Foi extinta a ação de reparação de danos morais da Vale contra o advogado Nelson Aguiar. O advogado fez publicação denunciando a empresa como responsável por provocar doenças aos moradores de toda a Grande Vitória. A Vale, mesmo atuando em área saturada de poluição, recebeu licença ambiental do governo Paulo Hartung para aumentar sua produção em 45%.
A decisão de extinguir o processo foi da juíza Marianne Júdice de Matos Farina, da 7ª Vara Cívil de Vitória. Ela homologou acordo dos quatro advogados da Vale que acompanhavam o diretor Luiz Soresini na audiência de conciliação, e julgou extinto o processo.
No processo n° 024.070.077.532, a Vale pedia a condenação do advogado e o pagamento de indenização de R$ 50 mil, com base na Lei de Imprensa. A empresa se dizia indignada com a produção de um panfleto pelo advogado Nelson Aguiar, então candidato a deputado, em que ele apontava a responsabilidade da empresa na degradação da qualidade ambiental da Grande Vitória.
A conciliação foi obtida após longa discussão entre os advogados da Vale e Nelson Aguiar. Considerado um advogado criminalista de grande competência, o réu no processo da Vale deu ciência aos advogados da empresa que levaria a ação às últimas conseqüências, até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confrontou os advogados da Vale informando que chamaria para se manifestar no processo o governador Paulo Hartung e a direção da Vale. Exigiria que explicassem como e porque a Vale recebeu licença ambiental para construir sua 8ª usina de pelotização e ampliar a produção de cinco das sete usinas existentes numa área inteiramente saturada de poluição.
A licença ambiental para o projeto de ampliação da Vale permitirá um aumento de produção de 45%, passando a produção de pelotas da empresa para 49,3 milhões de toneladas anuais em Ponta de Tubarão. Com um detalhe: a licença foi dada logo após Paulo Hartung receber da empresa Mineração Brasileira Reunidas (MBR) R$ 1 milhão para financiamento de sua candidatura à reeleição ao governo.
Mesmo sendo a MBR uma empresa da Vale, ela não pode dar dinheiro para campanha de nenhum candidato. As empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público não podem fazer estas doações, como determina a Lei 9504/97, no seu artigo 24.
O advogado Nelson Aguiar também tinha prometido pedir auditoria independente para identificar as empresas e os agentes poluentes da Grande Vitória. As afirmações do advogado Nelson Aguiar levaram a empresa a decidir pela retirada do processo.
Segundo lembrou o advogado Nelson Aguiar, o cidadão tem direito à critica expresso na Constituição Federal (no artigo 5°), principalmente quando se trata da defesa do interesse público. Afirmou que jamais abrirá mão deste direito.
Também lembrou que no artigo 225, a Constituição Federal determina que aos cidadãos cabe a tutela do meio ambiente. Então, cada pessoa deve agir para garantir a não agressão aos recursos ambientais e à saúde das pessoas. Explicou que sua decisão de produzir o panfleto contra a Vale foi com este objetivo.
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Empresas se protegem dando dinheiro aos políticos
Embora seja legal, a doação de dinheiro das empresas para as campanhas dos políticos é considerada imoral. As empresas investem nas campanhas dos políticos em todas as esferas do poder.
Nas últimas eleições, entre outros, a Vale colaborou com a campanha de Renato Casagrande (PSB), eleito senador, com R$ 200 mil. Deu dinheiro a seis dos dez deputados federais eleitos, R$ 100 para cada. Beneficiou entre eles os candidatos Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB), Rose de Freitas (PSDB), Lelo Coimbra (PMDB) e Iriny Lopes (PT).
Dez dos deputados estaduais eleitos receberam R$ 50 mil da Vale para suas campanhas. Entre eles, Reginaldo Almeida, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, e Élcio Álvares, líder do governo.
A Vale cala os políticos desta forma, embora os custos das doenças que provocam sejam astronômicos. A Vale, por exemplo, emite poluentes que causam doenças que custam R$ 65 milhões por ano aos moradores da Grande Vitória. O passivo de 37 anos totaliza R$ R$ 2.405.000.000,00.
Entre as doenças causadas pela poluição, as alérgicas, pulmonares, alguns tipos de câncer, e as que destroem a imunidade. A poluição promovida pela Vale e pelas empresas da ArcelorMittal Tubarão (ex-CST e Belgo) é a do pó preto, formado pelas partículas sedimentáveis, desde as PM10 às PM2.5. Estas, micropartículas de ferro que vão contaminar os pulmões.
Mas os malefícios maiores à saúde são produzidos pelos gases das poluidoras. São 59 os tipos de poluentes, sendo 28 altamente nocivos à saúde.
A Vale, a CST e A Belgo lançam 264 toneladas/d ia (96.360 toneladas/ano) de poluentes no ar da Grande Vitória. A Vale responde por 20-25% desses poluentes. A poluição provoca doenças que exigiram o gasto de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões aos moradores para tratamento de saúde. Cada morador da Grande Vitória gasta R$ 100,00, por ano, para tratar as doenças causadas pela poluição (cálculos de 2003).
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(reportagem publicada em 19/06/2006)
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