Depois de o vereador Luciano Rezende (PPS-foto) ter solicitado, pela segunda vez, na última sexta-feira (16), a planilha detalhada da cobrança do IPTU de 2006 e 2007, o prefeito de Vitória, João Coser (PT), respondeu que Rezende já recebeu esses dados. O vereador reclama que, da forma como eles lhe chegaram, é impossível um estudo detalhado sobre o aumento do imposto.
Uma comparação minuciosa dos bairros, moradores e comerciantes atingidos pelo novo IPTU requer os números dispostos em tabelas. "Recebi várias folhas, com as informações misturadas. Queremos desvendar o que há dentro da caixa preta do IPTU", informou Luciano Rezende. Até esta quinta-feira (22), ele vai recorrer ao Ministério Público.
A prefeitura de Vitória garantiu que o vereador teve a solicitação atendida, assim como estava no processo enviado ao prefeito. A explicação é de que o programa da área tributária, com os dados do IPTU, foi desenvolvido pelo órgão, e que Rezende recebeu em formato PDF (com tabelas). O prefeito avisou que não há possibilidade de um novo cálculo, nem de revisão do reajuste. Quem reclama é orientado a tentar resolver o caso individualmente.
O objetivo desse estudo é entender para onde foram esses aumentos, tanto em imóveis residenciais quanto em comerciais, cujos donos lutam pela revisão e redução do valor do imposto. Quando o projeto foi votado, em agosto de 2006, a proposta inicial era de repassar a nova taxa apenas às áreas nobres.
Luciano Rezende alega que quer entender por que bairros como Joana D'arc, Resistência, Itararé e Engenharia também tiveram um reajuste considerado abusivo. "A Constituição garante acesso à informação pública. O vereador tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo", completou.
Em 2007, depois de dez anos, a prefeitura corrigiu o valor venal dos imóveis da Capital. Eis o motivo de aumentos de até 200%. O número de isentos de pagar a taxa chega a 54 mil, o que representa uma isenção fiscal de R$ 1 milhão. Em contrapartida, a prefeitura vai arrecadar, com o imposto, R$ 20 milhões a mais do que no ano passado. Ficam livres do IPTU os donos de imóveis com valor venal abaixo de R$ 30 mil.
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