O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Tupinikim e Guarani do Estado e a Aracruz Celulose será discutido na próxima terça-feira (18), em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília. Participam do encontro os sete caciques das aldeias do norte do Estado, representantes da Associação Indígena Tupinikim e Guarani e cinco lideranças das comunidades indígenas.
A reunião será realizada no próprio gabinete do ministro, às 10h. Segundo a liderança indígena na aldeia de Caieras Velha, Jaguareté, a intenção dos índios é ouvir as orientações do ministro, para definir o que será feito com as benfeitorias que estão nos 11.009 hectares de terras indígenas. "Iremos ouvir o que eles têm pra dizer. Queremos, principalmente, saber como funciona o TAC", ressaltou Jaguareté.
O TAC é considerado pelas comunidades indígenas como um dos instrumentos que facilitou a devolução de suas terras e que deverá orientar a retirada dos eucaliptos da área em questão. Em princípio, definirá quando e como a Aracruz Celulose retirará os eucaliptos da área como forma de indenização, e garantirá que os índios não reivindicarão mais terras, assim como a empresa não contestará a decisão do ministro.
Os índios não serão indenizados por terem suas terras destruídas pela empresa, há décadas. Ainda assim, estão cientes da necessidade de assinar o TAC, na busca de
um rápido entendimento e solução para o problema.
As portarias que devolvem o território indígena aos seus donos foram assinadas por Tarso Genro no dia 27 de agosto e publicada no Diário Oficial da União (DIU), no dia 28 do mesmo mês. Depois de assinado o TAC, o processo segue para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que fará a delimitação oficial da área e enviará o processo para homologação presidencial.
Depois disso, os índios pretendem ocupar definitivamente a área de seus antepassados, reconstruir as aldeias destruídas, reflorestar e iniciar o cultivo de fruticultura, entre outros, para garantir a sobrevivência de suas comunidades.
O recomeço, como eles avaliam, não será uma etapa fácil, já que os índios não serão indenizados e, atualmente, já sofrem com a falta de recursos. Entretanto, eles garantem que já há projetos para a região, que a comunidade está unida e que, juntos, farão o resgate de suas tradições na terra devolvida.
As comunidades indígenas lutam há 40 anos pela permanência do seu povo no território indígena do norte do Estado, ocupado pela Aracruz Celulose. Somente sobre os 11.009 hectares em questão, há dez anos os índios buscam a retomada de suas terras, que apesar de reconhecidas como indígenas pela Funai, foram cedidas arbitrariamente para o uso da transnacional, pelo ministro Íris Resende (PSDB/GO), no governo FHC.
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