omitisse e permitisse a entrada desses aparelhos. Projeto aprovado na Câmara e no Senado, vai à sanção presidencial, ou seja, todas essas leis que estamos discutindo no Congresso Nacional vão influenciar significativamente na segurança nacional e, consequentemente, no Estado do Espírito Santo, que sempre pontua como um dos Estados mais violentos do País.
- Recentemente, uma pesquisa divulgou o Espírito Santo em quarto lugar no País, em relação ao número de jovens mortos por armas de fogo. Outras questões estão acontecendo, como denúncia de tortura em presídio... Quer dizer, estão eclodindo no Estado vários pontos, todos ligados à questão da violência. Como é que o senhor percebe essa questão no Espírito Santo?
- Uma coisa que chama a atenção nessas estatísticas que estão sendo divulgadas é algo que vai contra o discurso de muitos daqueles que pensam que entendem de violência. É comum ouvir dizer que temos que gerar empregos para diminuir a violência. Veja só, o Espírito Santo é um Estado que cresce bem acima da média nacional e, mesmo assim, não consegue conter a violência. A Serra é o município que mais gera emprego no Espírito Santo e é o município mais violento do Espírito Santo. Então, precisamos entender que a violência não está restrita apenas ao aspecto social. É comum ouvirmos dizer que a falta de investimento em políticas públicas é o combustível de aumento da violência. Quando temos esse raciocínio, queremos julgar a violência pelos pobres brasileiros. E nós temos aí estatísticas que apontam a violência como nem sempre cometida pelos pobres. Quantos crimes são cometidos por encomenda, por empresários? Crimes de colarinho branco, crimes de pistolagem... Esses crimes não são cometidos pelos pobres. Temos muitos desses crimes e o Espírito Santo também é especializado nessa modalidade de crime, o crime de pistolagem. Quantas pessoas já foram assassinadas no Espírito Santo sem uma explicação, sem uma investigação que aponte para os mandantes? Então, temos que ter uma visão mais ampla sobre a questão da segurança. É claro que nós temos diversos fatores que influenciam significativamente na questão da violência. Temos, por exemplo, a educação. Mas os crimes cometidos por brasileiros não são cometidos apenas por analfabetos. Quantas pessoas cometeram crimes bárbaros com curso superior?... Temos cela especial para quem tem curso superior; inclusive temos uma proposta no Congresso Nacional para acabar com essa modalidade porque se nós acusamos o governo de ser um dos responsáveis pela violência porque falta investimento na Educação, aqueles que tiveram a oportunidade de passar pelos bancos das faculdades e cometem crimes, esses é que não deveriam ter privilégio nenhum. O privilégio seria para aqueles que não tiveram acesso aos bancos da escola. Então, temos diversos fatores. A questão da aducação, a questão da geração de renda no Estado. Agora, temos um problema também. Temos o problema do consumo de drogas. Ninguém fala em consumo de drogas, mas 80 por cento dos crimes cometidos no Espírito Santo e no Brasil são cometidos normalmente por usuários de drogas. Noventa por cento dos assaltos do dia-a-dia: loterias, padarias, farmácias... São cometidos por menores que assaltam para pagar uma dívida na boca de fumo. Então, temos o problema da violência, que é um problema sério no Brasil. Temos que discutir o combate e o avanço da droga sobre a sociedade. Temos aí os problemas sociais, da aglomeração de pessoas em alguns redutos, mas também percebemos que há um problema de gestão nessa questão da segurança. Qualquer estabelecimento privado que tenha o movimento na semana inferior ao movimento no final de semana... Normalmente, no final de semana, aumenta-se o contingente de pessoas para atender àquela demanda. No setor de segurança é o contrário. As estatísticas mostram que, nos finais de semana, o índice de violência é três vezes maior do que nos dias de semana. Só que, nos finais de semana, o efetivo de policiais nas ruas é bem menor do que no meio da semana. Temos que inverter essa ordem. Temos mais crimes: temos que aumentar o contingente policial. Temos alguns bairros que são mais violentos e esses bairros têm que ter um efetivo aumentado nos finais de semana e nos períodos em que temos os maiores cometimentos de crimes.
- E a questão do sistema prisional?
| |
Foto de: Riokan
|
|
|
|
- Estamos estudando na Subcomissão de Justiça, que foi criada para analisar o Código Penal, todos os projetos que tratam da questão. O que nós temos que garantir para a sociedade, e a sociedade cobra das autoridades, é que aquelas pessoas que já foram presas, que respondem a processos, deveriam estar cumprindo pena nos presídios, sendo ressocializados, reintegrados à sociedade. Muitas dessas pessoas continuam comandando o crime de dentro da cadeia. Estamos agora fazendo a revisão do Código Penal e queríamos propor medidas que visam a impedir esse crescimento da violência gerenciada de dentro do sistema prisional para a sociedade. O aparelho celular, geralmente, é a arma mais utilizada pelos apenados. Temos também a questão da visita dos advogados, que temos que tratar também. Estamos debatendo o assunto que trata da questão do comportamento de alguns advogados que, abandonando o direito de defesa do seu cliente, passaram a ser agentes de facções criminosas e passaram a ser fomentadores da violência no Brasil. Estamos discutindo todas essas questões. Vamos discutir agora, no Congresso Nacional, a questão do seqüestro relâmpago, que apesar de ser uma realidade para o brasileiro há muitos anos, até hoje não está tipificado no Código Penal. Quando se abre um inquérito para apurar o seqüestro relâmpago, no final o delegado não sabe qual o artigo que vai indiciar o autor do seqüestro relâmpago. Quer dizer, é um problema que convive com a sociedade há mais de 10 anos. No Espírito Santo, temos um índice muito alto de seqüestros relâmpago, mas, até hoje, não está previsto no Código Penal em qual artigo será indiciado o autor do seqüestros relâmpago, que atormenta o coração das pessoas.