Os Tupinikim e Guarani do Estado se reuniram em Brasília com representantes da 6º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Aracruz Celulose e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, para avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a transnacional no ano passado.
De acordo com o TAC, a empresa terá que pagar R$ 3 milhões de indenização aos índios para compensar os danos causados na área e retirar os eucaliptos dos 11.009 hectares de terras indígenas em processo de devolução.
Os índios capixabas pediram que a empresa adiante parte da indenização, para que possam ser iniciados os projetos de subsistência escolhidos pelas comunidades. Entre eles, os voltados para piscicultura, aviário e lavouras de milho e feijão. Entretanto, os recursos só vão poder ser liberados depois que a empresa contratada pela Funai terminar o estudo etnoambiental que será realizado na região.
O estudo avaliará os projetos viáveis para a área e tem sua conclusão prevista para dezembro deste ano. A promessa da Funai para que os índios não saiam prejudicados é de que será feita uma avaliação técnica emergencial dos projetos reivindicados pelos índios em junho. Isso permitirá a liberação de parte da indenização pela Aracruz.
Os Tupinikim e Guarani também solicitaram que a demarcação física da área, iniciada nesta semana pela Funai, siga os limites naturais. A previsão é de que acabe ainda neste mês de abril.
A demarcação física, que começou no último dia 7, com três meses de atraso da Funai, conta com uma equipe técnica do órgão e outra formada por um representante de cada uma das sete aldeias indígenas no norte do Estado. O objetivo é assegurar a proteção dos limites demarcados, impedindo assim, uma nova ocupação por terceiros na área, como ocorreu no passado, quando a Aracruz Celulose ocupou a área indígena, destruindo a mata atlântica e contaminando os rios da região.
Depois de finalizada a demarcação, o processo será submetido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que, enfim, seja homologado. O prazo para a homologação no cartório de imóveis da comarca correspondente e no Serviço de Patrimônio da União (SPU), como terras tradicionalmente indígenas, é de 30 dias.
Com a reconquista dos 11.009 hectares, o território indígena no Estado passa de 7 mil para 18.027 hectares. A intenção da comunidade é que com o fim do processo se inicie a recuperação das terras, assim como os projetos que retomam a cultura indígena na região.
Ao todo, o Espírito Santo abriga 2.466 índios distribuídos em sete aldeias. Além destas, mais três aldeias estão sendo finalizadas na área retomada. São elas as aldeias de Olho d'Água, Areal e dos Macacos. Segundo os índios, a comunidade está vivendo um sentimento de liberdade jamais experimentado pelas gerações mais novas dos povos Tupinikim e Guarani.
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Cimi: índios sofreram abuso de poder no ES
A violência contra os povos Tupinikim e Guarani do Estado está entre as situações descritas no "Relatório da Violência Contra Povos Indígenas no Brasil 2006-2007", do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Segundo o estudo, os índios sofreram de abuso de poder, agressões, ameaças, racismo, entre outros tipos de violência.
O relatório destacou o conflito entre a Aracruz Celulose e os índios capixabas e classifica a demora do Estado em regularizar as terras indígenas como uma das causas da violência contra estas comunidades.
"A partir de 2005, o conflito, que já existia há décadas, ficou acirrado. Neste processo, o governo demorou a dar uma solução para a questão, descumprindo todos os prazos legais do Decreto 1775/98, que regula o processo de demarcação de terras indígenas", diz o documento.
O relatório denuncia ainda que em algumas destas agressões, como na destruição de aldeias que ocorreu em janeiro de 2006, o Estado e a Aracruz Celulose agiram juntos.
Diversas situações de violência contra os povos indígenas decorrem da omissão e da morosidade do Estado em regularizar as terras indígenas, como afirma o Conselho Indigenista Missionário.
Em 2006, o Cimi registrou 26 situações de omissão, morosidade ou descumprimentos de prazos na regularização de terras. Muitos processos se encontram ou se encontravam parados. Trata-se dos estados do Acre (1 caso), Bahia (3), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (8), Espírito Santo (1) e São Paulo (4). Em 2007, há registros de 20 casos, referentes aos estados do Paraná, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Acre, Pará e Rio Grande do Sul.
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