A professora Elda Alvarenga terá que comparecer à Segunda Vara Cível de Aracruz, no norte do Estado. Ela está sendo processada pela transnacional Aracruz Celulose em ação para impedir seu trânsito nas terras que ocupa. Ela não é a única vítima da empresa em ação deste tipo: quatro outros trabalhadores também estão sendo processados pelo mesmo motivo.
A citação da professora Elda Alvarenga foi publicada na página 20 da edição desta quarta-feira (9) do jornal A Gazeta. O edital é de responsabilidade do Juízo da Segunda Vara Civil e assinado apenas pela escrivã Vânia Lúcia Ribeiro Paranhos.
A ação é de "Interdito Proibitório" requerido pela Aracruz Celulose no processo 6050038345. São requeridos "Emil Schubert, Luiz Alberto Soares Loureiro, Elza de tal e Lígia Sâncio". O Edital de Citação, com prazo de 30 dias, diz que o juiz da Segundo Vara Civil cita a "requerida: Elda Alvarenga, brasileira, professora, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação".
A seguir, faz "advertências". Entre elas que "o prazo para contestar a presente ação é de 15 dias, a partir do prazo supracitado" e que "não sendo contestadas a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis". O edital está publicado no Fórum de Aracruz.
Com os processos, a Aracruz Celulose visa intimidar as pessoas que ajudam os índios na luta pela recuperação das terras que ocupa no Espírito Santo. A Aracruz ocupou e explora as terras indígenas desde sua implantação, durante a ditadura militar, há 40 anos. Do mesmo modo, ocupou e explora o território quilombola e áreas devolutas em vários municípios do Estado.
A Aracruz Celulose tem favorecimentos dos governos federal, estadual e municipal. Mesmo, assim os índios conseguiram recuperar uma parte dos cerca de 40 mil hectares que a empresa tomou: começou nesta segunda-feira (7) a demarcação física dos 11.009 hectares de terras indígenas recém reconquistados pelos índios Tupinikim e Guarani. Os trabalhos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e começaram com mais de três meses de atraso. No total, os índios reconquistaram 18.027 hectares de suas terras tomadas pela Aracruz Celulose.
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Justiça também cita espólio
Um outro edital publicado pela Segunda Vara Civil de Aracruz ao lado do que cita a professora Elda Alvarenga, tem como requerido o "Espólio de Wilker Ker". É citada a inventariante Cláudia Menezes Nascimento Ker. Contra o espólio, a Aracruz Celulose faz uma ação Rescisória, no processo 6060069777.
A inventariante tem prazo de 15 dias para contestar a ação. E que não sendo contestada a ação "presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis".
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(reportagem publicada em 01/09/2007)
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