Enquanto os municípios produtores de petróleo reivindicam um maior índice de participação na distribuição de ICMS, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSB-foto), destaca a atuação do governo junto à Petrobras e acha que alguns prefeitos devem minimizar suas cobranças.
Balestrassi está otimista quanto à aprovação, nesta segunda-feira (26), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Petróleo e Gás Natural, requerida pelo deputado Theodorico Ferraço (PTB). "O governo está no caminho certo", afirmou. Durante 90 dias, a CPI vai investigar possíveis irregularidades no repasse dos royalties aos 78 municípios capixabas.
Em reunião realizada na Assembléia Legislativa também nessa segunda, antes da aprovação da CPI, prefeitos de Jaguaré, Linhares e São Mateus - grandes produtores de petróleo - se mostraram indignados. Eles reclamaram por terem perdido participação no repasse de ICMS, "só" porque têm direito a uma maior fatia de royalties.
Linhares foi a cidade que mais recebeu a receita não-tributária no ano passado: 20,66% de participação, quase R$ 21 milhões. Por conta disso, o índice de ICMS para 2007 ficou em 3%. Nas palavras do prefeito, José Carlos Elias, "quem gera riqueza, tem que receber mais. Se não, é impossível continuar os investimentos". Balestrassi rebateu essa reclamação e a de outros descontentes. "Isso é olhar para o próprio umbigo".
Inclusive, a crítica foi, também, para Jaguaré. O prefeito desta cidade, Rogério Feitani, discorda do valor do litro de petróleo, que caiu de R$ 0,28 para R$ 0,07, e estaria prejudicando a população do município. Mas foi exatamente o baixo preço um dos primeiros pontos elogiados por Balestrassi. De acordo com ele, os R$ 0,28 seriam responsáveis pela concentração do ICMS no municípios produtores de petróleo. Os demais levariam desvantagem.
O vice-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, presente à reunião na Assembléia, seguiu o mesmo raciocínio e alertou para a necessidade de manter o equilíbrio na distribuição de ICMS para todos os municípios. Deptulski criticou a tendência de crescimento desordenado do índice quando há projetos industriais e de expansão em alguma cidade. "Não deve haver oscilação de receita".
Para o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, do governo do Estado, são determinados índices de participação de cada município. Neste ano, perdem o direito ao repasse Aracruz, Fundão, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, por terem obtido, em 2006, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de royalties da produção de petróleo superior a 2%.
Serra e Vitória também foram excluídos porque, no ano passado, atingiram índice de participação na cota-parte do ICMS superior a 10%. Aproximadamente 60 dos 78 municípios capixabas começaram 2007 com sérios problemas financeiros.
|